PGR pede arquivamento de inquérito que mira senadores do MDB em caso de farmacêutica

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que mira senadores do MDB no caso envolvendo o suposto favorecimento do antigo grupo Hypermarcas, atual Hypera Pharma, no Senado em troca de propina.

No inquérito são citados os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR).

A Polícia Federal (PF)  indiciou os senadores por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O relatório da PF foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto. O caso está sob relatoria do ministro Edson Fachin, que encaminhou o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR).

O inquérito foi instaurado em 2018 em um desdobramento da Operação Lava Jato a partir da delação premiada de Nelson Mello, ex-diretor da farmacêutica. 

Segundo o UOL, que teve acesso ao relatório sigiloso da PF, a investigação aponta que a farmacêutica pagou cerca de R$ 20 milhões aos senadores através do empresário Milton Lyra, que, segundo a PF, atuava como lobista do MDB.

PGR aponta falta de provas

Ao pedir o arquivamento do inquérito, a PGR disse que “a hipótese criminal é informada somente pelas declarações dos colaboradores, sem corroboração nos demais elementos informativos coligidos ao apuratório”. 

O pedido assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou o pedido de indiciamento feito pela PF como ato “absolutamente nulo”.

Acusações

De acordo com a PF, o senador Renan Calheiros teria indicado um nome para a diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), com o objetivo de auxiliar nos interesses da farmacêutica.

Na delação, Nelson Mello disse que firmou contratos fictícios com empresas indicadas por Milton Lyra para justificar o repasse de valores.

A farmacêutica é responsável pela produção de diversas marcas populares no ramo farmacêutico, como anestésicos, antibióticos e anti-inflamatórios.

Idas e vinda do processo

O processo passou por várias idas e vindas e a Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a pedir o cancelamento da delação de Nelson Mello por supostas omissões em seus relatos com o objetivo de proteger acionistas do grupo.

Depois do impasse, foi feito um novo pacto e outros diretores aderiram ao acordo de delação. Entre os delatores está o ex-presidente do Conselho Administrativo, João Alves de Queiroz Filho. 

O que dizem envolvidos 

Em nota enviada à Gazeta do Povo, nesta quinta-feira (3), a defesa do Senador Eduardo Braga disse que “sempre esteve convicta de que o inquérito seria arquivado, porque este deve ser o destino de todas as denúncias vazias".

Atualmente, Eduardo Braga é líder do MDB no senado e relator da reforma tributária. 

Procurada pela Gazeta do Povo, no fim do mês passado, a Hypera Pharma disse que "finalizou em 2020 as apurações internas sobre irregularidades ocorridas entre 2013 e 2015" e que "o assunto foi concluído mediante a celebração de acordo de leniência em 2022".

A Gazeta do Povo ainda aguarda manifestação do STF e da assessoria do senador Renan Calheiros.

Ao UOL, no mês passado,  a defesa do ex-senador Romero Jucá repudiou o indiciamento da PF “com base única e exclusivamente na delação premiada do executivo do grupo Hypermarcas" e disse que a acusação é uma "tentativa de criminalizar a política".

"É da natureza da função parlamentar a conexão com setores da sociedade, com empresários e grupos econômicos. Além do mais, contribuições legítimas para campanha política, dentro das regras eleitorais, com aprovação das prestações de contas do partido político pela Justiça Eleitoral, jamais podem ser consideradas como contrapartida de suposto ato de corrupção", disse a defesa.