Com a volta para valer dos parlamentares a Brasília após o Carnaval, vem aí mais um capítulo do embate entre Executivo e Legislativo sobre o veto do presidente Lula ao calendário para pagamento de emendas impositivas e ao corte de R$ 5,6 bilhões de emendas de comissões. O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), decidiu pressionar pela marcação de sessão do Congresso Nacional no início de março para derrubar os vetos do presidente. Isso porque até agora governo não cumpriu o compromisso de apresentar uma solução alternativa para o problema do corte no valor das emendas.
A aprovação de um calendário obrigatório para o pagamento de emendas parlamentares impositivas tira um grande poder de barganha do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso porque o governo é obrigado a pagar bilhões em emendas (verbas para municípios) criadas por deputados e senadores, mas até dezembro passado não tinha um prazo para liberar as verbas. Assim, o governo pedia apoio dos parlamentares para seus projetos em troca de liberar mais rápido as emendas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada no ano passado acabou com esse poder ao estabelecer o calendário de pagamentos. Mas ao sancionar a lei no início de janeiro, Lula vetou o calendário e ainda cortou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão.
O deputado Danilo Forte relatou o projeto da LDO, que ele garante, teve a participação do governo em todas as etapas. Ele é um entre muitos deputados que ainda não digeriram bem o veto às emendas, uma conquista do Legislativo nos últimos anos, segundo afirmou à Gazeta do Povo. Diante da demora do governo, que sinalizou que poderia tentar negociar a recomposição das emendas, mas ainda não apresentou nenhuma alternativa, Danilo Forte vai em busca de assinaturas de deputados e senadores para definir logo a data da sessão do Congresso Nacional para derrubada dos vetos.
No pedido para marcar a sessão, o parlamentar argumenta que os vetos “afrontam e comprometem avanços” em políticas públicas de áreas como saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura urbana, agropecuária, entre outros, além de prejudicar a execução orçamentária em função do veto ao cronograma de pagamento das emendas parlamentares.
Forte diz que é preciso agilizar a liberação dos recursos. “Ressaltamos que este é um ano eleitoral, portanto de prazos reduzidos em relação à execução orçamentária, considerando o ciclo de apresentação de propostas, análise, empenho e liberação de recursos destinados aos entes públicos municipais. A demora na apreciação dos vetos poderá comprometer a execução do orçamento", pontua o deputado.
O requerimento de marcação da sessão do Congresso Nacional apresentado pelo relator da LDO precisa coletar assinaturas e depois ainda ser aprovado por maioria simples na Câmara e no Senado. Forte sugere a realização da sessão extraordinária do Congresso Nacional entre 4 e 7 de março. A maioria simples é calculada com base no número de parlamentares presentes em plenário no momento da votação, e precisa receber mais de 50% dos votos favoráveis para ser aprovada.
Requerimento pretende forçar sessão antes de data pretendida pelo governo
O requerimento apresentado por Danilo Forte vai no sentido contrário ao que defende o governo, que pretende adiar a sessão extraordinária do Congresso Nacional mais para o final de março. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), defende que a votação seja depois do resultado das contas públicas do primeiro bimestre de 2024.
Responsável pela definição da data, o presidente do Senado, e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) não dá sinais de boa vontade no sentido de acelerar a análise dos vetos, e parece inclinado a ceder aos argumentos do Executivo, mesmo em meio à pressão dos parlamentares, que ainda não "engoliram" os vetos.
Apesar de esperar um gesto do governo, e o anúncio de uma alternativa para recomposição do valor cortado das emendas parlamentares, o retorno ainda não veio. Interlocutores do governo e até a ministra do Planejamento, Simone Tebet, chegaram a dizer que encontrariam uma saída para o problema, e chegaram a ventilar que o corte das emendas de comissão, no total de R5,6 bilhões, poderia ser resolvido com a divisão da conta entre Executivo e Legislativo.
Governo ainda não tem solução para resolver crise gerada por corte de emendas
Apesar de saber das críticas dos parlamentares e de ouvir do próprio presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, no início do ano legislativo, um discurso duro sobre "quebra de acordos", num claro recado sobre os vetos de Lula, o Executivo ainda não anunciou o que fará para tentar amansar os parlamentares.
Depois de uma reunião com Lula, integrantes da equipe econômica e líderes da base aliada no Congresso; o ministro da Articulação Política, Alexandre Padilha, questionado por jornalistas sobre o veto ao calendário para pagamento das emendas impositivas - de execução obrigatória - afirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal garante ao Executivo a prerrogativa de definir sobre calendário de pagamentos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, numa inovação em 2024, determinou que o governo teria que empenhar todas as emendas obrigatórias ainda no 1° semestre deste ano, enquanto o pagamento propriamente dito deveria ser feito até dezembro.
Sobre este tema, Padilha, responsável por tratar das pautas políticas no Congresso, e muito criticado especialmente pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que o governo, "através do debate", quer apresentar um calendário de empenho de emendas individuais e de bancada, "de forma transparente". Mas segundo o ministro, " isso ainda vai se consolidar".
Sobre o corte das verbas destinadas por parlamentares às emendas de comissões - que não têm pagamento obrigatório - e são geralmente destinadas a áreas específicas, como infraestrutura e saúde, por exemplo, Padilha afirmou que "Lula quer o orçamento seja executado, vire obras e recursos para os municípios", sem dizer o que o Executivo fará para devolver ao Parlamento os R$ 5,6 bilhões cortados do Projeto de Lei Orçamentária de 2024.
Para o relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), o corte nas emendas de comissão, que previa R$ 16,6 bilhões dos cofres públicos para emendas de comissão, foi contra acordos fechados entre Congresso e Executivo na elaboração do texto.
“O acordo com o Executivo em relação ao valor integral de R$ 16,6 bilhões, sem cortes, não foi respeitado. O montante foi reduzido de forma unilateral para R$ 11 bilhões, gerando instabilidades”, afirmou Motta, que ainda aguarda agendas com ministros da área econômica para tentar uma saída para o corte.
Lula deve se reunir com Lira e líderes da Câmara: vetos estarão em pauta
Além de definir as pautas prioritárias do governo no Congresso para 2024, o ministro da Articulação Política, Alexandre Padilha, disse que o presidente Lula deve receber ainda esta semana o presidente da Câmara, Arthur Lira e os líderes partidários, e certamente a discussão sobre as emendas será um dos pontos fortes da reunião.
A tendência, até o momento, é que os parlamentares derrubem os vetos de Lula, que desde o início do ano tem sido um dos principais temas da política em Brasília. Juan Carlos Gonçalves, do Ranking dos Políticos, acompanha de perto este debate, e acredita que o encontro desta semana entre Lira e Lula pode servir para "suavizar" o atual clima tenso na política nacional.
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião