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Setor elétrico

Aneel, distribuidoras, empresas de energia solar: quem é quem na guerra da “taxação do Sol”

  • 13/01/2020 16:57
Placas solares no terraço de um prédio.
Painéis solares instalados na cobertura do prédio do antigo Ministério de Minas e Energia, em 2016.| Foto: José Cruz/Agência Brasil

O incentivo à chamada Geração Distribuída (GD) – que permite aos consumidores produzirem energia solar em suas residências, por exemplo – se tornou motivo de debate desde que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu rever as regras para a modalidade.

O tema acabou se transformando no centro de uma guerra de versões. De um lado, estão os que dizem que o subsídio acaba penalizando os demais consumidores – e que, por isso, precisa ser revisto. De outro, estão aqueles que defendem que, por envolver energias limpas, a GD precisa continuar a ser incentivada, nos moldes do que acontece atualmente.

Quer entender quem é quem nesse debate? Veja a lista preparada pela Gazeta do Povo:

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

A autarquia, responsável por regular o setor elétrico, foi quem estabeleceu a permissão e o incentivo à GD. Em 2012, a Aneel publicou uma resolução criando o sistema de créditos de energia (chamado de net metering no jargão do setor).

O mecanismo permite que os consumidores de GD injetem energia no sistema da distribuidora e, depois, descontem o montante do que usaram da rede. Assim, em um dia muito ensolarado, por exemplo, o consumidor pode ceder parte da energia produzida em seus painéis solares para a rede. Depois, pode usar a mesma quantidade em energia da distribuidora, sem pagar nada por isso.

A tarifa da conta de luz, porém, não é composta somente pelo custo da energia – e inclui, também, os custos da transmissão e da distribuição, além de perdas e encargos. No modelo atual, portanto, o crédito compensa toda a tarifa, mesmo que o consumidor utilize a rede da distribuidora para trocar energia com o sistema.

Revisão já estava prevista pela Aneel

Inicialmente, o benefício valia, apenas, para consumidores de GD local – como os que possuem painéis solares em residências. Depois, em 2015, a resolução foi revista e passou a incluir, também, a modalidade remota, em que a geração ocorre em local distinto do consumo.

Em 2015, a Agência já previa que as regras seriam revistas em 2019. A proposta da Aneel, agora, é passar a cobrar dos consumidores de GD os valores referentes ao uso do sistema de distribuição e também os encargos que, hoje, representam 60% da tarifa e acabam divididos pelos demais consumidores. Assim, no lugar de 100%, o crédito passaria a ser de 40%.

A cobrança seria implementada de forma escalonada, começando em 2020 para os novos clientes de GD, e em 2031 para os já inseridos na modalidade.

De acordo com a Agência, essa mudança trará mais equilíbrio ao setor elétrico, permitindo que "a modalidade se desenvolva ainda mais e de forma sustentável, sem impactar a tarifa de energia dos consumidores que não possuem o sistema".

O pressuposto é de que, após esses anos de subsídio, o setor já atingiu maturidade suficiente para que a inserção dos custos não provoque um retrocesso. Assim, de acordo com a Aneel, a alteração seria uma forma de promover justiça tarifária.

Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee)

A Associação que representa as distribuidoras está alinhada à proposta da Aneel. Em nota enviada à reportagem, a Abradee argumenta que o subsídio representa gasto de cerca de R$ 650 milhões por ano e que, se nada for alterado, chegará a R$ 2,5 bilhões anuais. A Associação salienta que este é o mesmo valor do desconto dado na tarifa social a consumidores de baixa renda.

"As distribuidoras de energia elétrica são a favor do incremento das fontes renováveis na matriz energética brasileira. (...) Entretanto, da forma como está regulamentada hoje, a GD cria condições artificiais de mercado que podem acabar onerando as tarifas dos demais consumidores", completa a nota.

Outro argumento da Abradee é de que não há obrigação do consumidor de GD em se conectar à rede. "Basta tornar-se auto suficiente e pedir a desconexão da rede, sem custo algum".

Os sistemas de energia solar que têm baterias para armazenamento – e que permitiriam a desconexão da rede –, porém, têm custo muito alto em relação aos que fazem trocas com as distribuidoras. Hoje, esse tipo de sistema é considerado inviável para o consumidor médio.

Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar)

A representante das empresas de energia solar, por outro lado, afirma que a proposta da Aneel pode inviabilizar algumas modalidades de GD.

"O tempo de recuperação do investimento varia muito, mas na modalidade remota é mais longo. Nesse primeiro caso, o retorno financeiro poderia vir só em 25 anos – período que é maior do que a própria vida útil do equipamento. A alteração acabaria com essa modalidade", afirma Guilherme Susteras, coordenador do grupo técnico da Absolar.

