Por que o número de partidos na Câmara diminuiu e continuará em queda?

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Vinte e três partidos conquistaram cadeiras na Câmara dos Deputados para a próxima legislatura, que terá início em 1º de fevereiro, sete a menos do que nas eleições de 2018, quando 30 siglas elegeram representantes. A tendência é de que, muito em breve, a composição do Congresso diminua para 20 partidos, já que três fusões entre legendas estão sendo finalizadas ou estão em estágio avançado de negociação: Mais Brasil (fusão do PTB e Patriota), a incorporação do PSC pelo Podemos e do Pros pelo Solidariedade.

O que tem motivado essa movimentação dos partidos é o instinto pela sobrevivência. Duas regras eleitorais, que vigoraram juntas pela primeira vez nas eleições de 2022, apresentaram um cenário desafiador para os partidos, em especial para os pequenos: o fim das coligações para a eleição de deputados e a cláusula de barreira.

A cláusula de barreira é um mecanismo criado em 2017 via reforma política com objetivo de reduzir a pulverização partidária no país e concentrar a distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral. Para continuar tendo acesso a essas verbas a partir de 2023, as legendas precisaram eleger um mínimo de 11 deputados federais distribuídos em ao menos nove estados ou obter 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados em nove unidades federativas. Com exceção do Podemos, os partidos que estão negociando fusões neste fim de ano, citados anteriormente, não atingiram a cláusula de desempenho, assim como o Novo, que elegeu apenas três deputados.

Primeira eleição nacional sem as coligações proporcionais

Além da cláusula de barreira, desde as eleições de 2020, o regramento eleitoral prevê que as coligações partidárias apenas poderão ocorrer na disputa de cargos majoritários, como prefeitos, governadores, presidentes e senadores. Dessa forma, o resultado das disputas legislativas de cargos proporcionais, contabilizam apenas os votos obtidos por cada partido no momento da distribuição de cadeiras na Câmara, e não mais nas diversas legendas que compunham esse grupo.

Contudo, visando minimizar os impactos do fim das coligações proporcionais, o Congresso aprovou em 2021 o instituto das federações partidárias, permitindo que os partidos se juntem para disputar as eleições proporcionais, mas, ao mesmo tempo, exigindo deles uma união por, no mínimo, quatro anos. Na teoria, essas siglas devem atuar como um partido e ter afinidade ideológica. Em 2022, três federações partidárias foram registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), Federação PSDB-Cidadania e Federação Psol-Rede. Outras estão em discussão: entre o Progressistas e o União Brasil; PDT e PSB; e a entrada do Podemos na Federação PSDB-Cidadania.

A professora de Direito Constitucional e de Direito Eleitoral na Universidade Federal do Paraná (UFPR), Eneida Desiree Salgado, avalia que esse regramento prejudica a diversidade de candidaturas, mas, em contraponto, beneficia a governabilidade dos chefes do Executivo.

"Se formos pensar no eleitorado brasileiro, uma redução como está sendo desenhada para seis, sete, oito partidos é bastante reducionista na possibilidade de organização partidária e apresentação de candidaturas. No entanto, uma das grandes defesas à cláusula partidária é a racionalização do sistema. Vejo que há uma possibilidade, mas nós não sabemos exatamente quais os efeitos que isso terá para a representação política. Para a governabilidade, tudo indica que haverá uma melhoria", analisa.

Em 2026, a cláusula de barreira será ainda mais exigente. O número mínimo de deputados federais eleitos passará de 11 para 13 e os votos válidos para a Câmara dos Deputados sobe de 2% para 2,5%. Os partidos (ou federações) que não atingirem esse requisito deixarão de receber os recursos dos fundos partidário e eleitoral, e não terão mais acesso à propaganda gratuita de rádio e TV, bem como o direito de participar de debates eleitorais.

A professora ainda avalia que, mesmo com a tendência da diminuição constante dos partidos políticos, a polarização partidária é um fenômeno preexistente da política brasileira e que não deve mudar com esse novo cenário.

"Costuma-se afirmar que quanto menos partidos estiverem disputando mais a possibilidade de polarização existe. Mas veja que estávamos com três dezenas de partidos ali em 2018 e nós ainda tivemos a polarização. No contexto brasileiro é difícil haver mais polarização, tendo em vista que podemos atribuir esse fenômeno a outros fatores, não ao número de partidos ou de federações", finaliza.