MP junto ao TCU pede investigação de licitação da Secom de Lula

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O  Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu ao TCU a apuração de "possíveis irregularidades" nas contratações de agências digitais vencedoras de uma licitação realizada nesta semana pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), com valor de R$ 197,7 milhões. O requerimento de medida cautelar foi emitido na tarde desta sexta-feira (26), após envio de uma representação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao órgão solicitando a investigação de supostas fraudes na licitação.

Em sua representação, o subprocurador-geral do MPTCU Lucas Rocha Furtado cita uma reportagem do site O Antagonista, a qual afirma que o portal de notícias já sabia quem eram os vencedores da licitação um dia antes da divulgação do resultado, que ocorreu na quarta-feira (24). A princípio, caso as regras licitatórias sejam seguidas a rigor, não seria possível saber do resultado com antecedência, pois a análise técnica é feita a partir de propostas não identificadas.

Furtado explica que as propostas contendo um plano de comunicação digital em via não identificada deveriam ser entregues no dia 5 de março de 2024, “de modo a permitir a análise por parte da comissão de licitação sem o conhecimento sobre qual seria a empresa que apresentou cada plano”.

Diante do suposto vazamento do resultado antes do anúncio oficial e de outras denúncias em relação ao certame, o subprocurador-geral entendeu que “cabe a este Tribunal [TCU] averiguar de forma apurada toda a condução do Edital 1/2024 da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, de modo a verificar a possível ocorrência das irregularidades”.

A licitação do Edital 1/2024 da Secom chamou atenção por ser o maior valor destinado pelo governo federal para a área da comunicação, R$ 197,7 milhões, por um ano de contrato com as empresas selecionadas. O objetivo da contratação das empresas seria reverter a queda de popularidade do governo Lula. Todas as agências selecionadas são especializadas em monitoramento digital e em combate à fake news.

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) encaminhou um requerimento de informação ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para que sejam prestados esclarecimentos sobre a licitação e as possíveis fraudes. Gayer ainda confirmou à Gazeta do Povo que a Comissão de Comunicação da Câmara convocará o ministro Paulo Pimenta para prestar esclarecimentos sobre o tema.