Senado pisa no freio em debate sobre projeto que libera jogos de azar

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O projeto de lei que libera os jogos de azar no Brasil, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, não deve ter tramitação rápida no Senado. Parlamentares de diferentes partidos têm adotado discurso cauteloso sobre o tema. A senha foi dada pelo presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que em declaração recente disse que "a proposta vai seguir os trâmites normais da Casa, sempre pautada por uma discussão ampla, assim como foi na Câmara".

O que também repete o quadro da Câmara é o fato de que a proposta, no Senado, não divide opiniões do modo clássico "oposição versus governo". Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) não têm consenso na defesa do assunto, assim como críticos do governo também não fecham questão sobre o tema. Como resultado, os parlamentares alegam que o projeto "precisa de mais discussão" – ainda que o projeto inicial tenha sido protocolado no Congresso em 1991.

Esta é a abordagem do líder do PSD no Senado, Nelsinho Trad (MS). “O tema exige debate amplo e aprofundado e vamos nos dedicar a estudar o projeto dentro do PSD”, disse.

A abordagem de "trâmites normais" e "discussão mais ampla" citada por Pacheco e reforçada por Trad indica que o projeto irá, no Senado, à fila habitual das propostas em apreciação pelos senadores. Ou seja: não receberá tratamento especial, como uma votação direta pelo plenário da casa. A pauta do Senado é definida diretamente pelo presidente, que a monta após consulta aos líderes partidários. Quando um tema não encontra consenso, o habitual no Congresso é fazê-lo esperar, evitando até mesmo sua rejeição.

Um exemplo dessa postura se verificou quando o Senado paralisou a tramitação do projeto que permitia a compra de vacinas contra a Covid-19 por empresas privadas. A iniciativa mobilizou o debate público no início do ano passado, dividindo setores que defendiam a compra, por entender que a ação desafogaria a rede pública de saúde, e setores contrários, que viam na proposta a criação de uma fila privilegiada da imunização. Após o projeto ser aprovado pela Câmara, não avançou propriamente no Senado, e se encontra sem qualquer tramitação desde agosto.

Aprovação neste ano é pouco provável

O contexto de dúvida em torno do projeto sobre os jogos de azar faz com que senadores acreditem ser pouco provável uma conclusão da tramitação ainda em 2022. "Acho muito difícil. E creio que se votar neste ano todos sairão perdendo. Esse tema merece mais debate", declarou o senador Paulo Paim (PT-RS). O parlamentar, que faz oposição ao governo Bolsonaro, disse que a bancada petista ainda não deliberou sobre o assunto. Na sessão da Câmara sobre o tema, todos os deputados do PT votaram contra o projeto, à exceção de Paulo Pimenta (RS), que se absteve.

O senador Esperidião Amin (PP-SC), cujo partido é da base de Bolsonaro, disse que "não vê com simpatia" a proposta, mas que, a princípio, sequer chegou a apreciá-la. "Não considero esse projeto prioritário. Então nem destinei minha atenção a ele", afirmou. Análise parecida fez o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). "Não é o momento de aprovar um projeto com esse teor. É momento de combater a pandemia, de discutir a eleição", disse.

Uma oposição mais oficializada à proposta deve vir da bancada evangélica. Reportagem do Estadão indicou que os deputados do setor pretendem mobilizar senadores para barrar a iniciativa – e eles usarão uma rede que foi formada quando o Senado avaliou a indicação do ministro André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF). Mendonça, que é evangélico, contou com o apoio dos deputados, o que foi necessário para superar resistências a ele que existiam dentro do Senado. "A bancada [evangélica] está unida em torno disso", afirmou à Gazeta do Povo um deputado religioso.

Os líderes religiosos foram uma das principais forças de resistência ao projeto na Câmara. Eles entendem que a liberação dos jogos de azar pode estimular problemas como prostituição e lavagem de dinheiro. Na avaliação deles, a eventual ampliação na arrecadação de impostos e a geração de empregos criadas com a regulamentação de jogos de azar não seria suficiente para superar os efeitos negativos.