Reforma Tributária deve ser aprovada ainda este ano, diz Padilha

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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (7) que o governo federal está empenhado em regulamentar a reforma tributária ainda em 2024. O anúncio foi feito após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros líderes do governo.

O encontro, que também contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, discutiu as prioridades do governo no Congresso após o primeiro turno das eleições municipais.

Padilha expressou otimismo em relação à conclusão da votação da reforma tributária ainda neste ano no Senado, ressaltando que, embora a implementação da reforma só ocorra em 2026, aprová-la em 2024 seria um gesto simbólico importante.

"O governo é otimista em relação ao compromisso, tanto do presidente do Senado, quanto do presidente Câmara, das duas casas, de concluir a votação este ano. Não é decisivo para implementação da reforma tributária porque ela é efetiva a partir de 2026, mas é um gesto importante ", afirmou Padilha.

O texto chegou ao Senado em agosto, após ser aprovado na Câmara com 336 votos favoráveis, e precisaria ter sido votado até 22 de setembro, por causa do regime de urgência para não sobrestar a pauta. A urgência foi retirada pelo governo no último dia 4 de outubro.

Antes da votação no plenário plenário, o texto ainda precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na CCJ, o projeto terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ainda não há previsão de quando o projeto será votado no colegiado, a data será definida pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (Uniãi-AP). Até o momento, foram realizadas apenas audiências na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A reforma tributária (PLP 68/2024) foi elaborada com a participação de representantes dos três níveis federativos e visa reestruturar o sistema de tributação sobre o consumo. O governo tem se esforçado para garantir que o Senado aprove o texto, que depois será devolvido à Câmara para eventuais ajustes.

Endurecimento das Penas para Crimes Ambientais

Outro tema discutido na reunião foi o combate aos crimes ambientais. O governo solicitou ao Congresso urgência na aprovação de um Projeto de Lei que aumenta as penas para crimes como desmatamento, queimadas e tráfico de animais silvestres, em resposta aos incêndios que têm devastado a Amazônia, o Pantanal e o Cerrado.

Segundo Padilha, o Ministério da Justiça apresentou um anteprojeto que prevê penas mais severas para crimes ambientais, incluindo prisão e multas, mesmo em casos onde o delito foi cometido sem intenção. O objetivo é dar uma resposta firme aos danos ambientais causados pelas queimadas criminosas. Além disso, foi enviada à Casa Civil uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca integrar as forças de segurança pública para enfrentar com mais eficácia crises ambientais de grande escala.

Essas medidas fazem parte de uma estratégia mais ampla do governo para combater a degradação ambiental e fortalecer a legislação de proteção ao meio ambiente, com foco em garantir uma resposta rápida e eficiente às queimadas que têm atingido o país nos últimos anos.