Senado aprova indicação de André Mendonça ao STF, que terá ministro evangélico

• 0

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (1º) a indicação do ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça André Mendonça para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Para aprová-lo, eram necessários ao menos 41 votos, ou seja, maioria absoluta dos 81 senadores. Mendonça conseguiu seis votos a mais — foram 47 votos sim e 32 não. É o segundo ministro do STF indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, e passará a ser o único declaradamente evangélico dentre os 11 integrantes da Corte. Mendonça vai ocupar a cadeira no Supremo que foi do ministro Marco Aurélio Mello.

O placar em plenário foi abaixo do calculado por senadores que atuaram a favor da indicação de Mendonça. O cálculo previsto por eles era de 56 votos favoráveis, segundo disseram alguns desses parlamentares. No fim, o resultado foi mais apertado do que se esperava e ele teve a aprovação mais baixa entre os ministros do STF.

Para assumir a cadeira no STF, ainda é necessário a Mendonça tomar posse, o que pode acontecer ainda neste ano. O STF já reservou para a cerimônia o dia 16, último de funcionamento normal de 2021 e na véspera do início do recesso. Caberá a Mendonça definir se toma posse neste ano ou em 2022. Segundo interlocutores do futuro magistrado, ele está à disposição para tomar posse ainda ano.

Após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Mendonça teve sua indicação aprovada por 18 votos a 9. Para que fosse aprovado era necessário maioria simples, ou seja, 15 dos 27 senadores. Apesar do sucesso obtido, o ex-AGU obteve uma vitória mais apertada do que a de Kassio Nunes Marques, o primeiro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao STF, que obteve 22 votos a 5. Em sua recondução, Aras obteve 21 votos a 6.

Como Mendonça conseguiu reverteu votos para ser aprovado

A aprovação de André Mendonça mostra uma reversão rápida do cenário político no Senado. Há quase uma semana, o clima era outro. A leitura feita por parlamentares até a última quinta-feira (25) é de que a Casa estava dividida e que o indicado por Bolsonaro seria aprovado "raspando" ou rejeitado "por pouco".

Mesmo senadores evangélicos, a principal base de apoio do Mendonça, não estava tão convencida de que ele chegaria aos 50 votos, um placar calculado pelo próprio ex-ministro de Bolsonaro. A expectativa era pela aprovação, mas com uma margem entre 41 e 45 votos.

A reversão do cenário é apontado por senadores da base de apoio a Mendonça como fruto de uma articulação conjunta entre Bolsonaro, a bancada evangélica, líderes evangélicos e o próprio Mendonça. A virada começou na sexta-feira (26), quando o próprio Bolsonaro intensificou os esforços pela aprovação de Mendonça em conversas individuais com os parlamentares. Nas reuniões, ele reforçou sua nomeação e pediu o voto favorável dos congressistas.

No sábado (27) e no domingo (28), Mendonça e seus principais aliados no Senado se reuniram em Brasília onde fizeram ligações a senadores de todos os partidos, da oposição à base governista, como informou a Gazeta do Povo. O objetivo da força-tarefa montada era pedir o voto e saber se os parlamentares teriam problema para desembarcar em Brasília esta semana, tendo em vista a greve dos aeronautas, os pilotos e comissários de voo.

Como a sabatina na CCJ e a votação em plenário é secreta, seria necessários o máximo de senadores presencialmente — no fim, a greve dos aeronautas não aconteceu. O principal desafio da base de apoio do ex-ministro da Justiça era assegurar um quórum alto de senadores no plenário do Senado no dia da votação.

Na segunda-feira (29), Bolsonaro se reuniu com o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP), e pediu apoio para trazer diversos líderes evangélicos para Brasília. Na terça-feira (30), ele se reuniu em um jantar com essas lideranças, onde reforçou o pedido de apoio por Mendonça.

Toda essa construção possibilitou a aprovação de Mendonça, analisam senadores e interlocutores da bancada evangélica que atuaram pela vitória do futuro ministro do STF. "A vinda dos líderes [evangélicos] foi determinante para virar alguns votos, inclusive na esquerda", afirmou um parlamentar. "Tem mais de 30 líderes aqui no Senado", disse um interlocutor.

O que André Mendonça disse durante sua sabatina na CCJ

Todo o apoio foi agradecido por André Mendonça, de Bolsonaro — a quem agradeceu a indicação — a senadores e líderes evangélicos. O futuro ministro do STF falou muito em humildade, disse que sua única submissão será à Constituição e agradeceu até mesmo o presidente na CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que atuou contra a indicação e segurou a realização da sabatina por três meses, um prazo incomum.

"[Quero] registrar o meu agradecimento ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o senador Davi Alcolumbre, porque essa harmonia no ambiente se deve muito à condução de V. Exa. na Presidência desta sabatina, à forma respeitosa com que V. Exa. tem tratado todo este processo de sabatina aqui, abrindo espaço para os senadores, dando tempo para eu extrapolar o tempo quando eu extrapolei, preocupado com a minha família, preocupado com o meu lanche", destacou.

Em sabatina na CCJ, André Mendonça falou sobre diferentes assuntos questionados, entre eles, o ativismo judicial. O indicado por Bolsonaro assumiu o compromisso de "respeitar as instituições democráticas, em especial a independência e harmonia entre os poderes da República". Afirmou entender que o Judiciário "deve atuar como agente pacificador dos conflitos sociais e garantidor da legítima atuação dos demais poderes, sem ativismos ou interferências indevidas".

O futuro ministro do STF também disse que, apesar de ser "genuinamente evangélico", comprometeu-se com o Estado laico e afirmou que não há espaço no STF para manifestações públicas religiosas durante as sessões. Ao indicá-lo para o cargo, Bolsonaro disse que André Mendonça era "terrivelmente evangélico" e disse esperar que ele fizesse orações antes dos julgamentos.

André Mendonça também comprometeu-se com os senadores a atuar de forma imparcial em suas decisões e votos no STF. O tema ganhou relevância neste ano em razão do julgamento da Corte que considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito nas ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato. Na decisão, alguns ministros citaram supostas mensagens de celular trocadas entre ele e o ex-coordenador da força-tarefa da Curitiba Deltan Dallagnol.

Alvo de desconfiança de parte dos senadores, que acreditam que ele poderá integrar a ala “lavajatista” do STF, Mendonça disse defender o direito ao contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência. “No âmbito do direito sancionador, seja ele de natureza administrativa, civil ou penal, tais direitos devem ser respeitados pelas partes e garantidos pelo juízo, o que se costuma denominar garantismo”, afirmou.