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A bancada do partido Novo na Câmara apresentou um requerimento de convocação ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a fim de que ele preste esclarecimentos sobre a crítica feita pelo MRE ao Departamento de Estado dos Estados Unidos e a consulta informal ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), antes da publicação da nota.
A iniciativa partiu dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Ricardo Salles (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP), que questionam o teor da nota e o processo de sua elaboração.
Para os deputados, a consulta não oficial fere os trâmites institucionais e levanta dúvidas sobre a transparência na condução da política externa brasileira. O deputado Marcel van Hattem considerou um "absurdo" o fato do Itamaraty ter consultado Moraes antes de divulgar a nota diplomática contra os Estados Unidos.
"O Supremo Tribunal Federal já interfere na legislação, no funcionamento do Congresso e até na atuação do Executivo. Agora, depois de virar consultor até mesmo do Comandante do Exército Brasileiro, descobrimos que Moraes também quer ditar os rumos da política externa brasileira. Isso é um absurdo", declarou o deputado.
Segundo van Hattem, "o STF quer se meter em tudo, concentrando poder de forma inaceitável e jogando no lixo a independência entre os Poderes". "Além disso, essa interferência gera tensões desnecessárias com um aliado histórico, os Estados Unidos, prejudicando as relações diplomáticas e os interesses nacionais", complementou.
O que diz a nota do Itamaraty
A nota à imprensa, que gerou a polêmica, criticou a postura do Departamento de Estado dos EUA, afirmando que "a manifestação do Departamento de Estado [dos Estados Unidos] distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)". O posicionamento do Itamaraty foi divulgado após as críticas do governo norte-americano a decisões do STF que afetariam empresas dos EUA.
De acordo com informações divulgadas pela CNN Brasil, a nota teria sido elaborada após consulta informal ao Ministro Alexandre de Moraes, com a participação do Assessor Especial Celso Amorim. Para os parlamentares do Novo, essa atitude é atípica e pode prejudicar a legitimidade das ações do Poder Executivo na esfera internacional.
No pedido de convocação, os deputados exigem esclarecimentos do ministro Mauro Vieira sobre:
- Os fundamentos da crítica ao Departamento de Estado dos EUA e as razões para afirmar que houve distorção das decisões do STF.
- Os motivos da consulta informal ao Ministro Alexandre de Moraes, detalhando as circunstâncias e possíveis desvios dos procedimentos oficiais em matérias de comunicação e política externa.
Os parlamentares afirmam que o episódio pode indicar uma ingerência indevida do STF na diplomacia brasileira, ameaçando a independência entre os Poderes e prejudicando os interesses nacionais. "A política externa brasileira não pode ser guiada por interesses individuais de magistrados", reforça o texto do requerimento.
A convocação do ministro ocorre em um momento delicado para a diplomacia brasileira, que enfrenta questionamentos internos e externos. Os deputados alertam que a falta de esclarecimentos pode impactar negativamente a relação com os Estados Unidos, um dos principais parceiros comerciais e diplomáticos do Brasil.
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