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A saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso do banco Master no Supremo Tribunal Federal após a Polícia Federal denunciar suas ligações com o banqueiro Daniel Vorcaro reacendeu no Senado Federal o debate sobre seu papel constitucional de julgar ministros e coibir excessos da Corte. Parlamentares estão se organizando para destravar pedidos de impeachment do ministro e criar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Master no Congresso.
"Está provado que a gente não pode deixar membros da Suprema Corte avançarem em todos os sinais a terem uma atuação como o ministro Toffoli teve neste episódio e como o ministro Alexandre de Moraes teve em tantos outros. Nós precisamos com certeza botar freio nos ministros da Suprema Corte", defendeu a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Ainda na quinta-feira (12), o Partido Novo protocolou um novo pedido de impeachment contra Toffoli. Para os parlamentares da oposição, o afastamento do ministro do caso Master, anunciado pelo STF, não encerra as suspeitas e mantém a articulação para abertura de investigação e de processo de impeachment.
"Estamos identificando algo muito grave com relação às revelações encontradas no celular de Vorcaro. Agora, o Senado tem a obrigação de colocar o impeachment em pauta”, disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Já o deputado Filipe Barros (PL-PR) defendeu não apenas o afastamento do caso, mas investigação mais ampla. “O Toffoli tem que ser não apenas afastado da relatoria do caso do Banco Master, como também investigado”, afirmou.
Pela Constituição, cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF por crime de responsabilidade, aqueles em que autoridades públicas usam seus cargos para adotar condutas políticas consideradas crime. Segundo o senador Plínio Valério (AM), líder do PSDB, muitos parlamentares endossam o pedido contra Toffoli, mas o caso só deve ser discutido após o feriado.
“As sessões do Senado estão suspensas por causa do Carnaval, o que impede a discussão. Mas não tem mais como segurar. Sou favorável [ao impeachment] e muitos colegas são”, disse o parlamentar tucano.
No entanto, a admissibilidade do pedido de impeachment depende do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que exerce juízo preliminar sobre o prosseguimento. Embora a possibilidade de impeachment de ministros do STF exista em lei, ele nunca ocorreu na prática.
"O impeachment é um instrumento extremo. Ele só prospera quando há combinação entre fundamento jurídico consistente e ambiente político favorável. Sem essa convergência entre base jurídica e correlação de forças no Congresso, o impeachment tende a funcionar mais como ferramenta de pressão política do que como desfecho concreto”, explicou o cientista político Elias Tavares.
Senado acumula ao menos 20 pedidos de impeachment de Toffoli
Toffoli já foi alvo de pelo menos 20 pedidos de impeachment no Senado, sendo três deles relacionados ao Banco Master. Entre os demais, o ministro foi questionado por ter suspendido uma multa de R$ 10 bilhões à J&F aplicada no contexto de um acordo de leniência da Operação Lava Jato, por denúncia do ex-governador Sérgio Cabral por recebimento de propina e por ter suspendido investigações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A movimentação dos parlamentares ganhou força após a divulgação de informações de um relatório da Polícia Federal sobre ligações de Toffoli e Vorcaro que foi entregue ao presidente do STF, Edson Fachin no último dia 9. A reportagem apurou que consta no relatório um convite para o aniversário de Toffoli e chamadas telefônicas entre os dois.
O nome do ministro também aparece em mensagens extraídas do celular do banqueiro Vorcaro em conversa com terceiros que mencionam pagamentos e uma relação aparentemente íntima entre o banqueiro e o ministro até então responsável por julgá-lo.
Após as informações virem a público, Toffoli admitiu ser sócio da empresa Maridt Participações S.A, ao lado de seus irmãos. A empresa vendeu suas participações no resort de luxo Tayaya, em Ribeirão Claro (PR) para um familiar de Vorcaro e também para um advogado da JBS, empresa ligada ao grupo J&F.
