A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, a deputada Caroline De Toni (PL-SC), pautou para a próxima semana a discussão e votação do Projeto de Lei 2858/22, chamado de PL da anistia aos presos do 8 de janeiro. O projeto entrará na pauta dos dias 29 e 30 de outubro.
"Desde que assumi a CCJC, havia uma grande expectativa em relação a esse tema. Agora, chegou a hora de avançarmos nessa discussão, trazendo alívio àqueles que foram injustamente processados, sem o devido respeito aos princípios legais, como a presunção de inocência, o contraditório, a ampla defesa e o direito ao duplo grau de jurisdição", disse Caroline De Toni em nota enviada à Gazeta do Povo, nesta sexta-feira (25).
O projeto, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), conta com seis outros projetos apensados à proposta principal para conceder a anistia para todos os envolvidos em manifestações de caráter político ou eleitoral.
8 de janeiro
Os atos do dia 8 de janeiro resultaram na prisão de mais de 2.600 pessoas, das quais cerca de 1.800 foram denunciadas e processadas, com muitos ainda detidos.
De acordo com o relator do projeto, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), o projeto busca garantir a individualização das condutas, evitando condenações desproporcionais que possam atingir injustamente cidadãos que participaram pacificamente dos protestos.
Se aprovado na CCJC, o projeto tramitará no plenário da Câmara e na CCJ e no plenário do Senado.
O relatório do projeto também aponta violações a princípios do ordenamento jurídico, como a individualização da pena, a proporcionalidade, a dignidade humana e o in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu), princípio jurídico que se aplica quando há dúvida sobre a existência de um fato.
Bolsonaro e aliados criticam indiciamento pela PF; esquerda pede punição por “ataques à democracia”
Quem são os indiciados pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado
Bolsonaro indiciado, a Operação Contragolpe e o debate da anistia; ouça o podcast
Seis problemas jurídicos da operação “Contragolpe”
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião