Oposição ao governo Lula se mobilizará para derrubar vetos de Lula à LDO

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Parlamentares da oposição ao governo criticaram os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foram publicados nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União. Alguns parlamentares afirmaram que se mobilizarão para que o Congresso derrube os vetos após a volta das atividades, a partir de 1º de fevereiro.

Alguns dos vetos de Lula, elaborados com o apoio dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, dizem respeito aos dispositivos da LDO que estabeleciam um cronograma de pagamentos para as emendas parlamentares, o kit escolar, a prioridade de transferências do Minha Casa, Minha Vida para pequenos municípios e o orçamento participativo, entre outras.

O relator da LDO, deputado Danilo Forte, foi um dos primeiros a expressar preocupação com os vetos presidenciais, em nota enviada à imprensa: “Recebi com preocupação os vetos anunciados, uma vez que afetam o grande objetivo da LDO de minha relatoria, que é conferir um nível maior de previsibilidade, transparência e de execução do Orçamento Federal”. O deputado disse que o Congresso terá êxito em derrubar os vetos de Lula.

Veto à emenda que proíbe gastos com aborto e invasões de terra

Um dos pontos mais criticados por parlamentares foi o veto à emenda de destaque apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que após ser rejeitada na Comissão Mista de Orçamento da Câmara (CMO), foi aprovada na votação final da LDO, em 19 de dezembro.

A chamada "emenda patriótica" proíbe que o governo destine recursos para invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas; realização de abortos não permitidos em lei; cirurgias para troca de sexo de crianças e adolescentes; ações que possam influenciar "crianças e adolescentes a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico"; e ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos.

A senadora Damares Alves comentou, em seu perfil no X (antigo Twitter), que para a “surpresa de zero pessoas”, a emenda de Eduardo Bolsonaro havia sido vetada. “Ou seja, Lula quer licença legal para fazer tudo o que prejudica a família brasileira e o agro, a força motriz da nossa economia. Nós da oposição vamos trabalhar pela derrubada dos vetos. Não vamos ficar parados.”

Outras críticas ao veto vieram das deputadas pelo PL de Santa Catarina, Caroline de Toni e Julia Zanatta. Também no X, Caroline afirmou que a medida de Lula não só configura mais um desrespeito à vontade do Congresso Nacional, como é um “escárnio”.

A parlamentar questionou a quem interessa vetar uma emenda que proibia o uso do dinheiro público para ações de mudança de sexo em crianças e para desconstruir e atacar a família. “Fica cada vez mais claro as verdadeiras intenções desse governo com o seu dinheiro. Trabalharemos para derrubar esse veto!’, reiterou.

Zanatta também criticou a medida e afirmou que a emenda foi uma vitória do Brasil ao vetar que o governo gaste recursos públicos com medidas em prol do aborto, da mudança de sexo, entre “outras finalidades nefastas”. Ela ainda destacou a reação de parlamentares petistas, que afirmaram que a emenda era inútil, já que tais gastos não tinham sido cogitados.

“Se não foram cogitados, por que o veto de Lula? Afinal, nesse cenário o dispositivo não faria qualquer diferença prática. Como dizem os antigos: tem caroço nesse angu”, concluiu. Zanatta também disse que trabalhará para a derrubada dos vetos pelo Congresso a fim de impedir que "absurdos como esse sejam realizados pelo governo". O senador Jorge Seif (PL-SC) endossou a posição das conterrâneas, também classificando o veto de "absurdo".

Nos debates na Câmara na época da votação da lei, o relator Danilo Forte foi contrário à "emenda patriótica". Em comunicado, ele explicou que o texto gera “forte insegurança jurídica, frente à proposta que trazia, de forma vaga, a vedação a despesas que direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem várias condutas”. Em sua crítica aos vetos de Lula, Forte não mencionou a emenda de destaque de Eduardo Bolsonaro.

Veto ao cronograma de pagamento de emendas parlamentares

Uma das principais críticas do relator, Danilo Forte, dirigiu-se ao veto ao cronograma para pagamento de emendas parlamentares. De forma extraordinária, a LDO deste ano previu um cronograma de execução das emendas parlamentares impositivas, das individuais e de bancadas estaduais, que o governo deveria cumprir.

“Construído após amplo debate com parlamentares, o cronograma busca fortalecer a autonomia do Legislativo, principalmente para dar maior lisura às votações, além de promover maior equidade e previsibilidade a parlamentares e aos prefeitos, que são os que mais sofrem com os critérios subjetivos de liberação dos recursos”, afirmou Forte.

A elaboração do cronograma foi uma saída que o Congresso encontrou para garantir o repasse desses recursos, que está previsto nos artigos 165 e 166 da Constituição, e burlar a sua retenção pelo governo. Ainda que a execução de tais despesas seja obrigatória, cabe ao governo decidir sobre a época de sua liberação, o que faz com que sejam utilizadas como moeda de troca com o Parlamento. Para 2024, a Lei traz o valor recorde de R$ 53 bilhões destinados a emendas parlamentares.

Ao comentar os demais vetos, Forte mencionou de forma reiterativa seu estranhamento, já que as medidas haviam sido acordadas com as lideranças governistas no Congresso. “Ressalto, por fim, que o texto orçamentário foi elaborado por meio de amplo debate com parlamentares, governo e a sociedade organizada, contando com audiências públicas em todo país”, destacou.

Ao se referir a Forte, a senadora Damares comentou que “nas palavras do próprio relator da LDO no Congresso”, os vetos poderiam “comprometer a previsibilidade e a transparência dos gastos públicos ”. “Podem ser afetadas, por exemplo, as emendas, o kit escolar, a conclusão de obras e o programa habitacional para baixa renda”.

Alguns parlamentares governistas também comentaram a sanção com vetos da LDO. O líder do governo na Câmara e vice-presidente nacional do PT, deputado José Guimarães (CE), disse apenas que a LDO traz regras para o Plano Plurianual 2024 (PPA) e orientações para a elaboração da Lei orçamentária Anual (LOA), mas sem comentar os vetos. Já os deputados Zeca Dirceu (PT-PR) e Odair Cunha (PT-MG) publicaram praticamente o mesmo texto, no qual afirmam que a bancada do PT na Câmara defende os vetos de Lula. Cunha ainda mencionou que a LDO traz a meta de déficit zero para 2024.

O texto sancionado estabelece que a execução da respectiva Lei deverá ser compatível com a meta de déficit zero para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Anualmente a LDO, que deve ser aprovada pelo Congresso, dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento durante o ano.