O Senado Federal aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (14) a prorrogação da Lei Paulo Gustavo até 31 de dezembro de 2024. A norma, que está em vigor desde julho de 2022, estabeleceu regras para que a União destine recursos financeiros a estados e municípios para socorrer trabalhadores do setor cultural. No final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu um pedido da Rede para estender a vigência da lei até o final deste ano.
Foram 74 votos favoráveis e nenhum voto contrário. O texto será encaminhado para análise da Câmara dos Deputados. O projeto de lei complementar 205/2023 para prorrogar a ajuda ao setor cultural foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no último dia 7 e teve pedido de urgência aprovado em plenário no mesmo dia.
A proposta só foi votada nesta terça após um acordo entre a base do governo e a oposição. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou um parecer favorável ao texto. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse que o projeto é “meritório” e o novo prazo vai permitir que os municípios tenham mais tempo para executar seus projetos.
Com a aprovação, o prazo para execução dos valores previstos na lei destinados a desenvolvimento de espaços ou atividades culturais foi estendido por mais um ano. O dinheiro pode ser aplicado, por exemplo, em serviços recorrentes, transporte, manutenção e tributos e encargos trabalhistas e sociais, informou a Agência Brasil. Sem a prorrogação, estados, Distrito Federal e municípios teriam que devolver ao Tesouro saldos remanescentes dos recursos da lei.
Bolsonaro e mais 36 indiciados por suposto golpe de Estado: quais são os próximos passos do caso
Bolsonaro e aliados criticam indiciamento pela PF; esquerda pede punição por “ataques à democracia”
A gestão pública, um pouco menos engessada
Projeto petista para criminalizar “fake news” é similar à Lei de Imprensa da ditadura
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião