O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) cobrou do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) alguma atitude contra a "decisão inconstitucional" do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de alterar o regime de preferência na tramitação dos projetos na Câmara dos Deputados.
Segundo Vieira, Lira alterou o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para determinar que os projetos aprovados pelo Senado e enviados à Câmara sejam apensados em matérias mais antigas de iniciativa dos deputados. A mudança regimental foi feita pela Câmara no ano de 2022 e diminuiu o número de projetos arquivados naquela Casa.
“Lira mudou as regras do jogo numa aparente tentativa de ter sempre a palavra final sobre os projetos, numa atitude ilegal e abusiva. Essa alteração ataca diretamente a democracia e o sistema bicameral”, alega o senador.
A decisão foi alvo de mandado de segurança impetrado por Alessandro Vieira em setembro do ano passado. Apenas esta semana, o relator, ministro Dias Toffoli, negou prosseguimento da ação justificando que não era a ferramenta mais adequada. Por isso, hoje Alessandro cobrou de Pacheco que a Mesa Diretora do Senado aprecie os fatos e ajuíze a competente ação no Supremo Tribunal Federal com pedido de liminar.
“A última palavra será sempre da Câmara porque a iniciativa passa a ser de lá”, afirma. O parlamentar sergipano alega que não dar preferência para o projeto do Senado é uma fraude ao bicameralismo e que a decisão da Câmara dos Deputados rasga a Constituição Federal.
O senador também alerta para o prejuízo à população brasileira. “Segundo efeito da decisão, que considero ainda mais grave, é em relação ao cidadão, o beneficiário final, que tem seu direito retardado porque o projeto aprovado no Senado que poderia já ser aprovado na Câmara volta pro Senado e fica um pingue pongue-eterno. É a destruição completa do sistema democrático”, disse durante o pronunciamento.
Pacheco acatou a solicitação de Vieira e garantiu que, caso não consiga reverter a decisão de Lira de forma amigável, vai alterar o regimento do Senado para garantir a isonomia entre as Casas. Segundo o presidente do Senado, a decisão provoca desbalanceamento da tramitação dos projetos e afirmou que fará uma tentativa de diálogo político com a Mesa Diretora da Câmara para “restabelecer o comando que é de isonomia entre as Casas”.
"A essência do bicameralismo é a possibilidade de se ter uma Casa iniciadora e uma Casa revisora e, no final das contas, se entregar a melhor legislação possível. A supressão desse comando no Regimento da Câmara dos Deputados por um projeto de resolução encerra uma perplexidade, porque, de fato, fica desbalanceado", destaca Pacheco.
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião