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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta quinta-feira (26) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não pretende recorrer da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento das emendas parlamentares.
Segundo Padilha, cabe ao Congresso tomar alguma iniciativa já que a Advocacia Geral da União (AGU) admitiu que não seria necessário apresentar recursos. "A AGU fez uma avaliação detalhada, não apontou nenhuma necessidade de recurso a essa decisão, então vai cumprir", afirmou o ministro, em entrevista à TV Fórum.
Padilha ainda destacou que a lei sancionada sobre as emendas não deve ter surtido algum efeito, porque cada um dos Poderes tem o seu ideal sobre o repasse dos recursos e por isso é um assunto que ainda divide muitas opiniões.
"Talvez não seja o ideal, porque também o Supremo tem aquilo que vê como ideal, o Congresso aquilo que vê como ideal, o governo aquilo que vê como ideal. Às vezes, se ficar só no ideal de cada um, você não consegue avançar em nada", acrescentou.
A crise sobre as emendas vem se estendendo desde agosto deste ano, quando Dino cobrou mais transparência sobre a destinação dos recursos, especialmente das emendas Pix. Diante do novo impasse, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcou uma reunião de emergência com outros líderes partidários na tarde desta quinta (26) para definir alguma resposta contra a suspensão das emendas.
À CNN Brasil, Alexandre Padilha negou qualquer interferência do governo na decisão de Dino, apesar ter ocorrido alguns dias depois do governo liberar emendas para a votação do pacote de corte de gastos. "A Suprema Corte tem autonomia das suas decisões. Certamente o ministro Flávio Dino também não levou em consideração isso para tomar sua decisão. Vamos respeitar a decisão que foi tomada pela Suprem Corte”, disse.
Reforma ministerial e Orçamento 2025
O ministro Alexandre Padilha também adiantou que o presidente Lula cogita fazer uma avaliação do desempenho do seu governo para promover futuramente algumas mudanças em ministérios. A possível reforma ministerial deve ocorrer para ampliar a base de apoio de governo.
"Eu defendo que a gente olhe esse segundo tempo com essas duas visões. Primeiro, uma avaliação sobre as entregas, aquilo que o presidente fala do momento das colheitas [...] Uma segunda avaliação é sobre o quadro político para 2026", acrescentou.
Sobre o Orçamento 2025, que ficou pendente de aprovação no Congresso Nacional, Padilha adiantou que a proposta orçamentária deve ser votada até março do ano que vem. O adiamento da votação ocorreu à pedido do relator da proposta, senador Ângelo Coronel, para ele conseguir contemplar as medidas econômicas que foram aprovadas no pacote fiscal do governo.
De acordo com Padilha, o governo "fará tudo o que for necessário" para preservar o arcabouço fiscal e ainda disse esperar a "normalização" da situação do câmbio, após semanas de forte altas do dólar.
