O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que passa a exigir apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para autorização de posse ou porte de armas de fogo. A aprovação ocorreu de forma simbólica, com os votos contrários dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Cleitinho (Republicanos-MG). Agora, o PL 3.113/2019 segue para análise da Câmara dos Deputados.
O exame também será obrigatório para a renovação periódica do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). O plenário aprovaram o relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), feito pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), favorável à aprovação do projeto, sem alterações, informou a Agência Senado.
De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o projeto muda três pontos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). O exame toxicológico poderá ser realizado no mínimo a cada três anos, como ocorre com outros requisitos de comprovação de idoneidade e capacidade técnica e psicológica. Além disso, a proposta prevê que os proprietários de armas poderão ser submetidos a testes de detecção de drogas a qualquer tempo e sem aviso prévio.
Bolsonaro e aliados criticam indiciamento pela PF; esquerda pede punição por “ataques à democracia”
Quem são os indiciados pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado
Bolsonaro indiciado, a Operação Contragolpe e o debate da anistia; ouça o podcast
Seis problemas jurídicos da operação “Contragolpe”
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião