PF mira esquema de venda de sentenças judiciais no Mato Grosso

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A Polícia Federal cumpre 24 mandados de prisão e de busca e apreensão em dois estados e no Distrito Federal, nesta terça (26), contra um novo esquema suspeito de venda de sentenças judiciais e de vazamento de informações sigilosas -- desta vez no Mato Grosso.

As primeiras informações apontam que dois desembargadores, Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, e o juiz Ivan Lúcio Amarante, foram alvos dos mandados de busca e apreensão. Eles já estavam afastados das funções desde o mês de agosto por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

À Gazeta do Povo, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) disse que colabora com as investigações e que se coloca à disposição para fornecer informações. "O Poder Judiciário enfatiza que cumpre integralmente as determinações do Supremo Tribunal Federal e adota as medidas cabíveis para assegurar o esclarecimento dos fatos", completou (veja mais abaixo).

De acordo com as investigações que levaram à Operação Sisamnes, o esquema era operado por advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados. Um lobista é alvo de um mandado de prisão preventiva.

“Os investigados solicitavam valores para beneficiar partes em processos judiciais, por meio de decisões favoráveis aos seus interesses. Também são investigadas negociações relacionadas ao vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais”, diz a PF em nota.

Os mandados foram autorizados pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e prevê ainda a aplicação de medidas cautelares como instalação de monitoramento eletrônico, afastamento das funções públicas de servidores e membros do Poder Judiciário, sequestro, arresto e indisponibilidade de bens e valores dos investigados.

Além do Distrito Federal, os mandados são cumpridos também nos estados do Mato Grosso e Pernambuco. Os envolvidos podem ser indiciados pelos crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional.

A operação desta terça (26) é um desdobramento da Operação Ratio, deflagrada no mês passado contra cinco desembargadores do Mato Grosso do Sul, mas que também teve mandados cumpridos no Mato Grosso. Na época, a investigação apontou a suspeita de “crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul”.

Entre os alvos dos mandados da Operação Ratio estiveram, também, advogados, servidores e empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá.

“A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes”, completou a PF em nota em referência à suposta participação de integrantes do TJ-MS no esquema.

Veja abaixo a nota completa do TJMT sobre a operação desta terça (26):

"O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que tomou ciência da deflagração da Operação Sisamnes, conduzida pela Polícia Federal nesta terça-feira (26/11).

O TJMT reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a colaboração com as autoridades competentes, colocando-se à disposição para o fornecimento de informações necessárias ao andamento das investigações.

O Poder Judiciário enfatiza que cumpre integralmente as determinações do Supremo Tribunal Federal e adota as medidas cabíveis para assegurar o esclarecimento dos fatos.

A instituição mantém suas atividades regularmente, reforçando sua missão de servir à sociedade e ao Estado por meio da distribuição da justiça".