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Apuração em andamento
A Polícia Federal produziu um relatório que traz evidências de ligações entre Daniel Vorcaro e o Banco Master com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que é o responsável pelo processo sobre crimes cometidos pelo banco. Foram encontradas em celulares de Vorcaro registros de conversas dele com Toffoli, um convite de aniversário que aponta a proximidade dos dois e conversas do banqueiro com terceiros que fariam referência a pagamentos supostamente atribuídos ao ministro.
A reportagem apurou com fontes ligadas à investigação que as possíveis relações pessoais entre o ministro Dias Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro vão além de “uma controvérsia pontual”. Evidências apontam que elas afetam a imparcialidade, a legitimidade processual, a transparência e equilíbrio institucional entre STF e PF. O ministro diz que "jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro."
O relatório está em sigilo, mas após o vazamento na imprensa de parte das informações apuradas, o gabinete de Toffoli divulgou uma nota admitindo que ele é sócio da empresa Maridt, que até fevereiro de 2025 era dona de parte do resort Tayaya Ribeirão Claro, no Paraná. Participações da empresa de Toffoli e seus familiares no hotel de luxo foram vendida a um fundo que pertence ao cunhado de Vorcado, o pastor e empresário Fabiano Zettel. A nota do ministro argumenta que por lei ele tem direito a ter participação em empresas, desde que não faça parte da gestão.
O relatório da PF sobre as ligações de Vorcaro e Toffoli tem cerca de 200 páginas e é baseado em grande parte em informações extraídas de celulares de Vorcaro tanto na primeira quanto na segunda fase da operação Compliance Zero. Ele foi entregue ao presidente do STF, Edson Fachin. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que caberá agora ao Supremo decidir se há motivo para afastar o ministro Dias Toffoli da relatoria das investigações sobre o Banco Master.
Ainda não está claro se haverá um pedido de suspeição de Toffoli e como a Procuradoria-Geral da República se manifestará. A PF também solicitou no relatório a Fachin a autorização para fazer novas diligências dentro da investigação.
Veja abaixo os principais pontos que vieram a público do relatório da PF.
Ministro pode ter recebido pagamentos relacionados ao resort Tayaya; ele nega
Um dos pontos centrais da controvérsia envolve o resort Tayayá, empreendimento de luxo localizado no interior do Paraná que teve entre seus proprietários a empresa Maridt, cujos sócios são os irmãos José Eugênio e José Carlos Dias Toffoli, além do próprio ministro.
A perícia realizada pela Polícia Federal no celular do empresário Daniel Vorcaro identificou conversas que fariam referência a pagamentos atribuídos ao ministro Toffoli, segundo relataram fontes ligadas à investigação.
De acordo com as informações apuradas, o nome do magistrado apareceria em mensagens que mencionam valores de forma cifrada, além de registros envolvendo o cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel. As conversas seriam de Vorcado com terceiras pessoas e não com o ministro Toffoli.
Nas mensagens não se fala em valores específicos, mas que a transação da parte da família Toffoli no resort teria superado os R$ 6,5 milhões, segundo apurou a reportagem.
O gabinete de Toffoli divulgou nesta quinta-feira (12) uma nota afirmando que "o Ministro esclarece que jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel."
A nota diz ainda que a Maridt integrou o grupo Tayaya Ribeirão Claro até 21 de fevereiro de 2025. "A participação anteriormente existente foi integralmente encerrada por meio de duas operações sucessivas, sendo a primeira a venda de cotas ao Fundo Arllen, em 27 de setembro de 2021, e a segunda a alienação do saldo remanescente à empresa PHD Holding, em 21 de fevereiro de 2025".
O Fundo Arllen pertence ao cunhado de Vorcaro, o pastor e empresário Fabiano Zettel, que chegou a ser preso pela Polícia Federal na segunda fase da operação Compliance Zero, em janeiro.
A PHD Holding pertence ao empresário e advogado Paulo Humberto Costa, que atua para a JBS, processadora de alimentos da J&F Holdings, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
A Polícia Federal teria identificado conversas nas quais Vorcaro menciona pagamentos vinculados a essa estrutura empresarial, o que levou os investigadores a incluírem os dados no relatório encaminhado ao presidente do STF.
A nota de Toffoli diz que ele desconhece o gestor do Fundo Arllen e argumenta que, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, "o magistrado pode integrar o quadro societário de empresas e delas receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador".
O texto também ressalta que todas as operações financeiras e atos da Maridt foram comunicadas à Receita Federal e as vendas ocorreram dentro do valor de mercado.
O principal ponto em questão não é a legalidade do ministro ser sócio de uma empresa, mas as conexões passadas dela com o Banco Master, cujo processo está sendo conduzido por Toffoli no STF.
