Distritão, cota para mulheres, voto impresso, doação privada: o que pode valer em 2022

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A Câmara dos Deputados corre contra o relógio para aprovar uma reforma eleitoral que muda as regras a tempo de valer já nas eleições de 2022. A Casa tem hoje instalada uma comissão que tem como objetivo discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) feita para modificar diferentes aspectos do sistema eleitoral. Parlamentares têm a expectativa de fazer com que a proposta seja votada na Câmara já em julho para ir ao Senado e lá receber o aval definitivo do Congresso antes do início de outubro, que é o prazo limite para que as modificações sejam aplicadas na disputa do ano que vem.

O principal desafio da Câmara para fazer com que a medida avance é equilibrar as demandas diversificadas ou mesmo contraditórias dos deputados.

Uma emenda apresentada à PEC em 15 de junho materializa a dificuldade. O texto, apelidado de "emendão", reúne todas as emendas apresentadas pelos deputados à iniciativa. E traz numa mesma proposição ideias que se chocam entre si, como uma proposta que determina a perda de mandato aos parlamentares que trocarem de partido e outra que cria uma janela para a alteração partidária; a retomada das doações privadas por pessoas jurídicas e regras para a distribuição de recursos públicos aos candidatos; entre outros pontos.

Em meio às variadas propostas, duas têm ganhado corpo: o "distritão", que simplifica a eleição de deputados federais; e a implantação de algum mecanismo que incremente a presença das mulheres no parlamento, como cotas para deputadas e vereadoras.

"Essa reforma é um dos temas mais discutidos pelos deputados no cenário atual. Por conta da questão do prazo, há uma predisposição do parlamento em dar celeridade nisso", afirma o deputado Igor Timo (Podemos-MG), o autor formal do "emendão", que reuniu proposições de 179 parlamentares.

A comissão que debate a PEC é presidida pelo deputado Luís Tibé (Avante-MG), e a relatora da proposta é a deputada Renata Abreu (Podemos-SP). Ela não confirmou uma data para a entrega definitiva do texto.

A Gazeta do Povo elencou as principais mudanças eleitorais que estão em discussão:

Distritão: proposta da reforma eleitoral simples, mas complexa

Uma das proposições em debate que tem ganhado a simpatia dos parlamentares é a adoção do "distritão" para a eleição de deputados federais. O modelo substituiria o sistema atual, em que os deputados são eleitos por um cálculo que considera tanto os votos individuais quanto os votos recebidos pelos partidos.

O "distritão" funciona do seguinte modo: são eleitos deputados federais os candidatos mais votados, de acordo com as vagas previamente definidas para cada estado. Nenhum outro fator é levado em conta além da votação recebida por candidato (no atual sistema, contando com os votos dos partidos, há pessoas eleitas com menos votos de outros que não se elegem).

O modelo, embora mais simples e aparentemente mais justo, é contestado por lideranças políticas por enfraquecer os partidos. Para os defensores do modelo atual, a votação proporcional ajuda a fazer com que os posicionamentos partidários e coletivos sejam valorizados e garantam mais representatividade no parlamento.

"A ideia do distritão é rechaçada por nós. Nós temos é que fortalecer a democracia. No distritão, não se tem um compromisso coletivo", diz o líder do PT na Câmara, Bohn Gass (RS). Segundo o parlamentar, o partido se mobilizará para evitar que a proposta avance: "Se é para fazer uma reforma para piorar, é melhor não fazer nada".

Já Timo, embora não indique uma preferência específica pelo modelo do "distritão", afirmou que seu interesse é que a Câmara aprove uma proposta que torne a política "mais simples". "Quanto menos precisamos explicar, mais compreensível fica a política para a sociedade. A população têm dificuldade de compreender como um parlamentar de votação inferior é eleito e outro que teve mais votos não. Essa talvez seja uma das nossas maiores lacunas", diz.

As distorções do sistema proporcional são habitualmente apontadas como criadores de uma injustiça eleitoral. Na eleição de 2018, por exemplo, Miguel Haddad (PSDB), com 86.042 votos, não foi eleito deputado federal por São Paulo; já Guiga Peixoto (PSL), com 31.178 votos, conseguiu uma vaga na Câmara pelo mesmo estado.

