Com silêncio de Bolsonaro, Novo busca protagonismo nas contestações ao STF e TSE

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Diante do silêncio do presidente Jair Bolsonaro (PL) e da frustrada tentativa de seu partido de anular os votos de mais de 270 mil urnas no segundo turno da eleição presidencial, parlamentares do partido Novo assumiram um inesperado protagonismo no debate sobre a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) liderou a iniciativa de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos abusos cometidos por ministros do STF e TSE. Para justificar o pedido da chamada CPI de Abuso de Autoridade, o parlamentar mencionou, entre os casos a serem analisados, a decisão de realizar busca e apreensão contra empresários por terem compartilhado mensagens em aplicativo; a determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos; a censura a parlamentares, ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e a um tuíte do jornal Gazeta do Povo.

"Nos últimos anos e de forma acentuada nos últimos meses, foram inúmeras as violações de direitos e garantias individuais contra cidadãos brasileiros, políticos e também contra pessoas jurídicas, perpetradas por Ministros das cortes superiores; ou seja, perpetradas justamente por aqueles que teriam o dever de garantir o pleno exercício desses direitos e não de violá-los", justificou Van Hattem.

Pelo menos 193 deputados já apoiam formalmente a investigação. O número é mais que suficiente para requisitar a abertura da CPI. No Novo, além de Van Hattem, outros sete deputados do partido assinaram a petição, demonstrando consenso interno em torno da pauta. O parlamentar gaúcho acredita que há tempo hábil para que a investigação ocorra ainda neste ano e conversa com os líderes das bancadas e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para a instalação da CPI o quanto antes.

Além das articulações pela CPI, Van Hattem falou, na quarta-feira (30), em audiência da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado que fez questionamentos ao TSE, ao resultado das eleições e a abusos de ministros de cortes superiores.

Em outra iniciativa dentro do mesmo contexto, o vereador de Curitiba (PR) Rodrigo Marcial (Novo) ganhou projeção em círculos da direita ao denunciar o que chamou de “terceirização da censura” por parte do TSE, referindo-se à contratação de uma empresa, pela Justiça Eleitoral, a Partners, para fazer monitoramento das redes sociais, site e blogs com base em palavras-chave de interesse da Corte.

“Essa empresa recebeu poderes que nem o próprio Tribunal deveria ter de, a todo momento, efetivamente monitorar e possibilitar a censura que foi realizada inclusive pelo STF”, disse Marcial, que também foi autor de uma moção de protesto contra o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, aprovada pelos vereadores curitibanos em sessão da Câmara de Curitiba.

Novo argumenta que liberdade de expressão é um de seus princípios

Parlamentares do Novo dizem que o partido tem a defesa da liberdade de expressão como um dos seus princípios e que, em outras ocasiões, também criticaram determinações da Justiça que consideraram abusivas, como o episódio de censura à revista Crusoé, em 2019.

Eles afirmam que o momento atual exige uma atuação mais incisiva. “Sempre criticamos esse tipo de coisa, mas o que tem acontecido nas últimas semanas, esse tipo de ação tem se acumulado. E, nas eleições e após as eleições, se tornou mais evidente”, diz o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), candidato à vice-Presidência na chapa puro-sangue do partido nas eleições de outubro.

Van Hatten, por sua vez, avalia que, entre alguns parlamentares, há receio de retaliações e restrições de liberdade por parte do TSE, caso venham a externar de maneira mais enfática suas indignações com as decisões da Corte eleitoral – o que teria contribuído para o partido ser um dos mais incisivos na defesa dessa pauta.

Uma das recentes críticas do Novo é voltada à decisão do TSE sobre o pedido de anulação de mais da metade dos votos no segundo turno das eleições presidenciais. O ministro Alexandre de Moraes considerou litigância de má-fé o questionamento feito pelo PL, e multou o partido em R$ 22,9 milhões.

Mitraud afirma que o Novo não apoia a ação apresentada pelo partido do presidente Bolsonaro e que reconhece o resultado das eleições que deram vitória ao petista Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mas o Novo vê como abusiva a resposta do TSE – o que, na opinião do deputado, acaba inflamando ainda mais os ânimos de uma parte da população que vê parcialidade na atuação da corte eleitoral e do STF.

Como o partido pretende voltar a crescer após resultado ruim nas urnas

A atual visibilidade vem em um momento crucial para o Novo, que perdeu cinco cadeiras na Câmara dos Deputados nas eleições de outubro e terá apenas três representantes na Casa na próxima legislatura. O partido, conhecido principalmente pela defesa da desburocratização e de uma estrutura de Estado enxuta, acabou se distanciando do eleitorado de direita que cobrava posicionamentos firmes em meio à polarização entre Lula e Bolsonaro. O destaque às pautas envolvendo o TSE e a liberdade de expressão é uma chance para o Novo reconquistar esses eleitores.

A recente saída de João Amoêdo da legenda também foi um movimento com vistas a consolidar a percepção pública do Novo como um partido de direita e antipetista. Amoêdo, que concorreu à Presidência da República em 2018 e foi um dos fundadores do partido, anunciou no segundo turno que votaria em Lula. Já a direção da legenda reforçou ser contra a candidatura do petista – embora tenha liberado seus dirigentes e mandatários para “declararem seus votos e manifestarem seu apoio de acordo com sua consciência e com os valores e princípios partidários".

Apesar disso, Amoêdo foi punido pelo partido, com a suspensão de sua filiação. O Novo argumentou “risco de dano grande e de difícil reparação à imagem e reputação” do partido.

Mais recentemente, o próprio Amoêdo anunciou que estava deixando a legenda por considerar que, sob a atual gestão de Eduardo Ribeiro, “o Novo foi sendo desfigurado e se distanciou da sua concepção original de ser uma instituição inovadora que, com visão de longo prazo, sem culto a salvadores da pátria, representava a esperança de algo diferente na política”.

A crítica se refere ao alinhamento do partido com o presidente Jair Bolsonaro. “O Novo atual descumpre o próprio estatuto, aparelha a sua Comissão de Ética para calar filiados, faz coligações apenas por interesses eleitorais, idolatra mandatários, não reconhece os erros, ataca os Poderes constituídos da República e estimula ações contra a democracia”, tuitou Amoêdo no dia 25 de novembro.

Do ponto de vista do partido, foi Amoêdo quem mudou. “O Partido Novo respeita a trajetória de João Amoêdo e sua participação na história da sigla, mas lamenta profundamente tais declarações graves e infundadas. Infelizmente, por atitudes e palavras como essas, ele se afastou cada vez mais dos princípios, das ideias e das pessoas do partido”, disse a direção do partido em nota.

Segundo Van Hattem e Mitraud, Amoêdo era visto como um dos principais porta-vozes do Novo. Portanto, muitos filiados e eleitores do partido estavam “confundindo” as declarações dele, em defesa da candidatura de Lula e contra Bolsonaro, com as do partido. “Foi uma reação tardia”, avaliou Van Hattem em relação à suspensão do Amoêdo. “Em respeito à história dele e pela gratidão pelo que ele fez pelo Novo levou-se muito mais tempo [para afastá-lo]. As ações contra a bancada [do Novo] eram reiteradas.”

Além desse divórcio litigioso e da aposta nos temas da liberdade de expressão, a agremiação acredita que o trabalho de oposição que fará ao governo Lula pode fazê-los recuperar capital político. “O Novo tem no seu horizonte se consolidar como principal partido de direita liberal e de oposição”, diz Van Hattem. “Hoje vemos partidos que supostamente eram da base do Bolsonaro declarando independência e não se colocando como oposição [ao governo do PT]”, afirma, ao referir-se sobre os posicionamentos de legendas como o Republicanos e o PP. Até agora, apenas o Novo e o PL disseram que farão oposição a Lula no Congresso.

A primeira empreitada será nas próximas eleições municipais. Segundo Mitraud, o Novo vai expandir o número de candidaturas em 2024 e a "área da atuação" do partido, restrita a poucas cidades atualmente. "Em 2020, tivemos estratégia de restringir número de cidades que lançamos candidatos. Em Minas Gerais, por exemplo, foram [lançadas candidaturas do Novo] só em cinco cidades. Teria potencial para lançar em 30 ou 40. É possível expandir o Novo para o interior do país, onde a presença pequena", diz. O deputado também afirma que vai reformular o processo de seleção dos candidatos para garantir o alinhamento com os princípios do partido.