O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, defendeu nesta terça-feira (22) uma reforma no Judiciário brasileiro. Ele afirma que a atual concentração de poder no STF, exemplificada pela relatoria de Flávio Dino sobre as emendas parlamentares, prejudica a democracia. Para o parlamentar, o modelo atual permite escolhas seletivas em investigações federais.
Por que o senador Rogério Marinho critica a atuação do ministro Flávio Dino?
Rogério Marinho argumenta que o controle das emendas parlamentares nas mãos do ministro Flávio Dino se tornou excessivo, comparando o caso ao inquérito das fake news liderado por Alexandre de Moraes. O senador afirma que Dino exerce um poder desproporcional sobre os 513 deputados e 81 senadores ao ditar as regras de transparência e rastreabilidade desses recursos. Além disso, o parlamentar acusa o magistrado de intervir excessivamente na política local do Maranhão, seu estado natal, citando o afastamento do presidente do Tribunal de Contas maranhense como um exemplo de abuso.
O que são os processos estruturais citados no funcionamento do Supremo?
Um processo estrutural é um modelo jurídico, inspirado no direito dos Estados Unidos, em que o juiz não apenas toma uma decisão rápida e encerra o caso, mas passa a acompanhar de perto a execução de mudanças em uma instituição. No caso das emendas parlamentares, o STF entende que existe um problema profundo no funcionamento do orçamento que precisa de correção contínua. Críticos desse modelo, como Marinho, afirmam que isso dá ao Judiciário um papel de administrador, interferindo em funções que deveriam ser exclusivas do Congresso Nacional e do Poder Executivo Federal.
Como a distribuição por prevenção amplia o poder de um único ministro?
A distribuição por prevenção acontece quando um novo processo é entregue a um ministro que já cuida de um tema semelhante. O objetivo técnico é evitar decisões conflitantes, mas, na prática, isso permite que um único magistrado acumule dezenas de investigações ligadas ao mesmo assunto ou grupo político. O senador aponta que isso ocorreu com o inquérito das fake news, onde Alexandre de Moraes passou a relatar casos em que ele mesmo era a vítima, além de controlar a execução de penas de figuras políticas e os processos relacionados aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Quais são as principais diferenças entre o inquérito das fake news e o das emendas?
O inquérito das fake news começou em 2019 por ordem direta da presidência do STF, sem pedido do Ministério Público, o que gerou críticas sobre sua constitucionalidade. Ele foca em ataques à Corte e desinformação. Já o caso das emendas parlamentares nasceu de uma ação apresentada pelo partido PSOL, questionando a falta de transparência na distribuição de verbas. Flávio Dino herdou a relatoria da ministra Rosa Weber. Embora tenham origens diferentes, Marinho defende que ambos sofrem do mesmo mal: a ampliação indefinida de poder e o atropelo do princípio do juiz natural.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
