PF diz que Mauro Cid descumpriu delação e Moraes deve decidir se mantém acordo

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A Polícia Federal enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um relatório em que aponta que o tenente-coronel Mauro Cid teria descumprido os termos do acordo de delação premiada. O militar prestou um novo depoimento à PF por cerca de três horas na tarde desta terça-feira (19). Ele deixou a sede da corporação no início da noite.

O ministro intimou Cid a comparecer na Corte para para esclarecer "contradições existentes" entre seus depoimentos e as investigações da PF que resultaram na Operação Contragolpe. A audiência foi marcada para esta quinta-feira (21), às 14h, e deve tratar dos "termos da colaboração (regularidade, legalidade, adequação e voluntariedade)".

Além disso, Moraes encaminhou o documento para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também foi notificada sobre a audiência. Após receber o parecer do órgão, ele deve decidir se mantém ou anula o benefício de Cid. A eventual rescisão do acordo não deve invalidar as informações já prestadas pelo militar.

O tenente-coronel foi reconvocado a prestar esclarecimentos após a PF localizar em seus dispositivos eletrônicos conversas e informações que apontariam para o planejamento de um suposto golpe de Estado no fim de 2022, após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo a corporação, informações recuperadas de aparelhos de Cid e cruzadas com as de aparelhos apreendidos de outros investigados, indicariam a existência de um plano para sequestrar e até assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e Moraes, que na época era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A defesa de Cid nega a ligação dele com os fatos e diz que ele não tinha qualquer conhecimento sobre o planejamento de ações violentas. Durante a oitiva, ele teria dito que desconhecia o plano. Mais cedo, a PF deflagrou a Operação Contragolpe e prendeu quatro militares e um policial federal que supostamente teriam planejado o golpe.

Delação premiada

Em setembro de 2023, Moraes homologou a delação firmada entre Cid e a PF. Na ocasião, o militar estava preso desde maio no âmbito da investigação que apura a inserção de dados em cartões de vacinas.

Na delação premiada, o investigado se compromete em conceder informações úteis para a investigação e em contrapartida recebe benefícios. A Lei 12.850/2013, que instituiu a ferramenta, estabelece que o juiz poderá conceder o perdão judicial, reduzir em até dois terços a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos.

Os benefícios são oficializados desde que as informações prestadas pelo delator resultem em um ou mais dos seguintes resultados:

• I - a identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas;
• II - a revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa;
• III - a prevenção de infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa;
• IV - a recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa;
• V - a localização de eventual vítima com a sua integridade física preservada.

Cid voltou à prisão em março deste ano por suposta obstrução da Justiça e descumprimento de medidas cautelares, após a revista Veja divulgar áudios em que o militar fazia críticas à atuação da Polícia Federal e a Moraes. Ele foi preso em 22 de março e foi solto no dia 3 de maio.