Relacionamento entre Toffoli e Vorcaro é analisado em relatório
Segundo informações divulgadas inicialmente pelo portal UOL e confirmadas pela Gazeta do Povo, o relatório da Polícia Federal reúne diferentes tipos de registros extraídos dos dispositivos eletrônicos apreendidos com Daniel Vorcaro. Entre os pontos mencionados estão: registros de ligações telefônicas entre Vorcaro e o ministro Dias Toffoli e mensagens relacionadas ao envio de convite para um evento social — especificamente uma festa de aniversário do ministro.
Os contatos teriam sido esporádicos e a princípio o convite para a festa de aniversário não teria sido respondido, ao menos não por mensagem.
Para a PF, o conjunto de elementos poderia justificar uma avaliação mais aprofundada sobre eventual conflito de interesses. Segundo relatório da PF, a existência desses registros, por si só, não configura automaticamente irregularidade, no entanto a instituição destaca no documento que o conjunto das interações poderia ter relevância para análise da imparcialidade do relator em processos ligados ao grupo empresarial investigado.
A nota do ministro Dias Toffoli ressalta que "jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro."
PF questiona isenção de Toffoli, mas não pede diretamente suspeição
A entrega do relatório feito pela PF ocorreu em reunião formal registrada na agenda institucional de Fachin no fim da manhã de segunda-feira (9). O gesto foi interpretado como um movimento relevante, pois não se tratou de mero protocolo administrativo, mas de comunicação direta ao chefe da Corte.
Embora o relatório não tenha formalizado um pedido processual típico de suspeição, ele destaca elementos que, na avaliação dos investigadores, poderiam suscitar questionamentos sobre a permanência de Toffoli na relatoria de processos relacionados ao Banco Master.
Segundo fontes a par do processo, a partir desse ponto, a questão deixou de ser apenas investigativa e passou a ter dimensão institucional, envolvendo a própria dinâmica interna do Supremo, podendo implicar outros ministros.
Um dos pontos mais delicados do episódio é o debate sobre quem tem legitimidade para suscitar suspeição de ministro do Supremo. Tradicionalmente, pedidos formais de impedimento ou suspeição são apresentados por partes do processo ou pelo Ministério Público, especialmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no caso de processos no STF.
No mês passado Gonet já havia negado um pedido de suspeição de Toffoli no caso.
Dentro do próprio STF, a iniciativa da Polícia Federal de levar o relatório diretamente ao presidente da Corte gerou questionamentos internos sobre se a corporação teria legitimidade processual para provocar esse tipo de discussão.
O gabinete de Dias Toffoli afirmou que a corporação não possui competência jurídica para requerer suspeição de ministro do Supremo e classificou o movimento como baseado em “ilações”.
Há entendimento entre ministros da corte de que a PF, como órgão de investigação, pode encaminhar informações que considere relevantes, cabendo à autoridade judicial decidir sobre sua pertinência e eventual encaminhamento formal. A decisão final sobre como tratar o material caberá ao presidente do STF, Edson Fachin.
Para o doutor em direito pela USP e comentarista político Luiz Augusto Módolo, a permanência do ministro na relatoria pode comprometer não apenas a percepção de imparcialidade, mas a própria credibilidade das decisões da Corte.
Segundo Módolo, diante das informações já tornadas públicas, Toffoli deveria se afastar “sob pena de contaminar todas as suas decisões e as do STF”, não apenas sob o aspecto formal da suspeição, mas sob o risco de que suas decisões passem a ser interpretadas como movidas por interesse ou proteção indevida. Para o especialista, o problema deixou de ser apenas processual e passou a ser institucional.
Fatos suspeitos reforçam impedimento, segundo advogados
Juristas ouvidos pela reportagem avaliam que os fatos sustentam para suspeição no Supremo. O professor João Alberto, advogado, afirma que os elementos já divulgados “são suficientes para suscitar dúvidas sobre a parcialidade” do ministro Dias Toffoli. Segundo ele, diante do conjunto de relações pessoais e empresariais mencionadas no relatório da Polícia Federal — incluindo a participação societária na empresa Maridt, que vendeu parte do resort Tayayá a fundo ligado ao Banco Master, e registros de mensagens que fariam referência a encontros e pagamentos — o próprio ministro poderia ter se declarado suspeito.
“Como não houve o ato voluntário, a suspeição deve ser enfrentada no STF, à luz do artigo 254 do Código de Processo Penal e do artigo 145 do Código de Processo Civil”, afirma. Ele também observa que Toffoli é relator das investigações e já proferiu decisões que impactaram o andamento das apurações, o que, em sua visão, amplia o debate sobre eventual conflito de relatoria.
Já o advogado Adriano Soares avalia que a permanência do ministro na Corte agrava o desgaste institucional. Para ele, a controvérsia afeta a credibilidade do Supremo e compromete a autoridade da jurisdição constitucional. Soares sustenta que o caso pode ter desdobramentos mais amplos no futuro, inclusive em relação a outros processos sensíveis que tramitam ou já tramitaram na Corte.
“A permanência do ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal é insustentável. A cada dia em que ele estiver investido do cargo de ministro a Corte vai sangrar, se deslegitimar e perder a sua dignidade, essencial para a Jurisdição Constitucional’, declarou.
