Pressão dos EUA força moralização do mercado para evitar que Brasil vire um narcoestado

A decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, que entra em vigor nesta sexta-feira (5), forçará o mercado brasileiro a tomar medidas efetivas contra a lavagem de dinheiro. Embora o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tente retratar a medida como um risco para as empresas, ela tem grande potencial para moralizar o mercado e evitar que o Brasil se torne um narcoestado, segundo analistas ouvidos pela reportagem.

A medida, anunciada pelo Departamento de Estado dos EUA e que entra em vigor em 5 de junho, amplia o alcance de sanções financeiras e permite que autoridades americanas adotem medidas contra pessoas e empresas que mantenham vínculos com as facções.

"A medida dos Estados Unidos é positiva no geral. Se você não tiver alguma força externa pressionando as instituições do Estado, nada vai andar. Tem tráfico do lado de delegacias de polícia e relaxamento de pena de criminoso. Está comprovado que as instituições que deveriam estar fazendo alguma coisa, por um motivo ou outro, não estão fazendo", afirmou o analista de riscos Nelson Ricardo Fernandes Silva, da consultoria ARP Risk.

Investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público apontam que grupos criminosos têm utilizado empresas de fachada e negócios legítimos para lavar dinheiro oriundo do tráfico de drogas, contrabando, venda de "proteção" e serviços, além de outras atividades ilegais. Entre os setores mais frequentemente citados em operações policiais estão transporte de passageiros, combustíveis, logística, construção civil e serviços financeiros.

Segundo Silva, grandes bancos e empresas mantêm em seus quadros profissinais de compliance — conjunto de regras, procedimentos e mecanismos de controle criados que visam garantir que a empresa atue dentro da lei, previna fraudes, identifique operações suspeitas e reduza riscos jurídicos e financeiros.

Mas na prática quase ninguém procura autoridades policiais para denunciar operações comerciais ou financeiras suspeitas, porque dificilmente isso tráz consequências. "Por exemplo, você é um grande banco e não vai querer correr o risco de operar com uma facção. Mas chega uma empresa investindo milhões e milhões. Você pode até achar esquisito mas não vai checar, não vai denunciar", afirmou.

Um estudo de 2025 do think tank Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimou que o crime organizado injetou cerca de R$ 348 bilhões na economia formal, por meio de lavagem de dinheiro, entre os anos de 2022 e 2024.

O cenário brasileiro ainda não permite classificar o país como um narcoestado. Por isso, medidas de moralização não derrubariam a economia, diferente, por exemplo, de países produtores de cocaína na região andina.

Porém, o combate à lavagem de dinheiro terá sim impactos na economia. "Se você tem uma empresa de transporte que não precisa dar lucro porque ela lava dinheiro: quando fechar a torneira ela vai ter que parar de pé, vai ter que dar lucro", afirmou Silva.

Medida visa minar capacidade financeira de organizações narcoterroristas

"O foco dos EUA é justamente o sufocamento financeiro dessas organizações. A partir do reconhecimento das facções como terroristas, a gama de informações investigativas compartilhadas tende a ser muito maior, facilitando o bloqueio de ativos e dificultando a operação das estruturas criminosas", afirma o jurista e pesquisador em segurança pública Fabrício Rebelo.

O advogado Adriano Soares, ex-juiz, avalia que, diferente do que autoridades brasileiras têm afirmado, a cooperação entre órgãos policiais do Brasil e agências dos EUA pode se tornar mais intensa. "A designação como terrorista ativa obrigações de compartilhamento mais amplo de informações, que não se aplicam ao crime organizado comum. Os órgãos americanos passam a ter poderes mais amplos para solicitar informações sobre fluxos suspeitos vinculados a essas facções", afirma.

Segundo Soares, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que investiga fluxos suspeitos de dinheiro no sistema bancário, poderá ser pressionado a responder solicitações com maior agilidade e profundidade.

De acordo com Rebelo, a consequência imediata para as empresas brasileiras não deve ser a submissão indiscriminada a sanções, mas uma maior pressão para que aumentem o cuidado na seleção de parceiros comerciais.

"É impensável que se busque sancionar diretamente empresas que, pontual e inadvertidamente, efetuam alguma transação ligada a atividades ilícitas. O principal efeito será o aumento do cuidado para evitar vínculos indiretos com organizações criminosas", diz.

Sanções aceleram cultura de compliance

A medida deve levar empresas e instituições financeiras a reforçarem seus programas de compliance. Para o advogado Fernando Pinheiro, o problema é que muitas empresas ainda tratam esses mecanismos apenas como uma exigência regulatória, quando deveriam encará-los como ferramenta permanente de proteção dos negócios.

"A medida aumenta significativamente a pressão para que o Brasil endureça sua legislação e eleve os padrões de compliance empresarial. Há risco jurídico real para empresas brasileiras, inclusive em situações de vínculos indiretos", afirma.

Pinheiro ressalta que setores com cadeias produtivas complexas podem estar mais expostos, especialmente quando há dificuldade para identificar os verdadeiros beneficiários de determinadas operações.

Segundo Pinheiro, a legislação antiterrorismo dos Estados Unidos possui alcance extraterritorial e prevê responsabilização por apoio material a organizações classificadas como terroristas. "Mesmo relações comerciais indiretas podem gerar risco jurídico significativo, especialmente em setores como logística, transporte, agronegócio, construção civil e fintechs", afirma.

Na mesma linha, o advogado e presidente do think tank Lexum, Leonardo Corrêa, afirma que o impacto mais imediato tende a vir do mercado.

"A empresa pode ser punida pelo mercado mesmo sem ter feito nada de errado. Para não perder acesso ao dólar, na dúvida, bancos e parceiros tendem a cortar relações. Saber com quem se faz negócio passou a ser essencial", observa.

Haverá pressão por mudanças na legislação brasileira

Outro efeito esperado é o aumento da pressão para que o Brasil endureça sua legislação sobre terrorismo e lavagem de dinheiro.

Atualmente, tramita no Congresso Nacional uma proposta que altera a Lei Antiterrorismo para incluir facções criminosas como o PCC e o CV entre as organizações passíveis dessa classificação.

Para Adriano Soares, a diferença entre a legislação brasileira e a americana pode se tornar insustentável no médio prazo.

"A designação americana cria uma assimetria que será difícil de sustentar, sobretudo com a ampliação da integração das empresas brasileiras ao sistema internacional de compliance. O próprio setor privado tenderá a pressionar por mudanças na legislação", afirma.

Fabrício Rebelo também vê possibilidade de pressão internacional crescente se o Brasil não demonstrar esforço para combater financeiramente as facções.

"Caso isso não ocorra, o Brasil pode vir a ser enquadrado como uma nação que coopera com o terrorismo. Isso muda significativamente a perspectiva das relações internacionais e pode alcançar sanções comerciais e diplomáticas em maior escala", alerta.