Cota para mulheres: de 15% a 50%

Menos conflituosa é a ideia de se criar um mecanismo para ampliar a representatividade feminina na política, em especial no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas. A relatora da proposta de reforma política, deputada Renata Abreu, disse recentemente que tem "conversado com todos os partidos e está bem consensual que nós temos o dever de aumentar e deliberar sobre isso na PEC".

A hipótese mais provável é de se criar uma cota para mulheres entre os deputados federais. Propostas que estão em debate apontam patamares como 15% em uma primeira eleição, 23% em uma segunda e 30% nas seguintes. Outras sugestões, ainda mais ousadas, propõem um parlamento dividido obrigatoriamente entre entre homens e mulheres de forma numericamente igualitária.

Há sugestões também para o incremento da participação feminina que não estão centrados nas vagas eleitorais, mas sim no sistema de financiamento de campanhas. A ideia é defendida pela deputada Bia Kicis (PSL-DF): "Uma das coisas mais importantes para incentivar a mulher na política é a questão realmente do financiamento. Eu acredito muito mais nisso do que a gente ter uma imposição legal de reserva de cadeiras", afirmou recentemente a parlamentar.

Que outras mudanças pode ser votadas na reforma eleitoral

Outras propostas também estão em debate na atual PEC da reforma eleitoral. Embora contem com menos força do que outras iniciativas, entrarão no radar dos deputados e poderão também representar novas regras para as eleições do ano que vem. Alguns exemplos:

• Federação partidária: a proposta autoriza que dois ou mais partidos possam fazer uma aliança e se comportem como se fossem uma só legenda ao longo de uma legislatura. Isso garante a eles prerrogativas como lideranças partidárias e acesso a verbas dos fundos eleitoral e partidário. A federação tende a ser interessante para partidos com poucos votos e que não superam a cláusula de barreira, criada justamente para assegurar que os benefícios do sistema eleitoral sejam concedidos apenas a siglas com votações expressivas.
• Cotas para negros: aos moldes do que se discute em relação à participação feminina, algumas propostas visam à criação de cotas para negros no Congresso Nacional. Pelo modelo, vagas na Câmara seriam reservadas à população afrodescendente.
• Doação privada: uma proposta do Partido Novo proíbe que campanhas eleitorais sejam abastecidas com recursos públicos e retoma a possibilidade de doações de recursos por empresas para candidatos. A sugestão é uma diretriz histórica do partido. Atualmente, vale o oposto: são proibidas as doações de empresas e parte expressiva dos caixas de partidos e candidatos vêm das verbas de Fundo Eleitoral e Fundo Partidário, ambos de origem pública.
• Voto distrital ou distrital misto: em uma alternativa ao "distritão", parlamentares propõem que a Câmara tenha seus deputados eleitos pelo voto distrital ou pelo voto distrital misto. No voto distrital, o estado é dividido em diferentes distritos, em número equivalente ao total de deputados federais de cada estado. E cada distrito elege de forma direta um único deputado federal. Já o modelo distrital misto divide em dois grupos os deputados federais eleitos: uns obtêm a vaga pelo modelo distrital e outro pelo sistema proporcional, o que vigora atualmente.
• Voto impresso: a proposta de se reimplantar o voto impresso ou um comprovante impresso do voto registrado na urna eletrônica não faz parte das sugestões em debate na PEC relatada por Renata Abreu, mas é um tema em discussão no Congresso e que tem chances de ser efetivado nas eleições do ano que vem.

Tudo começou por causa de um feriado

A proposta de reforma eleitoral que está em debate pelos deputados teve seu texto apresentado inicialmente em 2011 e, em sua redação inicial, tinha um foco bem específico: evitar que as eleições ocorressem perto de feriados nacionais.

Assinada pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), o texto determinava que as eleições deveriam ter sua data alterada se o domingo inicialmente previsto fosse antecedido ou sucedido por um feriado nacional. Na justificativa, o parlamentar dizia que o fluxo de pessoas motivado pelos feriados faz com que eleições tenham "sua legitimidade questionada".

Ao longo dos quase 10 anos de tramitação, porém, o texto foi recebendo modificações e chegando até a redação atual, que corresponde a uma reforma eleitoral.