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O senador Fabiano Contarato (PT-ES), da base governista, foi eleito presidente da CPI do Crime Organizado, instalada oficialmente nesta terça (4) no Senado após autorização do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). O colegiado vai investigar o avanço das organizações criminosas no país em meio à repercussão e desdobramentos da megaoperação realizada no Rio de Janeiro, na semana passada, que levou 113 pessoas à prisão e vitimou 121 pessoas, sendo quatro policiais e 117 suspeitos de integrarem o Comando Vermelho.
Contarato foi eleito com 6 votos, principalmente do centro e da base governista, enquanto que a oposição tentou eleger o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) -- com 5 votos --, que assumiu a vice-presidência. Já Alessandro Vieira (MDB-SE), que pediu a CPI, foi nomeado relator.
O senador Fabiano Contarato, que é delegado de polícia -- qualificação citada pelos apoiadores -- afirmou que atuará com independência, mesmo fazendo parte da base governista. "Não tenham dúvida do meu comprometimento com essa CPI, o que me move está na política. É ter a capacidade de dialogar com os diferentes, de convergir com os antagônicos", citou.
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A CPI vai investigar a estrutura, expansão e o funcionamento do crime organizado, com ênfase na atuação de milícias e facções criminosas – principalmente o PCC e o Comando Vermelho. A iniciativa ocorre em um momento em que o Congresso Nacional tem intensificado o debate sobre segurança pública. Câmara e Senado vêm aprovando projetos que endurecem penas e ampliam tipos penais, enquanto o Supremo Tribunal Federal busca impor limites à letalidade policial, por meio da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”.
Ao todo, a CPI do Crime Organizado terá 11 senadores titulares e 11 suplentes, com prazo inicial de 120 dias de atuação.
"Por mais que as operações sejam necessárias, jamais podemos comemorar a morte de qualquer pessoa. A morte, em todos os casos, evidencia um fracasso do poder público diante de todas as instituições que compõem o sistema de segurança pública previsto na Constituição", afirmou em seu primeiro discurso à frente do colegiado, criticando a operação realizada no Rio de Janeiro na semana passada.
Alessandro Vieira aproveitou a sessão e já encaminhou o plano de trabalho da CPI, aprovando requerimentos de convite para ouvir autoridades como o ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e José Múcio Monteiro (Defesa); o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; o diretor da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Luís Otávio Gouveia, entre outros. As datas dos depoimentos ainda serão agendadas.
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A sessão, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que também comanda a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi marcada por discussões entre senadores da oposição e do governo, em que Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o que teriam sido “movimentações” do governo, desde a véspera, para barrar articular o comando da CPI.
“Toma de assalto essa comissão como fizeram em várias outras, como a da roubalheira do INSS em que a oposição conseguiu uma reviravolta”, disparou citando, ainda, que o governo flerta com terroristas do Hamas e ditadores como Nicolás Maduro, da Venezuela.
Girão ainda pontuou que o governo tenta fazer uma manobra para eleger um presidente da base e supostamente blindar testemunhas. Ele foi rebatido por Otto afirmando que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também tentou interferir nos trabalhos da CPMI da Covid-19 durante a gestão anterior, garantindo que não haverá interferências nesta CPI.
Em resposta à citação de Alencar, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) rebateu afirmando que nenhum governo quer uma CPI investigando um governo e que houve uma clara politização naquela época. Ele reforçou que não houve acordo para a composição do comando e que a tentativa do governo de não instalar o colegiado passa uma mensagem estranha sobre o compromisso do Planalto com a pauta segurança pública.
Para garantir uma maioria na votação, o Planalto articulou mudanças de última hora na composição da comissão com o objetivo de conquistar metade dos votos. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), visto pelos oposicionistas como o “fiel da balança”, foi substituído por Angelo Coronel (PSD-BA). Dessa forma, o colegiado passou a ter seis senadores alinhados ao governo e cinco à oposição.
Ainda durante a instalação da CPI, as senadores Damares Alves (Republicanos-DF) e Soraya Thronicke (Podemos-MS) criticaram que a votação para a presidência do colegiado teve apenas duas pessoas e nenhuma mulher, e pediram que seja aberta uma vaga de vice-presidente dado ao alto volume de trabalho que deve ter.
