A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/23 que destina emendas para prevenção de desastres naturais. A proposta seguirá para o Senado.
Conforme a PEC, 5% dos recursos das emendas parlamentares individuais ou das bancadas estaduais deverão abastecer ações da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. No primeiro turno, foram 392 votos a 22; no segundo, 378 a 7. O texto aprovado foi um substitutivo da comissão especial sobre o tema, com ajuste na redação.
De acordo com o substitutivo, a União deverá repassar os recursos de forma direta e imediata aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, sem necessidade de celebração de convênio ou da adimplência do estado ou do município – ou seja, de ausência de dívidas com a União. E ainda sem prejuízo da prestação de contas, para garantir que todos os recursos empenhados tenham acompanhamento e fiscalização.
Além disso, o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), criado em 1969 e sem fonte de recursos até hoje, receberá dotações do Orçamento da União em montante similar ao das emendas parlamentares.
Segundo o deputado Bibo Nunes (PL-RS), primeiro signatário da PEC 44/34, as emendas parlamentares representarão cerca de R$ 1,7 bilhão na prevenção de desastres. “No total, serão R$ 8,9 bilhões para essas emergências”, destacou.
Desastres naturais
A PEC foi apresentada no ano passado, após as fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul e causaram estragos em setembro de 2023.
Recentemente, com a retomada das chuvas em maio deste ano, o estado gaúcho registrou a “pior calamidade pública da história”.
Diante da pior tragédia climática, os parlamentares se mobilizaram para acelerar a votação da PEC, como uma forma de garantir mais recursos para a reconstrução das cidades que foram atingidas.
No caso para a proposta começar a valer, o Senado tem que aprovar o texto em dois turnos, com maioria absoluta. *Com informações da Agência Câmara
Quais ONGs cooperaram com Moraes e são alvo do Congresso nos EUA
MST elege 133 candidaturas entre militantes próprios e políticos apoiadores da causa
Lula põe o comércio exterior brasileiro a serviço de terroristas e assassinos
Ministros reagem à aprovação, pela CCJ, de medidas que limitam poderes do STF
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião