Qual é o futuro da Operação Acolhida, que auxilia refugiados venezuelanos no Brasil há 5 anos

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A Operação Acolhida, que recebe, abriga e auxilia refugiados venezuelanos no Brasil, completou, em 2022, cinco anos de atuação. Iniciada no governo Michel Temer (MDB) e mantida na gestão Jair Bolsonaro (PL), esta política é bem avaliada dentro do núcleo de Direitos Humanos do governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por isso, a tendência é de continuidade do trabalho na fronteira da Venezuela com o Brasil. Para 2023, tem orçamento previsto de R$ 252 milhões.

As relações diplomáticas entre Brasil e Venezuela sofrerão mudanças com o governo de Lula. A mais significativa será a reaproximação entre os dois governos e o reconhecimento do ditador Nicolás Maduro como líder do país. Mas isso não deve reduzir o número de venezuelanos que atravessam as fronteiras constantemente em busca de uma vida melhor e com mais oportunidades no Brasil.

Segundo o presidente da Comissão Mista sobre Migrações e Refugiados no Congresso, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), foi discutido no grupo de Direitos Humanos do governo de transição a criação de uma secretaria para o migrante, refugiado e apátrida.

O futuro da Operação Acolhida foi debatido em 23 de novembro, durante audiência pública no Senado Federal. A avaliação entre os especialistas ouvidos na comissão mista é que a médio e longo prazo a operação precisa ampliar a plena integração dos migrantes venezuelanos no Brasil, como a universalização do ensino da língua portuguesa e promoção da integração local para que essas pessoas possam contribuir para o desenvolvimento nacional.

Na audiência, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que nas discussões dentro do governo de transição, a Operação Acolhida não sofrerá retrocesso, bem como nenhuma política humanitária realizada atualmente pelo governo brasileiro.

"Programa que deu certo, continua. A Operação Acolhida não tem que ser desse ou daquele governo. Tem que ser uma política permanente, que vá se aperfeiçoando. As informações que eu tenho são precisas e claras de que não haverá nenhum retrocesso. Toda e qualquer proposta, desse ou daquele governo, que está indo na visão das políticas humanitárias não pode ter nenhum retrocesso", pontuou.

A Operação Acolhida tem orçamento previsto de R$ 252 milhões para 2023, segundo previsão do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). Como comparação, desde 2018 esse é o segundo maior valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) abaixo apenas de 2020, quando foram orçados R$ 295 milhões. Em 2022, o valor foi de R$ 228,88 milhões.

Ainda são previstos, dentro do orçamento, suplementações de crédito. Em 2020, os valores totais destinados à Operação Acolhida foram de R$ 306,55 milhões e em 2022 de R$ 294,15 milhões. Para o próximo ano ainda não foram orçados valores adicionais para o programa, dentro das previsões orçamentárias.

Os número da migração venezuelana no Brasil

A crise política, econômica e social na Venezuela desde 2013 tem provocado uma das maiores migrações forçadas da história. Mais de 7 milhões de venezuelanos já deixaram o país, segundo o Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur). O fluxo migratório tem sido maior para países vizinhos como Brasil, Colômbia, Equador e Peru.

Dentro desse cenário, a Operação Acolhida trabalha pela autonomia dos migrantes venezuelanos, promovendo a integração delas na sociedade brasileira. Desde o início das atividades, mais de 2 milhões de atendimentos foram realizados pelo programa, como emissão de documentos, solicitação de refúgio, de residência e abrigo.

Em Roraima, na fronteira entre Brasil e Venezuela, o trabalho é feito em conjunto pelas Forças Armadas, Ministério da Cidadania, Polícia Federal, Receita Federal, Defensoria Pública da União (DPU), Tribunal de Justiça de Roraima, Organização Internacional para as Migrações (OIM), Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa) e Comitê Internacional da Cruz Vermelha, além de outros entes da sociedade civil e entidades privadas, totalizando mais de 100 parceiros que oferecem assistência emergencial aos refugiados e migrantes venezuelanos.

Dados do Observatório das Migrações Internacionais (Obmigra), com informações da Polícia Federal e do Sistema de Tráfego Internacional (STI), apontam que entre 2017 e o mês de outubro de 2022 foram registrados 808.162 entradas de venezuelanos no Brasil e 410.940 saídas, resultando em um saldo de 397.222 migrantes.

A principal porta de acesso dos venezuelanos no Brasil é pela fronteira terrestre em Pacaraima (RR). Depois disso, o fluxo migratório dentro do país se direciona para Manaus (AM), em busca de residência, e para São Paulo (SP) e Foz do Iguaçu (PR), cidades que servem como pontes para buscar moradia em outros países.

Desde o início dos trabalhos da Operação Acolhida, foram emitidos 329.938 autorizações de residência temporária ou por tempo indeterminado, acolhidas 51.599 pessoas como refugiados – maior número entre qualquer nação do mundo – e 450.815 CPF's emitidos para os migrantes venezuelanos. O perfil dessas movimentações aponta que 52% dessas pessoas são homens e 37% têm idade entre 30 e 59 anos.

Nos 7 abrigos instalados em Boa Vista e Pacaraima, 6.669 venezuelanos estão sendo acolhidos, segundo dados da Acnur de dezembro. Três destes locais são voltados para o acolhimento de povos indígenas. Dois deles estão com mais de 90% de ocupação. Observando o perfil populacional dos abrigos, há 1.708 indígenas, 1.840 famílias, 1.322 mulheres chefes de família, 148 crianças não acompanhadas ou separadas e 142 idosos chefes de família.

Quase 90 mil venezuelanos foram realocados em outras partes do país

Após a entrada no Brasil, os venezuelanos passam pelo processo de interiorização, que consiste na destinação dessas pessoas para outras regiões do Brasil, como forma de não sobrecarregar os serviços públicos em Roraima. Segundo dados da Acnur e do Ministério da Cidadania, entre abril de 2018 e novembro de 2022, 89.645 migrantes foram interiorizados no país.

Nesse período, os estados com mais interiorizações são Santa Catarina (17.686), Paraná (15.800), Rio Grande do Sul (13.697), São Paulo (11.340) e Amazonas (5.333). Já entre as cidades, a liderança é de Curitiba (PR) com 5.751 migrantes venezuelanos; seguido por Manaus (AM), com 5.285; São Paulo (SP), com 4.516; Dourados (MS), com 3.539 e Chapecó (SC), com 3.425.

O movimento migratório apresentou o maior fluxo em 2018, quando 136.371 venezuelanos chegaram ao Brasil. No ano seguinte, o número caiu para 111.609 e devido a pandemia da Covid-19 apresentou forte decréscimo em 2020 (31.874) e 2021 (16.345). Em 2022, porém, o número voltou a subir. Até outubro, 40.710 migrantes cruzaram a fronteira em Roraima, indicando uma retomada nessa movimentação.