Segundo a nota do gabinete do ministro, Maridt deixou de fazer parte do grupo Tayaya Ribeirão Claro em 21 de fevereiro de 2025. A saída ocorreu em duas etapas: primeiro, com a venda de parte das cotas ao Fundo Arleen, em setembro de 2021. O fundo era gerido por Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. A segunda ocorreu com a venda da participação restante à empresa PHD Holding, em fevereiro de 2025. A empresa pertence ao empresário e advogado Paulo Humberto Costa, que atua para a JBS, processadora de alimentos da J&F Holdings, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Toffoli sustenta que deixou a sociedade antes de ser sorteado relator do caso no STF e afirma jamais ter recebido valores do banqueiro ou mantido relação de amizade com ele. A controvérsia, no entanto, foi ampliada após a revelação de que o ministro viajou em jatinho privado para Lima, no Peru, para assistir à final da Copa Libertadores, no fim do ano passado. O voo contou ainda com a presença de um advogado ligado a investigados no caso Master.
Antes da entrega do relatório da PF com as mensagens entre Toffoli e Vorcaro, a oposição já havia protocolado ao menos três pedidos de impedimento do ministro junto à PGR. No último dia 21 de janeiro, ao arquivar os requerimentos, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, alegou que "não havia qualquer providência a ser adotada naquele momento".
Para o deputado Luciano Zucco (PL-RS), o momento agora é de forte tensão institucional. “O Brasil vive, sem sombra de dúvida, a mais grave crise institucional de sua história recente, tendo como epicentro o Supremo Tribunal Federal e sua relação cada vez mais tensionada com a sociedade e com os demais Poderes”, disse.
Ainda segundo o parlamentar, as informações que vêm sendo divulgadas sobre possíveis vínculos entre ministros da Suprema Corte e empresários investigados "são extremamente preocupantes e colocam sob forte suspeição a credibilidade da instituição máxima do Judiciário”.
“O caso envolvendo o Banco Master pode ser apenas a ponta de um problema muito mais profundo: a crescente percepção de promiscuidade institucional entre integrantes da Corte, agentes políticos e setores da iniciativa privada”, completou.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu que o foco do Senado deve ser discutir o processo de impeachment. A expectativa dos parlamentares da oposição é de que as revelações mais recentes ampliem a pressão sobre Davi Alcolumbre após o feriado de Carnaval.
“Não recuaremos um milímetro na fiscalização. A Casa não pode se ajoelhar diante de quem usa a toga para proteger aliados e perseguir adversários”, disse Izalci Lucas.
Pedido de CPMI do Banco Master ganha fôlego após afastamento de Toffoli
Antes do relatório da PF sobre as relações de Toffoli e Vorcaro, o pedido de CPMI para investigar as operações do Banco Master já havia sido protocolado com número suficiente de assinaturas, mas vinha enfrentando entraves políticos para leitura em sessão conjunta do Congresso. Com o afastamento do relator no STF, deputados e senadores passaram a argumentar que o episódio reforça a necessidade de investigação paralela no Legislativo.
Parlamentares da oposição sustentam que a redistribuição do processo no Supremo não substitui a apuração política. Para eles, a eventual existência de vínculos entre autoridades e investigados amplia a relevância de uma comissão com poderes próprios de investigação, capaz de convocar depoentes, requisitar documentos e promover oitivas públicas.
"Nós daremos ainda mais luz a essas informações até que as autoridades, se não fizerem aquilo que devem fazer em virtude da lei, que o façam pela pressão da opinião pública e da população brasileira", disse o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado.
Já a senadora Damares Alves disse que a situação envolvendo Toffoli e Vorcaro torna muito alto o custo de não abrir uma CPMI. A senadora afirmou que vai usar este argumento para tentar convencer o Centrão a atuar junto a Alcolumbre pela abertura da comissão.
Na mesma linha, o senador Eduardo Girão afirma que não há como Alcolumbre abafar o caso. O parlamentar lembra que o diretor-presidente do Amapá Previdência, Jocildo Lemos, comprou R$ 400 milhões em títulos do Master apesar de alertas de risco. Jocildo é aliado do presidente do Senado e foi indicado por ele ao cargo.
"Para mim é a operação abafa do Banco Master que chegou inclusive na terra do presidente do Senado [Davi Alcolumbre], lá no Amapá. Ele tem o dever moral de instalar a CPI do Banco Master. Talvez seja por isso que está adiando, empurrando com a barriga, ganhando tempo", disse Girão.
Alcolumbre nega que tenha indicado Lemos para a Amprev e diz que não tem nenhuma relação com as decisões de investimento do fundo.
