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A deputada Sílvia Waiãpi (PL-AM) protocolou um requerimento na Casa Civil pedindo explicações sobre uma licitação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no valor de R$ 383,1 milhões. O certame foi vencido por uma empresa que era alvo de investigações na Controladoria-Geral da União (CGU) por supostas violações às Leis Anticorrupção e de Licitações. Ela foi acusada de utilizar laranjas para fechar contratos com o Governo Federal.
Após denúncias feitas pelo jornal O Estado de S.Paulo, a R7 Facilities foi desclassificada da licitação. Mas a empresa estaria envolvida com outras suspeitas de fraudes e por isso entrou na mira da oposição.
A empresa foi alvo nesta terça-feira (11) de 26 mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal, pois prestava serviços dentro do complexo penitenciário de Mossoró (RN). Foi desse presídio no Nordeste que fugiram dois presos ligados ao Comando Vermelho (CV), em fevereiro de 2024. Eles ficaram 50 dias fugindo da polícia até serem recapturados.
A Gazeta do Povo tentou contato com a R7 Facilities para comentar o caso, mas não obteve retorno até a publicação.
Silvia Waiãpi quer agora que o governo aponte quais de seus ministros autorizaram a participação de uma empresa suspeita em novas licitações do poder público. O requerimento protocolado na Casa Civil solicita "informar quais ministros de Estado decidiram autorizar a contratação da R7 Facilities, especificando quem assinou os contratos e quem recomendou a manutenção da empresa nos certames, mesmo após as denúncias de fraudes e uso de laranjas".
"O dinheiro do povo não pode financiar empresas de fachada e esquemas suspeitos. Vamos até o fim para expor essa farra com o dinheiro público", declarou a deputada à Gazeta do Povo.
A R7 Facilities, que tem sede em Brasília, foi alvo de investigações da CGU em maio de 2024, em uma apuração sobre um grupo de empresas suspeitas de criar uma "máfia da terceirização". A empresa presta serviço terceirizado de manutenção predial, engenharia e mão de obra.
Na investigação, a CGU apurava indícios de que a R7, junto com outras cinco empresas, estaria envolvida em um esquema de licitações do Governo Federal. As corporações investigadas estariam ligadas entre si e teriam usado "laranjas" para simular concorrências. Os responsáveis legais por essas empresas eram, em sua maioria, pessoas de baixa renda, moradoras da periferia de Brasília e que nem sequer tinham conhecimento dos serviços prestados pelas companhias que supostamente eram donos.
Além da R7, também são alvo da investigação seis empresas dos ramos de limpeza e segurança. Os contratos com o governo que somavam R$ 1,48 bilhão. A R7 Facilities, contudo, era a maior detentora de acordos licitatórios com o Governo Federal, com mais de R$ 1,06 bilhão em contratos, conforme revelou o Estadão.
Dez meses após o início das investigações pela CGU, o órgão instaurou um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) no último dia 23 de janeiro. A intenção é analisar possíveis violações cometidas pela R7 e outras duas empresas no âmbito da Lei Anticorrupção e de Licitações. O processo pode resultar em multa para as empresas, além de serem impedidas de participar de novos processos licitatórios.
"As empresas estão agora sujeitas a um processo administrativo de responsabilização, que poderá concluir pela aplicação de sanção monetária de 0,1% a 20% do faturamento bruto do ano de 2024 e publicação extraordinária informando ao público sobre a condenação, bem como restrições de contratar com a Administração Pública", informou a CGU.
Apesar de investigação na CGU, empresa ganhou nova licitação em ministério
Apesar das investigações em que é alvo na CGU, a R7 Facilities foi vencedora de uma recente licitação aberta pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A pasta abriu um certame com o objetivo de contratar 1.216 funcionários terceirizados para trabalhar em 12 ministérios. O contrato teria duração de três anos e foi considerado um dos maiores no setor no período recente.
O governo pretendia pagar até R$ 383,1 milhões pelos serviços terceirizados à empresa ganhadora, mas a R7 fez a menor oferta de preço, com R$ 321 milhões, e foi a vencedora do certame em que outras 41 companhias enviaram propostas. No dia 8 de janeiro, após os trâmites da licitação, a pasta comandada por Esther Dweck classificou a empresa como “aceita e habilitada” para concluir o processo.
Procurado pela Gazeta do Povo, o Ministério da Gestão e da Inovação informou que o processo licitatório ainda está em curso e que outras empresas que fizeram ofertas para o certame interpuseram recursos. Isso significa que as outras concorrentes podem ter contestado os aspectos da proposta ou até mesmo a habilitação da empresa que ficou em primeiro lugar. A pasta revisou recursos ao longo dos últimos dias e o processo culminou na desclassificação da R7.
"O prazo final para análise dos recursos terminava no dia 04/02. Os recursos interpostos foram devidamente analisados, tendo sido decidido pelo acolhimento dos recursos e desclassificação/inabilitação da empresa R7 Facilities do certame. Os trâmites administrativos seguirão conforme previsto na legislação vigente", informou o Ministério da Gestão e da Inovação à reportagem.
Suspeitas de "laranjas" e problemas com o TCU
Conforme informou a CGU, as investigações que miram a R7 e as demais empresas ligadas ao grupo econômico da companhia analisam o uso de laranjas para obtenção de benefícios fiscais nos trâmites licitatórios. "As suspeitas recaem sobre provável utilização de declarações com conteúdo falso e possível combinação em certames licitatórios, bem como possível utilização de interpostas pessoas (“testa-de-ferro” e “laranja”) no quadro societário das empresas", informou o órgão.
A empresa estaria utilizando nomes de pessoas de baixa renda como os responsáveis pela R7, conforme informou o Estadão.
Essa, porém, não foi a primeira suspeita de fraude na empresa. Em 2019, o Tribunal de Contas da União (TCU) declarou a R7 Facilities como inidônea. A classificação significa que ela fica proibida de participar de licitações promovidas pela administração pública federal ou por aqueles abertos pelos estados e municípios. A empresa recorreu da determinação do TCU e, enquanto a Justiça ainda julgava o caso, a R7 venceu uma licitação do Ministério da Justiça no valor de R$ 1,3 milhão.
Os ministros do TCU declararam a R7 Facilities inidônea por um ano, em abril de 2019, por apresentação de documento falso em licitação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vencida pela empresa. Durante o processo, uma empresa concorrente no certame entrou recurso alegando que a R7 não poderia se enquadrar como uma companhia de pequeno porte, tendo em vista a quantidade de contratos fechados por ela com o Governo Federal e o Governo do Distrito Federal (GDF).
Problema com funcionários deixou R7 em destaque nos últimos meses
Há poucas semanas, a empresa - que tem contratos milionários ainda ativos com o governo - demitiu oito funcionários após eles protestarem contra atrasos nos salários. As demissões ocorreram após os trabalhadores se reunirem com deputados e sindicalistas para reivindicar seus direitos. Uma das funcionárias denunciou os casos de demissão como uma "punição política".
Após a repercussão, o Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou uma investigação sobre o caso. Em nota, a empresa negou as acusações de demissão em massa. “Enfatizamos que seguimos comprometidos em oferecer o nosso melhor para cada um de nossos colaboradores, clientes e fornecedores”, disse em esclarecimento.
