Oposição conta com pressão popular para viabilizar pedido de impeachment de Moraes

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A pressão popular de uma manifestação marcada para 7 de setembro é o elemento central da estratégia da oposição para tentar viabilizar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o escândalo provocado pelo vazamento de mensagens de seus assessores na semana passada. Em paralelo, senadores querem alterar o regimento do Senado para que o pedido de impeachment não seja barrado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O ato político foi convocado pelo pastor Silas Malafaia e deve ocorrer na Avenida Paulista, em São Paulo, no próximo dia 7. Logo depois, no dia 9, na última semana de funcionamento do Congresso antes das eleições, deve ser protocolado um pedido coletivo de impeachment contra o ministro, que vem sendo coordenado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). O documento deve ter nove denúncias contra Moraes e uma lista de assinaturas de apoiadores.

Diante da negativa de Pacheco em acolher o pedido e da reação conjunta dos ministros do STF em defesa de Moraes, a reação popular é apontada por analistas e congressistas ouvidos pela Gazeta do Povo como principal fator para o eventual sucesso da iniciativa.

“Tenho muita esperança de que teremos o maior pedido de impeachment da história, assinado por parlamentares, juristas e milhões de brasileiros, e depois entregue ao presidente Pacheco”, disse Girão.

A meta do senador é superar as mais de 2 milhões de assinaturas do abaixo-assinado de março de 2021, exigindo o impeachment de Moraes por crimes de responsabilidade, além da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Na época, a iniciativa foi encabeçada pelo comentarista político da CNN Brasil Caio Coppola, que amparou o pedido de impeachment protocolado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) contra Moraes.

Além de Girão, os senadores mais envolvidos na defesa do impeachment são Marcos Rogério (PL-RO), Carlos Portinho (PL-RJ), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Cleitinho (Republicanos-MG) e Plínio Valério (PSDB-AM). Na Câmara, quase todos os integrantes das bancadas do PL e do Novo se empenham na missão, sobretudo Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Nikolas Ferreira (PL-MG), Gustavo Gayer (PL-GO) e Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Mensagens vazadas deram impulso ao pedido de impeachment e ao ato público

O pedido de impeachment de Moraes, que se juntará a outros 23 pedidos contra ele recebidos pelo Senado, tem como justificativa uma série de pontos, entre os quais as recentes revelações trazidas pela série de reportagens da Folha de S. Paulo. Elas  indicam o uso pelo magistrado do aparato e de servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para perseguir jornalistas e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com base em relatórios forjados.  

De acordo com o jornal, Moraes solicitava ao juiz instrutor do seu gabinete no STF, Airton Vieira, a produção de relatórios direcionados a alvos específicos. Esses pedidos eram repassados ao perito criminal Eduardo Tagliaferro, que atuava no TSE até ser preso por violência doméstica. Os relatórios, após serem elaborados, eram enviados ao gabinete de Moraes no STF para serem utilizados no inquérito das fake news, como se fossem fruto de monitoramentos espontâneos. Por essas razões, a oposição cobra reação de Pacheco desde a última terça-feira (13), quando o conteúdo da denúncia foi tornado público pelo veículo.

O Senado, única instituição capaz de julgar e condenar juízes de tribunais superiores por abuso de autoridade, conforme o artigo 52 da Constituição e a Lei do Impeachment (1079/50), nunca sequer apreciou um pedido de impeachment de ministro do STF. “Essa caçada implacável tem que ter um fim, e o Senado tem que cumprir a sua missão”, conclama Eduardo Girão.

Malafaia promete fazer seu discurso mais duro contra o "ditador da toga" Moraes

Silas Malafaia e os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO) já convocaram manifestantes para o ato na Avenida Paulista e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou presença. O líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Malafaia, prometeu que fará na ocasião “o mais duro discurso contra o ditador da toga”, referindo-se a Moraes.

Malafaia destacou que “em qualquer país do mundo” o juiz estaria preso com base nas gravações de conversas de assessores para perseguir cidadãos e políticos.

“Quero ver qual senador vai ter coragem de fugir [do pedido de impeachment] se tiver pressão popular”, acrescentou o líder religioso.

Nas redes sociais, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse que as ruas da capital paulista exibirão no próximo 7 de setembro “o tamanho da indignação dos corajosos”. Para ele, o ato pró-impeachment de Moraes trará os muitos que não se intimidaram com agentes da Polícia Federal comandados pelo magistrado.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que defendeu em discurso no plenário do Senado o impeachment de Moraes, lamentou que ministros do STF tenham saído rapidamente em defesa do colega, “por corporativismo” e “por medo de que sejam os próximos”.

