A oposição no Senado articula uma votação rápida do Projeto de Lei da Dosimetria nesta semana. A medida visa reduzir penas dos condenados pelo 8 de janeiro, mas enfrenta a resistência do governo, que tentará adiar a análise para 2026 e ameaça vetar o texto caso seja aprovado.
O que é o Projeto de Lei da Dosimetria?
É uma proposta que altera o cálculo das penas (a dosimetria) para certos crimes. A principal mudança é reduzir o tempo mínimo em regime fechado para que condenados pelos atos de 8 de janeiro possam progredir para o semiaberto. O projeto visa corrigir o que a oposição considera "exageros" nas sentenças aplicadas pelo STF. Se aprovada, a lei pode diminuir o tempo de prisão dos condenados.
Qual é o argumento da oposição?
A oposição argumenta que o projeto corrige penas "desproporcionais" aplicadas pelo STF aos condenados do 8 de janeiro. Senadores afirmam que a proposta não beneficia criminosos violentos, como acusa a base governista, e que, na verdade, endurece regras para crimes contra a vida. Para eles, o PL é o primeiro passo para uma futura anistia ampla, vista como necessária para a pacificação do país.
E qual é a posição do governo?
O governo é contra. O presidente Lula afirmou que os responsáveis pela "tentativa de golpe" precisam pagar e sinalizou que irá vetar o projeto se ele for aprovado. Para a base governista, o texto é "inconveniente", atenua o crime de golpe de Estado e é uma "ofensa à ordem jurídica", pois seria uma intervenção do Legislativo em decisões do Judiciário.
Como a votação pode ser barrada?
A base do governo pretende usar um recurso chamado "pedido de vista" durante a análise do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na prática, isso suspende a discussão e adia a votação. Como o recesso parlamentar se aproxima, essa manobra pode empurrar a decisão final para 2026, congelando o projeto e frustrando os planos da oposição de uma votação rápida.
O que acontece se o projeto passar e for vetado?
A aprovação depende da articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para pautar o tema. Se o projeto passar e Lula vetá-lo, a oposição já se prepara para derrubar o veto em uma nova sessão do Congresso. Mesmo assim, a disputa não terminaria. Partidos de esquerda poderiam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), que teria a palavra final sobre a constitucionalidade da lei.
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