Uma ação da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), na Câmara, conseguiu impedir uma tentativa do governo de aprovar um dispositivo que permitiria doações da administração pública em ano eleitoral. A medida, considerada uma violação à legislação eleitoral em vigor, foi bloqueada por meio de um destaque ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
A parlamentar ressalta a importância do estrito cumprimento da legislação eleitoral e a necessidade de vigilância contra possíveis descumprimentos em anos eleitorais.
“Uma das nossas maiores preocupações em anos eleitorais deve ser impedir a compra ou a influência de votos. Por isso, a lei não pode permitir que aqueles que tenham poder sobre a máquina pública a utilizem para obter vantagem eleitoral”, disse a parlamentar.
O parecer do relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), constava um artigo que permitiria doações da administração pública ao longo do ano, incluindo o período de campanha eleitoral. A proposta ia de encontro à legislação em vigor que proíbe tal distribuição gratuita em anos eleitorais, exceto em situações específicas.
Caso aprovado, o artigo possibilitaria doações de itens como cestas básicas, tratores, redes de pesca, máquinas agrícolas e ambulâncias durante a campanha. A intervenção de Adriana Ventura na CMO resultou na remoção desse artigo da LDO, aprovada pela comissão.
Agora, o texto segue para apreciação no Plenário do Congresso Nacional na próxima semana.
Bolsonaro e mais 36 indiciados por suposto golpe de Estado: quais são os próximos passos do caso
Bolsonaro e aliados criticam indiciamento pela PF; esquerda pede punição por “ataques à democracia”
A gestão pública, um pouco menos engessada
Projeto petista para criminalizar “fake news” é similar à Lei de Imprensa da ditadura
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião