STF bloqueia contas da Starlink no Brasil após ameaça de suspender X

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas da Starlink no Brasil após ameaçar Elon Musk de suspender o X no Brasil até a noite desta quinta (29). A decisão do magistrado foi apurada mais cedo pelo G1 e citada pelo empresário em postagens na rede social.

De acordo com a apuração, Moraes decidiu bloquear os recursos da Starlink por também ser de propriedade de Musk – um “grupo econômico de fato” – e que poderia garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira ao X. A plataforma está sem um representante legal desde a semana passada, o que motivou a intimação do magistrado.

Musk respondeu afirmando que “o tirano, Alexandre de Moraes, é ditador do Brasil. Lula é seu cachorrinho de estimação” (veja na íntegra), e também que o magistrado é um “criminoso declarado da pior espécie, disfarçado de juiz” (veja aqui).

A Gazeta do Povo entrou em contato com o departamento de comunicação do STF, que afirmou não ter conhecimento da decisão. Nesta tarde, a Starlink divulgou uma nota no X confirmando o bloqueio.

A apuração aponta, ainda, que todos os dirigentes da Starlink no Brasil já foram notificados e intimados a responder também pelas multas impostas pela Justiça ao X.

Starlink diz que ordem de Moraes não tem fundamento

A empresa confirmou que a determinação de Moraes "congela as finanças e impede a Starlink de realizar transações financeiras" no Brasil. A companhia alega que não foi devidamente informada sobre a decisão.

“Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deveria ser responsável pelas multas aplicadas – inconstitucionalmente – contra o X. Ela foi emitida em segredo e sem direito ao devido processo legal garantido pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente”, diz um trecho do comunicado.

A Starlink reforçou que, apesar de ter o mesmo dono, não é afiliada ao X e afirmou que "conecta mais de 250 mil clientes no Brasil – da Amazônia ao Rio de Janeiro – incluindo pequenas empresas, escolas e socorristas".

A empresa reforçou que está trabalhando para manter o serviço aos clientes brasileiros. "Estamos orgulhosos do impacto que a Starlink está causando nas comunidades de todo o país, e a equipe da Starlink está fazendo todo o possível para garantir que seu serviço não seja interrompido”, diz a nota.

Entenda o caso

Na noite desta quarta (28) Moraes intimou Musk através de uma postagem na conta do STF no X determinando a indicação de um novo representante legal da empresa no Brasil. Ele ainda deu um prazo de 24 horas para o cumprimento da decisão, sob a ameaça de suspender a rede social no país.

O perfil do empresário e do Global Government Affairs da rede social foram marcados no “mandado de intimação”. Em nota, a Corte informou que a advogada da plataforma também foi intimada a apresentar as informações.

Moraes ordenou que Musk faça “a indicação, em 24 horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil, em território nacional, devidamente comprovados junto à Jucesp [Junta Comercial do Estado de São Paulo]”.

O ministro afirmou que, em caso de descumprimento do prazo estipulado, o X pode ser suspenso "até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas".

A plataforma foi multada por não derrubar perfis de investigados pelo Supremo. Após o descumprimento, Moraes aumentou a multa diária imposta ao X de R$ 50 mil para R$ 200 mil. Musk é investigado no inquérito 4957, que apura supostos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.