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O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), recomendou nesta sexta-feira (27) uma investigação sobre a relação de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, com o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Toffoli e Viviane não foram indiciados pela comissão. Caso o parecer seja aprovado, os pedidos de apuração serão encaminhados à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Senado.
Os parlamentares correm contra o tempo para ler as mais de 4 mil páginas do relatório final até este sábado (28), último dia dos trabalhos do colegiado. Por 8 votos a 2, o STF derrubou a decisão do ministro André Mendonça, que prorrogou a CPMI do INSS, em julgamento realizado nesta quinta (26).
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Toffoli foi relator do caso Master, mas deixou a condução do inquérito após a PF encontrar menções sobre ele no celular de Vorcaro.
Gaspar apontou que os debates da comissão e as notícias veiculadas na imprensa “revelam indícios de práticas ilícitas no contexto das investigações sobre irregularidades em operações de crédito consignado no INSS”.
Relator cita suspeita de tráfico de influência em contrato de esposa de Moraes
O escritório de advocacia da família de Moraes firmou um contrato no valor de R$ 129 milhões para representar os interesses do Master por três anos.
Gaspar pede que o contrato seja investigado “a fim de verificar se os elementos disponíveis revelam indícios da prática do crime de tráfico de influência”.
Segundo o relator, a medida é necessária “tendo em vista a posição do Ministro [Alexandre de Moraes] como integrante ativo do Supremo Tribunal Federal e a sujeição da instituição contratante à regulação e à jurisdição do Tribunal”.
Gaspar quer investigação sobre filho de Lewandowski
Gaspar também solicita uma investigação por suspeita de tráfico de influência em contratos do advogado Enrique de Abreu Lewandowski, filho de Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF e da Justiça.
Enrique atuou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor da Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A., em dezembro de 2025. O filho do ex-ministro também não foi indiciado pela CPMI.
A empresa é investigada por suspeita de fraudes em empréstimos consignados a servidores públicos do estado de Mato Grosso e apontada como fornecedora de créditos que acabaram integrando carteiras do Banco Master.
Relator critica “interferência” do STF
O documento dedica uma seção inteira para denunciar o que chama de "esvaziamento dos poderes investigatórios" do Legislativo devido a decisões judiciais que teriam blindado investigados e dificultado a coleta de provas.
“A atuação desta Comissão foi marcada não apenas pelo volume expressivo de diligências realizadas, mas também pela resistência sistemática que enfrentou, tanto no plano judicial quanto no plano institucional, ao longo de seus trabalhos”, diz o parecer.