De acordo com a Associação, os cálculos da Aneel estão superestimados por desconsiderar benefícios da energia solar, como a redução no uso de termoelétricas e a postergação dos investimentos no setor.

Por isso, ao invés de 60%, segundo a Absolar o correto seria passar a cobrar dos consumidores de GD o equivalente a 15% da tarifa. "Esse valor seria introduzido de forma paulatina, para não haver um choque. Se a implementação for imediata, o mercado vai se retrair e vamos ter de seis meses a um ano sem nenhuma unidade nova", completa Susteras.

Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro também entrou no assunto, afirmando, em um post nas redes sociais, que era contra a "taxação do Sol". "No que depender de nós, não haverá taxação da energia solar, e ponto final. Não me interessam pareceres", disse, apesar de afirmar que a decisão é de competência da Aneel.

Nos dias seguintes, Bolsonaro chegou a dizer que demitiria quem tocasse no assunto dentro do governo. Depois, fez uma reunião com um dos diretores da Agência, Rodrigo Limp, e afirmou que a autarquia havia desistido de fazer a alteração.

A decisão, porém, deve ser tomada no próximo dia 21, em reunião da diretoria da Aneel.

Ministério da Economia

Apesar do posicionamento de Bolsonaro, um relatório produzido pelo Ministério da Economia aponta que a pasta comandada por Paulo Guedes é a favor do fim do subsídio.

De acordo com o documento, o aumento na potência instalada de painéis solares em 2019 aponta que "os subsídios cruzados identificados já alcançaram padrões bem mais altos, o que demandaria uma revisão da norma pelo viés econômico".

O ministério cobra, ainda, que sejam realizados cálculos que demonstrem quais são, de fato, os benefícios da modalidade. Segundo o relatório, "os consumidores optam por gerar a própria energia buscando redução nos valores da conta de luz", muitas vezes bancados por outros usuários ou pelo governo.

O que dizem especialistas

O assunto também divide especialistas do setor elétrico. A Gazeta do Povo conversou com três deles para colher opiniões. Confira os posicionamentos:

Roberto D'Araujo - diretor do Instituto do Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico (Ilumina)

"Não podemos tratar a questão da energia solar somente olhando para o fio da distribuidora. Quando um consumidor gera energia fotovoltaica para o sistema, é como se estivesse reduzindo o seu próprio consumo. Em um sistema que está toda hora acionando bandeiras tarifárias, qualquer redução de consumo ajuda.

Na minha opinião, fazer essa alteração agora é criar um problema, cortar uma planta pela raiz e ir na contramão do planeta. Há vários subsídios no setor elétrico. O que precisamos saber é exatamente qual cortar. Acho que a Aneel deveria estar preocupada com os subsídios no mercado livre de energia".

Joisa Dutra – diretora do Centro de Regulação em Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas. Foi diretora da Aneel entre 2005 e 2009

"Existem evidências de outros lugares do mundo que apontam as consequências desse tipo de política. É um efeito perverso, porque acaba onerando relativamente mais, e de modo crescente, as pessoas de renda mais baixa.

Desde 2016 existe um esforço da Aneel e do então Ministério de Minas e Energia para fazer uma reforma do setor, e diminuir o volume de subsídios que distorcem a tarifa. Quando o governo contesta esse processo, acaba se contraponto ao esforço de aumento da competitividade. Se o presidente e o Congresso acham que o incentivo é meritório, por que não usam recursos do Tesouro para isso? Não dá simplesmente para embarcar no argumento do benefício ambiental para justificar custos que transcendem o âmbito particular".

Luciano Losekann – professor de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF) e especialista em energia

"Existe um problema. O mecanismo utilizado para promover a GD não é sustentável no longo prazo. É algo que precisa ser rediscutido, mas sem essas paixões. Por um lado, existe um subsídio mas, por outro, o estímulo se justifica pela característica desse tipo de energia. Minha posição é de que a rediscussão é legítima, mas com a premissa e o reconhecimento de que a energia solar merece incentivo.

Porém, é preciso reconhecer que a solução do net metering provoca um impacto para os demais consumidores e para as distribuidoras. É preciso buscar uma alternativa que estimule a energia solar sem penalizar a rede. Retirar o incentivo sem colocar outro no lugar não é razoável. A promoção das energias renováveis deveria ser incentivada não pelo regulador, mas sim como política de estado".

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Comentários [ 15 ]

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  • N

    Neto

    ± 7 horas

    Espero que seja encontrada uma solução de meio termo que, na minha opinião, seria elevar o custo do uso da rede apenas para quem tem geração remota, mantendo a regra atual para quem tem geração local. O GD remota, principalmente em condomínio, virou um negócio altamente lucrativo para as empresas que implantam as fazendas solares.

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    • M

      Mário

      ± 7 horas

      Há dez anos quando comecei a pesquisar sobre a energia solar residencial deparei com um velho dilema onde me perguntava:- qual o custo benefício para o momento e em quanto tempo recuperaria o investimento sem levar em conta as alterações legislativas. Concluí que o valor investido só se "auto pagaria" em média de 20 anos sem levar em conta o eventual custo de manutenção. Resumindo, não valeria a pena. Hoje com esta discussão interminável, chego à conclusão que aqui no Brasil tudo que se pensa em novidade que beneficie o cidadão e que por exemplo, gere energia limpa acaba virando um belo elefante branco. Lamentável...

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      • J

        Jorge Penso

        ± 8 horas

        O Brasil continua sendo um Pais muito estranho mesmo. Muitas vezes durante o ano o sistema precisa ligar as usinas a óleo Diesel, certo ? então a geração de energia solar deveria ser incentivada e sim subsidiada na sua implantação, com redução de impostos e facilidades de credito. Quanto a 'jogar' a energia da rede sobrando por isso e a noite "pegar' de volta sem custo algum ja tenho minhas duvidas. Outro ponto importante é que posso gerar em um local e receber esta devolução em outro local... sera mesmo correto. ? enfim...

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        • R

          Renata

          ± 9 horas

          Não existe "taxação do sol" e sim retirada de subsídios.

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          • M

            Marcos eisenschlag

            ± 19 horas

            Qualquer payback maior que 10 anos nao e' sustentavel no Brasil. Pois aqui rege a inseguranca juridica e a regra e' nunca ter regra definitiva. Saimos de um cenario em que um governo simplesmente "congelou" tarifas sem pensar que o sistema colapsaria para outro no qual temos sobretaxacao sobre consumo com bandeiras vermelhas. Toda essa inseguranca, nos os consumidores pagamos na ponta final, as MAIORES TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA DAS AMERICAS. Aqui no Parana, o ABSURDO da COPEL ser a campea de lucro liquido, em um setor sem risco, com pouca obsolecencia dos investimentos. Tudo bancado com o dinheiro da sociedade, em detrimento do seu desenvolvimento economico.

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            2 Respostas
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              Neto

              ± 16 horas

              A Copel que dá grandes lucros é a geração, negócio competitivo e de alto risco.

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            • M

              Marcos eisenschlag

              ± 19 horas

              Assim, as empresas distribuidoras e transmissoras se aproveitam, com margens ACIMA DE 100%. Algo OBSCENO se comparadas a media das margens do setor no resto do mundo.

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          • J

            JOSMAR PORTUGAL VAZ

            ± 19 horas

            No Brasil o governo é extremamente ganancioso ou , para ser mais objetivo : é ladrão ! Somos roubados em tudo que fazemos pelo governo federal, estadual e municipal. Não temos saída ! Temos que pagar a conta de tudo bem caladinhos ,pois, para manter esta estrutura corrupta só agindo desta maneira : impostos, taxas sem dó e piedade. Não recebemos saude, educação e segurança em troca disso tudo. Não vai mudar nunca !

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            • M

              Marcos eisenschlag

              ± 19 horas

              "Vivemos em sociedade como um organismo vivo parasitado por outro que tenta se replicar como um cancer e que se chama Estado. A unica forma de vivermos longamente e' de vez em quando extirpa-lo de uma parte." Roger Scruton.

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          • G

            GRU

            ± 19 horas

            Chega de subsídio na conta. Não queremos pagar esse bilhões para fabricantes de paineis solares da China e lobbistas do congresso. Fim do subsídio já !

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            • N

              Nícolas

              ± 19 horas

              Continuo a por em xeque as informações sobre o subsídio para quem está em GD. Podcast: "[...] paga aquela taxa mínima da conta de luz que todo mundo tem de pagar para a distribuidora. Aqui no Paraná, para a Copel. [...] a conta de luz que a gente paga não tem somente o valor da energia [...] e tem uma taxa que diz respeito à distribuição." Então, me perdoem, mas o argumento sobre não ser taxado para uso da rede não se sustenta. Me parece uma dupla taxação: extrair e injetar, e não o acesso à rede...

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              • R

                Rosny Aryon Conrad

                ± 21 horas

                Não vejo vantagem em aderir ao sistema de Energia Solar, pois para se fazer uma instalação seu custo é alto e segundo o texto, leva até 25 anos para recuperar o investimento quando já passou da previsão de duração ou vida útil e pior que querem taxar a energia produzida. eu até tinha interesse e este acabou de minha parte!

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                • M

                  Mirtão

                  ± 9 horas

                  *poder..

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                • N

                  Nícolas

                  ± 19 horas

                  *se levar..

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                • N

                  Nícolas

                  ± 19 horas

                  25 anos é a vida útil dos painéis. Com a taxação, sim, pode ser levar este tempo ou até mais. Não é bem assim hoje -- depende do seu consumo e puder de geração, mas algo entre 10 e 15 anos é normal no momento.

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