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O ministro José Múcio Monteiro, da Defesa, afirmou nesta quarta (19) que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados buscará a “responsabilização correta” para a suposta tentativa de golpe de Estado.
A denúncia foi apresentada na noite de terça (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e inclui 23 militares das Forças Armadas. Para Múcio, a apresentação vai livrar as “instituições militares” de “suspeições equivocadas”.
“O Ministério da Defesa informa que a denúncia da Procuradoria-Geral da República é importante para distinguir as condutas individuais e a das Forças Armadas. A avaliação do ministro José Múcio Monteiro é de que a apresentação da denúncia é mais um passo para se buscar a responsabilização correta, livrando as instituições militares de suspeições equivocadas”, disse a Defesa em nota enviada à Gazeta do Povo.
Ainda na noite de terça (18), Múcio disse que as havia um “constrangimento” entre os integrantes das Forças Armadas pela denúncia envolvendo militares de alta patente, incluindo generais quatro estrelas que supostamente planejaram a tentativa de golpe de Estado.
“É o que estávamos esperando, há um constrangimento mas o bom é que isso acaba”, disse a jornalistas pouco antes de um jantar no Ministério das Relações Exteriores oferecido ao presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa.
Entre os denunciados estão, além do próprio Bolsonaro, os ex-comandantes da Marinha, Almir Garnier, e do Exército, Paulo Sérgio Nogueira, além de nomes de alto escalão como os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Estevam Theophilo e Mário Fernandes.
O grupo foi denunciado por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
“A organização tinha por líderes o próprio Presidente da República e o seu candidato a Vice-Presidente, o General Braga Neto. Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático”, disse o procurador-geral.
As penas máximas dos crimes imputados a Bolsonaro somam 43 anos de prisão, mas o cálculo definitivo dependerá dos crimes pelos quais ele for eventualmente condenado, considerando agravantes e atenuantes. No entanto, há possibilidade de absolvição ou até arquivamento da denúncia antes do julgamento.
A decisão sobre o recebimento da denúncia caberá à Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, relator da investigação, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O grupo analisará se há indícios suficientes para tornar Bolsonaro e os demais investigados réus.
Dentro da Polícia Federal, a expectativa é que a denúncia seja aceita até o fim de março. Caso o STF aceite a acusação, será aberta uma ação penal, fase em que os réus poderão se defender formalmente.
No julgamento final, o Supremo decidirá pela absolvição ou condenação dos envolvidos. Durante todo o processo, Moraes seguirá como relator e responsável pela condução do caso.
