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A defesa de Henrique Moura Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, pediu nesta quarta-feira (16) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que reconsidere a suspensão do processo referente à sua prisão cautelar. Ele foi preso pela Polícia Federal durante a 6ª fase da Operação Compliance Zero, em 14 de maio.
Os advogados Eugênio Pacelli e Frederico Horta destacaram que Henrique foi preso há mais de 90 dias, sem a realização da revisão periódica dos fundamentos da prisão preventiva, conforme determina o Código de Processo Penal (CPP).
O caso Master era relatado pelo ministro André Mendonça, mas Fachin encaminhou o processo à presidência da Corte diante da crise interna no STF, paralisando a tramitação. A defesa do pai de Vorcaro citou que a indefinição do Tribunal no julgamento sobre o ministro Alexandre de Moraes manteve o processo travado.
Nesta terça (15), a Corte começou a analisar uma preliminar do ministro Gilmar Mendes, questionado a condução das investigações do Master e dos descontos ilegais do INSS por Fachin. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Flávio Dino, que terá até 90 dias para devolver os autos.
A defesa aponta também que um agravo regimental, interposto há mais de 30 dias, continua pendente de análise pelo relator e não foi pautado para julgamento, apesar de já contar com manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Pacelli e Horta solicitam que o caso seja devolvido a Mendonça para que os agravos sejam analisados. Os advogados relatam que a manutenção da prisão preventiva baseou-se em um relatório da Polícia Federal apresentado durante a sessão da Segunda Turma que manteve a prisão preventiva de Henrique, o qual era “desconhecido” das partes e do colegiado.
Os defensores pedem a concessão de prisão domiciliária humanitária, pois o pai do ex-banqueiro foi diagnosticado com diverticulite recorrente, enfermidade apontada na petição como de “grande capacidade de risco à vida”.
