Oposição e Lira avançam discussões por novo código de mineração

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A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encabeçou as discussões pelo avanço do novo código de mineração e acredita ter um compromisso do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para a tramitação da pauta. O movimento tem o interesse de parlamentares da direita e centro-direita, enquanto governistas não tratam o tema como uma prioridade neste início de legislatura.

A reforma do código de mineração, que completa 56 anos em 2023, foi encampada por Lira e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no escopo do debate relacionado ao desenvolvimento sustentável no país e do plano da antiga gestão para aumentar a produção de fertilizantes.

Em 2021, o setor mineral cresceu 7% em 2021 e o faturamento aumentou 62%, segundo informou o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Em 2022, contudo, a produção caiu 12% e o faturamento recuou 26%, segundo a mesma entidade. O objetivo de congressistas é assegurar normas claras para todas as partes do mercado e prover o desenvolvimento pelos próximos anos.

Para discutir o tema, Lira criou um grupo de trabalho que ficou responsável por produzir um anteprojeto, ou seja, um versão preliminar de um texto ainda não apresentado formalmente como proposição à Casa. O parecer foi aprovado em dezembro do ano passado e, agora, aguarda a tramitação.

Na última sexta-feira (10), em visita à Vitoria Stone Fair, maior feira de rochas ornamentais da América Latina, Lira deu sinalizações de que irá pautar a proposta, segundo o deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES). "Ele falou no evento e citou o novo código [de mineração] que tramita e que, em breve, vai colocar em apreciação, mas não entrou em detalhes do que é essa apreciação", afirma o parlamentar, que participou do grupo de trabalho do novo código.

Oposição quer novo código

A oposição entende que há apoio de Lira para ao menos colocar em pauta a votação. Deputados sustentam que o presidente da Casa sempre honra o compromisso e entendem que a proposta avançará independentemente dele ter sido reeleito com o apoio da esquerda, como a federação partidária liderada pelo PT, que reúne o PCdoB e o PV, legenda que tem um histórico de defesa de pautas ambientais.

A meta dos parlamentares que defendem o novo código de mineração é encaminhá-lo diretamente ao plenário da Câmara. O deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), relator do anteprojeto aprovado no grupo de trabalho, diz que conversou com Lira ainda em janeiro, na campanha pela reeleição à presidência, e entende que o presidente da Casa se mostrou sensível a pautar.

"Assim que as comissões permanentes forem instaladas vamos mandar ao plenário o projeto. O Marco da Mineração tem quase 60 anos, naquela época a mineração ainda era feita com bateia, não se faz mais isso, precisamos avançar", destaca Passarinho.

O deputado Evair de Melo confirma que o intuito é levar diretamente ao plenário. "Era a ideia inicial do Lira, mas pode ser que, nos próximos dias, ele seja convencido e mude a estratégia", pondera. Cotado para assumir a liderança da minoria na Câmara, o parlamentar entende que a proposta tramitará sem a necessidade de pressão ao presidente da Casa. "Vamos só esperar a instalação das comissões permanentes para saber se levamos ao plenário ou se passa antes por uma comissão especial", destaca.

O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) defende a tramitação do novo código de mineração sob o argumento de aperfeiçoar a regulamentação, de promover uma solução viável para o país e de trabalhar medidas econômicas para regiões como o Norte. "Precisamos de desenvolvimento sustentável e que a floresta em pé seja mais rentável do que o desmatamento", sustenta.

Alberto Neto defende que uma exploração mineral sustentável e bem regulamentada pode ampliar a distribuição de riquezas em municípios pobres. Para ele, o Congresso mais conservador pode ajudar a discutir a questão independentemente dos interesses de Lula e da esquerda. "A gente vai trazer e dar luz a essas informações do Brasil, que não sabe da miséria que existe no interior do Amazonas, por exemplo. Queremos aproveitar essa maioria [conservadora] para aprovar projetos importantes dentro da nossa linha liberal, por uma economia de mercado, e desenvolver o Norte com responsabilidade cuidando das pessoas e não com demagogia e com hipocrisia", diz.

O que está previsto na reforma do marco da mineração

O novo código de mineração permite sucessivas prorrogações de guias de utilização de minas até a expedição definitiva da portaria de lavra, como defendeu o deputado Evair de Melo no grupo de trabalho. O atual marco já admite, em caráter excepcional, a extração de substâncias minerais em área titulada, desde que tenha prévia autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM).

O documento também obriga o titular da concessão de lavra a demonstrar à ANM, no ato da outorga, garantias financeiras suficientes para custeio do plano de fechamento de mina, principalmente em relação à recuperação ambiental. Entre as inovações, está prevista a comercialização e o uso do título de direito minerário em operações financeiras, como sugeriu Passarinho.

O leilão social é outra novidade. Trata-se de uma modalidade exclusiva para o regime de permissão de lavra garimpeira, o qual prevê que áreas colocadas em oferta pública poderão ser reservadas exclusivamente para outorga da permissão de lavra garimpeira (PLG). O novo marco também amplia o conceito de garimpagem e traz a previsão de que atividades de exploração de depósitos primários e jazidas independem da técnica utilizada e da escala de produção.

Na área ambiental, o texto passará a determinar que o titular da concessão de lavra fica obrigado a cumprir a legislação ambiental e a promover a recuperação do ambiente degradado. Em caso de descumprimento, o titular pode ser responsabilizado nas esferas administrativa, cível e penal por danos a terceiros decorrentes da mineração.

Pela proposta, empreendimentos com alto risco para o meio ambiente ou para comunidades, como os que preveem a utilização de barragem de rejeitos ou substâncias contaminantes, poderão ter que apresentar garantias suplementares à ANM.

O novo código é criticado pela esquerda sob o argumento de que flexibiliza regras, facilita a captação de recursos por mineradoras no mercado financeiro e fragiliza a fiscalização, como a dispensa de licenciamento ambiental para pesquisa mineral, "desde que a tecnologia empregada não provoque impactos ambientais significativos e nos casos previstos na regulação do Poder Executivo".

Durante o debate do novo código, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) classificou como "preocupante" a dispensa de licenciamento para pesquisa e sustentou que "muitos empreendimentos operam mediante autorização de pesquisa". O órgão também defendeu a previsão de que a ANM se reporte ao Ibama.

O deputado Airton Faleiro (PT-PA) defendeu o estabelecimento de prazo máximo de pesquisa em quatro anos e a obrigatoriedade de apresentação de garantias financeiras para custeio de plano de fechamento de mina e para recuperação ambiental. A demanda foi acatada e inserida no código.