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O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Tenente-Coronel Zucco (PL-RS), apresentou nesta quinta-feira (21) uma nova representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão da licitação para a infraestrutura da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP30), prevista para ocorrer em Belém, em 2025. O parlamentar alega possíveis irregularidades no processo, que, segundo ele, colocam em risco a legalidade e a transparência do certame.
A principal preocupação de Zucco recai sobre a condução da licitação pela Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), que firmou parceria com a Secretaria Extraordinária para a COP30, ligada à Casa Civil da Presidência da República. Segundo o deputado, há fortes indícios de que o processo não seguiu os critérios legais, abrindo margem para desperdício de recursos públicos.
“Temos indícios sérios de que o processo licitatório da COP30 está sendo conduzido de forma temerária, sem a devida transparência e com riscos de prejuízos aos cofres públicos. É nosso dever zelar pela correta aplicação do dinheiro da população brasileira”, afirmou o parlamentar.
De acordo com a representação, algumas empresas vencedoras teriam apresentado propostas com descontos superiores a 50% sobre o valor previsto para as obras de engenharia — percentual que, segundo Zucco, ultrapassa o limite de 25% estabelecido pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). O receio é que a prática comprometa a execução das obras e leve a futuros pedidos de aditivos contratuais, o que pode aumentar ainda mais os custos da conferência.
O documento ainda denuncia a aceitação de garantias emitidas por uma instituição financeira sem autorização do Banco Central, o que, na avaliação do deputado, agrava as suspeitas sobre a lisura da licitação.
"O Brasil tem a responsabilidade de sediar um evento da magnitude da COP30 de forma séria e transparente. Não podemos permitir que suspeitas de fraudes e desrespeito à legislação marquem esse momento", destacou Zucco. Na ação, ele também solicita que o TCU adote uma medida cautelar para suspender o processo até que todas as dúvidas sejam esclarecidas.
Acordo milionário para COP30 levanta suspeitas
O novo pedido da oposição ocorre após a revelação de um acordo de cooperação internacional entre o governo federal e a OEI, no valor de R$ 478 milhões, para a organização da COP30. A parceria foi firmada sem licitação, o que ampliou as críticas da oposição.
Levantamento feito pelo grupo aponta que os repasses à OEI dispararam na atual gestão: foram R$ 676 milhões até o momento, frente a R$ 78,9 milhões nos quatro anos do governo anterior. O aumento coincide com a nomeação de Leonardo Barchini, ex-diretor da OEI no Brasil, para a secretaria-executiva do Ministério da Educação, o que levanta suspeitas de conflito de interesses.
Parte dos recursos destinados à OEI também teria sido desviada de programas educacionais, segundo as investigações da oposição. Ao menos R$ 35 milhões teriam saído de iniciativas como o ensino básico, escolas em tempo integral e o programa "Pé-de-Meia", criado para incentivar a permanência de estudantes no ensino médio.
Em uma representação anterior, Zucco já havia pedido ao TCU o afastamento de Leonardo Barchini, a suspensão do acordo com a OEI e a apuração detalhada do uso dos recursos.
Agora, o parlamentar pressiona o tribunal a agir com urgência para evitar a assinatura de contratos que, segundo ele, podem gerar prejuízos irreparáveis ao erário público.
