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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, aguarda esclarecimentos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a decisão que proibiu a comunicação entre advogados e investigados na Operação Tempus Veritatis, "inclusive através de advogados". A operação, deflagrada na semana passada, investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.
A restrição à comunicação entre advogados e clientes causou revolta na classe, levando a OAB a solicitar que o ministro reavalie a medida, considerada uma violação das prerrogativas da advocacia. Simonetti enfatiza que advogados não podem ser confundidos com seus clientes e ressalta a importância de preservar as prerrogativas profissionais.
“O ministro Alexandre de Moraes tem acolhido os apontamentos da OAB referentes a prerrogativas, que se inserem na proteção dos direitos e garantias individuais, inclusive quando relacionados a advogados de réus do 8 de janeiro. A expectativa é que nosso pedido para rever esse trecho específico da decisão também seja acolhido”, disse Simonetti em entrevista à Folha de São Paulo nesta quinta (15).
A expectativa da OAB é que o pedido para revisão da decisão seja acolhido, destacando que a entidade sempre defendeu as prerrogativas dos advogados, independentemente de quem representam. Simonetti lembra casos anteriores em que a OAB teve que intervir em questões relacionadas à ampla defesa, enfatizando o compromisso da instituição com a proteção das prerrogativas profissionais dos advogados.
Após enfrentar algumas discordâncias com Moraes no passado, especialmente em relação ao uso do plenário virtual, a OAB espera agora uma revisão da decisão para garantir que não haja limites injustificados nas comunicações entre advogados e investigados.
A entidade reafirmou o compromisso em zelar pelas prerrogativas profissionais dos advogados envolvidos na Operação Tempus Veritatis e em qualquer outra investigação.
“A OAB tem obrigação de zelar pelas prerrogativas de colegas que defendem investigados na Operação Tempus Veritatis e em qualquer investigação. A OAB olha para as prerrogativas profissionais, não para quem o advogado representa, ou se o cliente é de esquerda, de centro ou de direita, se é culpado ou inocente, famoso ou desconhecido”, completou.
A operação que teve Jair Bolsonaro como alvo, denominada Tempus Veritatis, resultou na execução de 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas alternativas contra o ex-presidente e seus apoiadores.
Os mandados foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mencionou um suposto decreto envolvendo a prisão dele, do ministro Gilmar Mendes e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além da convocação de novas eleições.
De acordo com a investigação, os suspeitos teriam trabalhado para invalidar o resultado das eleições de 2022, que resultou na vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), antes mesmo da realização do pleito. A polícia sustenta que o núcleo de Bolsonaro atuou descredibilizando as urnas e incentivando atos extremistas, e posteriormente tentou convencer as Forças Armadas a intervir para impedir a transição de poder após a confirmação da vitória de Lula.