Presença de Bolsonaro em ato político visa atrair multidão de manifestantes

Jair Bolsonaro decidiu participar da manifestação organizada por Silas Malafaia contra Alexandre de Moraes, em um gesto que pode atrair grande número de manifestantes, especialmente após os atos com centenas de milhares de seguidores do ex-presidente realizados neste ano na mesma Avenida Paulista (25 de março) e na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro (21 de abril).

A expectativa é de que as revelações sobre métodos “informais” de Moraes para obter provas renovem a indignação contra o ativismo judicial.

Embora auxiliares de Bolsonaro estejam divididos sobre a sua participação, temendo que isso agrave sua situação com o STF, é provável que o discurso mais contundente contra Moraes fique a cargo de Malafaia e de parlamentares aliados. Em entrevista, Bolsonaro sugeriu que a postura de Moraes reflete uma “questão pessoal” contra ele.

Oposição visa manter sociedade atenta à pauta do impeachment

A estratégia da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é manter o tema do impeachment de Moraes em pauta e seguir fazendo cobranças nos plenários do Congresso, mesmo que esvaziados em razão da campanha pelas eleições municipais, e nas redes sociais, em busca de engajamento e pressão popular.

O tamanho da manifestação na Avenida Paulista pode ser, acreditam parlamentares e analistas, elemento decisivo para tentar convencer Pacheco a colocar o inédito pedido de impeachment em pauta.

“A manutenção de protestos e manifestações é importante. O sentimento da população deve ser reverberado nas ruas, de forma pacífica e ordeira. No entanto, de efeito prático no momento, pouco teremos de resultado”, pondera Juan Gonçalves, diretor-geral do Ranking dos Políticos.

Além do pedido de impeachment de Moraes, senadores têm cogitado lutar também por uma Comissão Parlamentar de Inquérito. A ideia inicial era criar uma CPI para investigar as denúncias reveladas pela Folha de S. Paulo, apelidada de "Lava Toga". Mas a tendência mais recente é buscar viabilizar a proposta por Marcel Van Hattem na Câmara, a chamada CPI do Abuso de Autoridade. De foco mais amplo e formalizada desde o ano passado, essa CPI já teve assinaturas colhidas, passou por trâmites burocráticos e aguarda apenas a autorização do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para ser instalada.

Analistas acreditam que o pedido de abertura do colegiado pode se tornar mais uma carta na manga de Lira para retaliar a Suprema Corte na briga para liberação de emendas parlamentares impositivas.

Articulação busca mudar regimento para tentar dobrar resistência de Pacheco

Enquanto se organiza o ato político de 7 de setembro, uma nova articulação surgiu no Senado para contornar a recusa de Rodrigo Pacheco em aceitar o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes. A estratégia envolve o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 11 de 2019, proposto pelo ex-senador Lasier Martins (Podemos-RS), que busca dividir a decisão sobre pedidos de impeachment entre o presidente do Senado e os demais membros da Mesa Diretora.

O projeto, que está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pode ser aprovado por maioria simples. Ele estabelece que a Mesa Diretora tem 15 dias para avaliar o pedido, limitando o papel da Advocacia do Senado à verificação de formalidades, sem interferir no mérito. Se o presidente do Senado não decidir no prazo, os demais membros da Mesa assumem a responsabilidade de dar uma resposta. Em teoria, Pacheco pode não oferecer resistência se puder se esquivar do ônus político da decisão.

O senador Esperidião Amin (PP-SC), último relator do projeto, apoia sua retomada para discussão e votação.

Analistas apontam dificuldades para o impeachment de Moraes no Senado

Marcus Deois, diretor da consultoria Ética, considera inviável qualquer tentativa de impeachment de um ministro do STF neste momento. “Apesar da movimentação dos partidos de oposição, do barulho gerado e do trabalho estratégico nas redes sociais, Rodrigo Pacheco não abraçaria essa pauta agora. Além disso, as eleições municipais descentralizam a organização presencial dos parlamentares em Brasília, dificultando que essa narrativa ganhe força”, disse.

Para o especialista, o foco do presidente do Senado está na sua sucessão na Casa, envolvendo o aliado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e no fortalecimento da base de prefeitos do PSD em Minas Gerais, visando a uma eventual candidatura de Pacheco ao governo estadual.

Segundo o cientista político e consultor eleitoral Paulo Kramer, o tamanho da manifestação do 7 de setembro e de outras pode influenciar a disposição do Senado em acelerar ou não o processo de impeachment, dependendo de circunstâncias. Muitos analistas destacam que o STF também atua politicamente e, neste aspecto, grande parte dos parlamentares da Câmara e do Senado enfrenta processos na Corte.