Publicidade para o relatório da PF
Em outra frente, a senadora Damares apresentou à CPMI do INSS um requerimento para que a Polícia Federal compartilhe com o colegiado os dados do celular do empresário Daniel Vorcaro. A próxima reunião da CPMI do INSS para votar requerimentos ocorre no dia 23 deste mês, após o feriado de Carnaval.
“Os dados, laudos e relatórios produzidos pela Polícia Federal no âmbito da análise do material apreendido relacionado ao Banco Master e ao sr. Daniel Vorcaro possuem potencial relevância para a elucidação de conexões institucionais, fluxos financeiros, estruturas operacionais e eventuais práticas que possam repercutir no objeto de investigação desta CPMI”, escreveu a senadora no requerimento.
Um celular de Vorcaro foi apreendido pela PF em novembro passado, na primeira fase da Operação Compliance Zero, que mirou alvos ligados ao Master. Outros cinco foram apreendidos posteriormente. Nesta semana, a PF enviou ao Supremo Tribunal Federal um relatório com cerca de 200 páginas sobre o conteúdo do celular do empresário
“Ressalte-se que se trata de material técnico já produzido por órgão oficial de persecução, elaborado por unidade especializada da Polícia Federal, circunstância que confere elevado grau de confiabilidade às informações e reduz o risco de interferência indevida em investigações em curso”, diz o pedido.
STF redistribui processo do Master em meio à pressão do Congresso por impeachment
Para tentar amenizar a pressão sobre o STF, os ministros decidiram que Toffoli pediria para deixar a relatoria do caso Master e o processo seria redistribuído. Esse movimento ocorreu ainda na quinta-feira (12) e a relatoria acabou redistribuída para o ministro André Mendonça. Dessa forma, o STF livrou Toffoli de ser alvo de um processo de suspeição que poderia anular as provas coletadas pela polícia até agora.
Para o constitucionalista Antonio Carlos de Freitas Jr., embora o rito sobre o caso no STF seja jurídico, o contexto político não pode ser ignorado. Em sua opinião, a Corte não ponderou apenas a legalidade formal, mas também a preservação da confiança pública na instituição.
Já o cientista político Elias Tavares explica que o caso Toffoli mostra que o Supremo se vê diante de um teste institucional. “Quando há pressão explícita do Congresso por impeachment, a decisão do Tribunal passa a ter também dimensão estratégica", disse. Segundo ele, uma saída construída internamente pode funcionar como mecanismo de descompressão política”, avalia.
Tavares destaca ainda que a redistribuição pode reduzir a pressão imediata, mas não elimina a tensão institucional. “Quando há mobilização por impeachment, a decisão do Tribunal também tem dimensão estratégica. A saída da relatoria pode funcionar como mecanismo de descompressão, mas não encerra o debate político”, avaliou.
Historicamente, a Corte adota postura restritiva quanto a pedidos de suspeição contra seus próprios ministros, especialmente quando as alegações envolvem interpretações amplas sobre proximidade institucional, exposição pública ou atuação em temas politicamente sensíveis. A lógica predominante entre os magistrados é a de que o afastamento de um ministro deve estar amparado em hipótese objetiva e claramente enquadrável na legislação.
Em episódios recentes, como os pedidos apresentados contra Alexandre de Moraes nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado, o Supremo rejeitou as alegações sob o entendimento de que não havia conflito jurídico direto que comprometesse a imparcialidade. Para o doutor em Direito pela USP e comentarista político Luiz Augusto Módolo, a tendência é que, se depender exclusivamente da própria Corte, Toffoli permaneça no cargo.
“Se depender dos ministros, que são parte integrante da crise, ele fica”, afirmou. Na avaliação de Módolo, há uma dificuldade estrutural de o próprio tribunal produzir uma solução interna para o impasse.
Na mesma linha, o advogado Adriano Soares avalia que a permanência do ministro na Corte agrava o desgaste institucional. Para ele, a controvérsia afeta a credibilidade do Supremo e compromete a autoridade da jurisdição constitucional.
“A permanência do ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal é insustentável. A cada dia em que ele estiver investido do cargo de ministro, a Corte vai sangrar, se deslegitimar e perder a sua dignidade, essencial para a jurisdição constitucional”, declarou.
