STF dá mais 10 dias para governo chegar a acordo com Congresso sobre emendas

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O Supremo Tribunal Federal deu mais 10 dias de prazo, nesta quinta-feira (29), para que o governo chegue a um acordo com o Congresso sobre as novas regras para a execução de emendas parlamentares.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, pediram a extensão do prazo, que venceria na sexta (30). Eles se reuniram nesta tarde com o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

O ministro Flávio Dino, relator das ações sobre emendas, também participou do encontro, que não teve representantes do Legislativo.

"Eles conversaram sobre o andamento das negociações entre o Legislativo e o Executivo, em cumprimento do que foi decidido em reunião no dia 20 de agosto último", disse o STF, em nota.

Segundo a Corte, os ministros do governo "reportaram o estágio atual da discussão e pediram mais dez dias para a apresentação dos procedimentos para pagamento das emendas, prazo com o qual o relator concordou".

Acordo precisa de ajustes

Dino suspendeu a execução de todas as emendas impositivas e restringiu a execução das “emendas Pix”. A decisão gerou um impasse entre o Legislativo e o Executivo.

No último dia 20, os Três Poderes concordaram em aumentar a transparência sobre o destino e a finalidade dessas verbas. A expectativa é que o acordo seja formalizado em um projeto que estabeleça as mudanças estabelecidas durante a reunião.

De acordo com o STF, a proposta do governo e do Congresso passará por uma análise técnica e as decisões de Dino serão submetidas ao plenário da Corte.