Negociada com Lira, vaga de ministro do TCU vira alvo de disputa no PT

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A negociação entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e bancada do PT para o apoio ao nome de Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Casa abriu um novo racha entre os deputados petistas. O embate envolve a promessa feita por Lira de apoiar um nome do partido para uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Dos nove ministros que integram o TCU, três são de indicação da Câmara dos Deputados, três ficam com o Senado e os demais são indicações do Presidente da República. Os ministros Aroldo Cedraz e Augusto Nardes deverão se aposentar em 2026 e 2027, respectivamente, quando atingem a idade de 75 anos. 

Ambas as vagas são de indicações dos deputados e entraram no balcão de negociações entre Lira e o PT na busca pela sucessão da Câmara. “Não tem a vaga. Se houver, o PT solicitou, sim, a indicação da bancada deles. Eles reclamam politicamente que nunca tiveram um representante no TCU", admitiu Lira em entrevista à Folha de S. Paulo. 

Essa promessa de apoio feita por Lira abriu no PT uma disputa interna para o nome que será indicado. Entre os principais cotados estão os deputados Gleisi Hoffmann (PR), atual presidente da sigla, e Odair Cunha (MG), líder da bancada na Câmara. Apesar do acordo feito com o atual presidente da Câmara, o nome que for escolhido precisará passar pelo crivo da maioria do plenário.

Racha interno no PT começou já no apoio a Hugo Motta 

Petistas admitem reservadamente que a disputa interna entre os dois parlamentares do PT começou antes mesmo de o apoio da bancada ao nome de Hugo Motta ser formalizado. Dos 68 deputados do partido, ao menos 20 eram contrários ao nome indicado por Arthur Lira para o comando da Câmara. 

“Nós tivemos um processo de debate interno na bancada [do PT], que não foi só de dois dias, se constrói um processo de alguns meses de diálogo aberto, franco, sincero, sobre o funcionamento da Casa, sobre os espaços de representação, sobre o papel da bancada do Partido dos Trabalhadores", minimizou Odair Cunha. 

O encontro que formalizou o aval ao nome de Motta foi justamente comando por Odair Cunha e Gleisi Hoffmann e aconteceu sem a presença dos petistas contrários. Dentro do partido, uma ala acredita que a indicação de Gleisi para o TCU teria mais dificuldades para ser aprovada e dependeria de uma articulação direta por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Por outro lado, o deputado Odair Cunha já é visto internamente como um nome com mais trânsito entre os deputados do Centrão, justamente pelo papel de líder da bancada. Ele, no entanto, não conta com uma proximidade com o presidente Lula.  

Além desses nomes, outros integrantes também são especulados dentro do partido, como o líder do governo, José Guimarães (CE), o deputado Reginaldo Lopes (MG) e os ministros do governo, como Luiz Marinho (Trabalho) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário). Os dois chefes de pasta são deputados e estão licenciados do cargo desde o início do governo.  

Indicação para o TCU é vista como "prêmio" para os deputados 

Internamente, os líderes do PT admitem que o nome que for escolhido precisa ter a viabilidade de ser aprovado em plenário. Em 2005, o partido indicou José Pimentel (CE), mas foi derrotado. No ano seguinte, Paulo Delgado (MG) também teve a indicação rejeitada. 

Preterido na disputa pela sucessão na Câmara, o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), lembrou dessas derrotas e afirmou que a negociação do PT com Arthur Lira seria como “vender terreno na lua” - ou seja, ilusório. Apesar disso, a bancada petista optou por embarcar na candidatura apoiada por Lira.  

Ao jornal O Globo, Cunha admitiu a negociação com Lira pela vaga no TCU, mas alegou que a opção pela candidatura de Hugo Motta teve como objetivo manter a "governabilidade e a estabilidade institucional com uma disputa menos acirrada na Casa". "O TCU foi colocado no bojo desse conjunto de preocupações, intenções, que a bancada sente-se no direito de reivindicar. O TCU não foi um elemento central da decisão", disse o líder do PT.

Na justificativa, Odair Cunha alegou que o acordo respeita o tamanho da bancada do PT. "O que o PT reivindica é que seu tamanho e seu espaço sejam respeitados. Que nós não sejamos vítimas de um processo de blocagem contra o PT. Porque se as forças se unem contra o PT, pode reduzir o papel e a importância do partido", afirmou ao O Globo.

A vaga para o TCU costuma ser negociada nas disputas da Câmara e do Senado e é vista como um prêmio aos parlamentares em troca de apoio. Em 2021, por exemplo, o então senador Antônio Anastasia (MG), do PSD, foi indicado pelo Senado na articulação para eleger Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para o comando da Casa. 

Na Câmara, a última indicação feita pelos deputados foi em 2022, quando Jonathan de Jesus, do Republicanos, foi aprovado com o apoio do PT. Agora, petistas admitem que pretendem cobrar o apoio para o nome que for escolhido pelo Partido dos Trabalhadores na eventual gestão de Hugo Motta no comando da Casa. 

Além de um salário de R$ 40 mil, o ministro do TCU tem como prerrogativa avaliar a prestação de contas dos presidentes da República. Em 2015, a Corte reprovou as contas de Dilma Rousseff (PT) no caso das "pedaladas fiscais", o que posteriormente embasou o pedido de impeachment da petista. 

Os ministros do TCU também fiscalizam contratos de obras e atuam nos processos de privatização. A Corte ainda é responsável por mediar acordos em renegociações de contratos entre empresas e o poder público.