Ouça este conteúdo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro (PL), Filipe Martins, a 21 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado. Outros quatro réus do “núcleo 2” da suposta tentativa de golpe de Estado também foram condenados nesta terça-feira (16).
Último a votar, o presidente do colegiado, Flávio Dino, destacou o “caráter técnico” do julgamento. “Não se cuida de vingança. O julgamento criminal exige que o magistrado esterilize o máximo possível sua subjetividade, porque o julgamento à luz do Direito Penal nunca é puramente retributivo. Não estamos aqui a tratar de olho por olho, dente por dente”, disse Dino.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, endossou a manifestação e disse que os processos não são uma forma de vingança. “A resposta estatal não é vingança, mas deve ser dura para punir aqueles que tentaram acabar com a democracia no Brasil”, enfatizou Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou os seis réus do “núcleo 2” pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e organização criminosa.
STF condena réus do "núcleo 2" a penas que variam entre 26 e 8 anos de prisão
Os cinco réus condenados também foram declarados inelegíveis. A Primeira Turma do STF condenou os réus às seguintes penas:
Mario Fernandes, general da reserva e ex-secretário-geral da Presidência: 26 anos e 6 meses de prisão, sendo 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 2 anos e 6 meses de detenção. Pagamento de 120 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo);
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal: 24 anos e 6 meses de prisão, sendo 22 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 2 anos e 6 meses de detenção. Pagamento de 120 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo) e perda do cargo público;
Marcelo Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos e 6 meses de prisão, sendo 18 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 2 anos e 6 meses de detenção. Pagamento de 120 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo);
Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais: 21 anos e 6 meses de prisão, sendo 18 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 2 anos e 6 meses de detenção. Pagamento de 120 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo).
O relator também defendeu a condenação de Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, por dois dos crimes: organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Ela foi condenada a 8 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado, pagamento de 40 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo) e perda do cargo público. O único absolvido do grupo foi o delegado da Polícia Federal Fernando Oliveira.
Moraes faz balanço dos julgamentos do suposto plano de golpe
No final da sessão, Moraes fez um balanço dos julgamentos da suposta tentativa de golpe de Estado. A PGR dividiu a denúncia em cinco núcleos. O “núcleo 5” formado pelo jornalista Paulo Figueiredo foi o único a não ser julgado.
Do total de 31 réus, 25 foram condenados pelos cinco crimes imputados pela PGR; dois foram condenados pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dois tiveram desclassificações para crimes mais leves (danos ao patrimônio) e outros dois foram absolvidos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi apontado como suposto líder da trama golpista e recebeu a pena mais dura: 27 anos e 6 meses de prisão. A pena mais branda foi dada ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que firmou um acordo de delação premiada. Cid foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto.
VEJA TAMBÉM:
