Oposição posterga votação da liberação de cassinos e jogos de azar no Brasil

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Senadores da oposição conseguiram adiar a votação do projeto de lei, o PL 2234/22, que regulamenta a exploração de jogos de azar e cassinos no país, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (15).

O senador Marcos Rogério (PL-RO) pediu a retirada do projeto de pauta ao citar a ausência do relator da proposta, Irajá (PSD-TO), na reunião.

A discussão do projeto, que tem sido defendido pelo governo federal para ampliar a arrecadação, será retomada na próxima quarta-feira (22). Porém, o prazo deverá ser extendido diante da pressão dos senadores contrários ao projeto que defendem mais tempo para análise da proposta.

Na expectativa, de alguns senadores ouvidos pela Gazeta do Povo, o projeto deve ser votado apenas em junho.

Além de autorizar o funcionamento de cassinos e bingos, o projeto legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. Também autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou voto separado pedindo a rejeição da proposta. Ele ressaltou a sua indignação com o fato do Senado querer votar a “legalização da jogatina” em um momento de calamidade pública no Rio Grande do Sul. Para ele, o retorno de bingos e cassinos representa uma “tragédia” relacionada à lavagem de dinheiro, corrupção e perdas financeiras para as famílias.

“Tanto a Câmara como o Senado nunca deixaram de estar em sintonia com a grande maioria do povo brasileiro, que sempre rejeitou os jogos de azar. Brasileiro é contra porque sabe o que é ter um viciado em casa, um familiar que perde tudo”, disse Girão, em discurso no plenário do Senado.

Girão também alertou que em outros países onde os jogos foram liberados houve aumento nos índices de criminalidade, furtos e busca de recursos para pagar dívidas contraídas com o vício em jogos de azar.

Favorável à matéria, o relator Irajá alega que os jogos de azar constituem uma “atividade econômica relevante”. Ele cita que o mercado de jogos de azar movimentou um valor entre R$8,6 bilhões e R$18,9 bilhões em 2014, e aponta que esse valor poderia chegar a R$31,3 bilhões no ano passado, com base na correção de inflação calculada pelo IPCA no período.

Apesar de não ter acompanhado a discussão da proposta na CCJ, por estar se recuperando de uma cirurgia, o senador Magno Malta (PL-ES] disse à Gazeta do Povo que participou da articulação para adiar a votação. "O Congresso precisa voltar a sua atenção exclusivamente para a situação do Rio Grande do Sul, não deve focar em cassinos", ressaltou.

"Sou totalmente contra a legalização dos jogos de azar. Isso representaria mais um problema para a sociedade, trazendo consigo vícios, lavagem de dinheiro e impactos sociais adversos. O debate em relação ao PL sobre jogos de azar foi adiado e voltará à pauta no próximo mês", complementou Malta.