O presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou para o Congresso Nacional um projeto que prevê a atualização da Lei nº 13.260/2016, apelidada de Lei Antiterrorismo. Em tese, o governo pretende incluir na definição de terrorismo as "ações violentas com fins políticos ou ideológicos".
A legislação atual diz que terrorismo consiste “na prática de atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.
De acordo com a proposta do governo, a redação da lei passaria a classificar terrorismo como: “Prática, por um ou mais indivíduos, dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião ou com o emprego premeditado, reiterado ou não, de ações violentas com fins políticos ou ideológicos, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio ou a paz pública ou sua incolumidade”.
Na justificativa, o Ministério da Justiça e Segurança Pública alega que a atualização "busca punir com mais rigor condutas de elevada periculosidade, que podem colocar em xeque a sobrevivência do próprio Estado de Direito”. “Estamos trazendo de volta para o ministério o protagonismo em questões de Justiça e promovendo uma revolução na segurança pública do nosso país”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
Atualização da Lei Antiterrorismo é demanda antiga de Bolsonaro
A atualização da Lei Antiterrorismo é uma demanda de Bolsonaro desde quando ele era deputado federal. Em 2016, ele chegou a apresentar uma proposta neste sentido, no entanto, a medida nunca avançou.
Já no ano passado, o texto ganhou celeridade na Câmara quando o deputado Vitor Hugo (PL-GO), vice-líder do governo, passou a encampar as mudanças na legislação. Aliado do governo, Vitor Hugo propôs a atualização com base no projeto de Bolsonaro e ainda a criação de uma força policial especial sob o controle do presidente da República.
O projeto chegou a ser aprovado por uma comissão especial da Câmara, mas acabou sendo travado depois que a base do governo não conseguiu votos suficientes para aprovar um requerimento de urgência para que o texto fosse pautado no plenário. De acordo com o deputado, a ideia do governo é garantir a preservação do patrimônio público e privado.
"Nossa maior intenção é preservar vidas humanas, preservar a capacidade do Estado brasileiro de tomar decisões em momentos críticos e também preservar o patrimônio público e privado”, defende Vitor Hugo.
Agora, a expectativa dos governistas é tentar retomar o tema com apoio dos partidos do Centrão. No ano passado, o requerimento de urgência da proposta de Vitor Hugo teve 228 votos favoráveis, quando era necessário o apoio de 257 deputados.
“Esse tema é estratégico para que o Brasil possa ficar de pé. Eu até compreendo muitos parlamentares que, às vezes, por não militarem com esse tema, não conviverem com esse tema, naturalmente desconhecem a sua importância”, defendeu o deputado Evair de Melo (PP-ES).
Oposição vê mudanças como reação a movimentos sociais
Integrantes da oposição ao governo no Congresso, no entanto, veem o projeto de atualização da Lei Anticorrupção como uma forma de reprimir movimentos sociais. Para eles, a medida seria uma forma de criminalizar grupos, por exemplo, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
De acordo com a deputada Erika Kokay (PT-DF), será preciso uma mobilização para barrar o projeto. "Fundamental a mobilização da sociedade para que mais essa medida arbitrária não avance no Congresso", disse.
Na mesma linha, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), acredita que o projeto de Bolsonaro é uma medida de criminalizar movimentos sociais na lei Antiterrorismo. "Seu objetivo é punir quem reage aos absurdos de seu governo e impedir nossa luta organizada", afirmou.
Durante a campanha de 2018, Bolsonaro chegou a classificar o MST de grupo terrorista. Ao assumir a Presidência, em 2019, paralisou os processos de aquisição, desapropriação ou outra forma de obtenção de terras para a reforma agrária, além da identificação e delimitação de territórios quilombolas.
"Vocês não têm visto em nosso governo ações do MST, que aterrorizava o campo. Além das armas que nós distribuímos para pessoas de bem, também a titularização tirou poder dos chefes do MST de manobrar pessoas humildes", disse Bolsonaro ao propor o texto de atualização da lei.
Apesar das críticas da oposição, o Ministério da Justiça afirma que a proposta não abarca "condutas individuais ou coletivas, de caráter pacífico, de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, religiosos, entre outros". A expectativa agora é de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), distribua o projeto para as comissões temáticas da Casa ainda neste primeiro semestre.
O que explica o rombo histórico das estatais no governo Lula
Governo Lula corre para tentar aprovar mercado de carbono antes da COP-29
Sleeping Giants e Felipe Neto beneficiados por dinheiro americano; assista ao Sem Rodeios
Flávio Dino manda retirar livros jurídicos de circulação por conteúdo homofóbico
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião