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O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), é um dos alvos da Operação Sem Refino, desencadeada nesta sexta-feira (15) pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento em um esquema bilionário de sonegação de impostos através do setor de combustíveis.
A operação teve mandados autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apurar a “atuação de conglomerado econômico do ramo de combustíveis suspeito de utilizar estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior”.
Além dos mandados cumpridos pela Polícia Federal nesta manhã, a Justiça determinou a prisão do empresário Ricardo Magro, dono da refinaria Refit, que teve o nome incluído na chamada "difusão vermelha" da Interpol – ou seja, considerado foragido do país. A refinaria privada é apontada pela Receita Federal como a maior devedora contumaz do país, com dívidas fiscais de mais de R$ 52 bilhões.
Ao todo, são cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo e no Distrito Federal. Em uma das apreensões, a autoridade encontrou uma caixa com uma grande quantidade de dinheiro em espécie, mas o valor não foi divulgado.
“As investigações apuram possíveis fraudes fiscais, ocultação patrimonial e inconsistências relacionadas à operação de refinaria vinculada ao grupo”, escreveu a Polícia Federal em comunicado.
A suspeita é de que a Refit tenha conseguido manter as atividades mesmo devendo uma cifra bilionária de impostos com a ajuda de agentes públicos. As primeiras informações apontam a participação de pessoas de dentro da Justiça fluminense no esquema.
Moraes também autorizou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas. A Gazeta do Povo procurou a Refit para se pronunciar sobre a decisão do ministro e a operação e aguarda retorno.
"A dívida estimada com o Fisco chega a R$ 52 bilhões. As investigações culminaram nas Operações Cadeia de Carbono e Poço de Lobato, apontaram uma sofisticada engenharia societária para esconder bens e dificultar a atuação da Receita e credores", afirmou o ministro Dario Durigan, da Fazenda, nas redes sociais.
Mandados contra Castro
Cláudio Castro teve mandados cumpridos em sua residência em um condomínio no bairro da Barra da Tijuca, na Zona Oeste da capital fluminense. A Polícia Federal procura documentos que podem apontar sua ligação com Magro.
A defesa do político afirmou que ainda estava tomando conhecimento da operação e não poderia se pronunciar.
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Empresário foragido
Procurado pela Polícia Federal e agora com o nome incluído na "difusão vermelha" da Interpol, Magro mora na cidade de Miami, nos Estados Unidos, há uma década. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ajuda ao seu homólogo norte-americano, Donald Trump, para prender o empresário.
"Eu disse ao presidente Trump: 'Se você quiser combater o crime organizado de verdade, você tem que começar a entregar alguns nossos [brasileiros] que estão morando em Miami'. É só querer discutir. Nós falamos que nós temos propostas de asfixia financeira, de combater a lavagem de dinheiro, e parte das armas que apreendemos vem dos Estados Unidos", afirmou Lula em uma entrevista coletiva na semana passada após a reunião com Trump.
O que é a Refit
O Grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos (RJ), é considerado o maior devedor contumaz do Brasil ao acumular uma dívida fiscal superior a R$ 26 bilhões com a União e estados. Sob o comando de Ricardo Magro e atualmente em recuperação judicial, a empresa privada do setor de combustíveis superou grandes corporações transnacionais, tornando-se o principal símbolo de inadimplência e fraude tributária estruturada no cenário econômico nacional.
A classificação como devedora contumaz ocorre porque a Refit utiliza o não pagamento planejado de impostos como estratégia de financiamento do próprio negócio. Diferente de uma crise financeira temporária, a empresa teria estruturado sua atuação para fraudar o fisco continuamente. Essa prática permite a venda de combustíveis por preços artificialmente baixos.
O esquema bilionário da Refit já foi alvo de ações como as operações Poço de Lobato e Carbono Oculto, que descobriu um esquema de adulteração de combustíveis tocado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Investigações da Polícia Federal e da Receita Federal revelaram sonegação em massa de ICMS, fraudes na importação de derivados de petróleo e lavagem de dinheiro por meio de notas fiscais frias.
