O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou o arquivamento definitivo do inquérito das fake news nesta segunda-feira, 9 de novembro de 2026. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República e encerra uma trajetória de sete anos marcada por decisões controversas, embates institucionais e intensos debates sobre os limites da liberdade de expressão no Brasil.
Como surgiu e qual era o objetivo inicial desta investigação?
O inquérito foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli. O objetivo era apurar notícias falsas, ameaças e ataques que pudessem ferir a honra e a segurança dos ministros da Corte e de seus familiares. Um ponto que gerou muita discussão na época foi o fato de a investigação ter sido iniciada 'de ofício', ou seja, por iniciativa do próprio tribunal, sem a provocação do Ministério Público. Além disso, o ministro Alexandre de Moraes foi escolhido como relator diretamente pelo presidente, dispensando o tradicional sorteio eletrônico que garante a imparcialidade.
Quais foram os episódios de censura mais marcantes durante o processo?
Logo no início, em abril de 2019, o ministro Alexandre de Moraes ordenou que a revista Crusoé e o site O Antagonista retirassem do ar uma reportagem sobre Dias Toffoli. A matéria mencionava um documento da Odebrecht que se referia ao ministro como 'o amigo do amigo do meu pai'. Moraes alegou que o conteúdo era falso. A medida gerou uma onda de críticas de entidades de imprensa e juristas, que viram no ato uma grave ameaça à liberdade de informação. Diante da repercussão negativa em todo o país, o ministro voltou atrás três dias depois e autorizou a republicação do texto jornalístico.
De que forma o inquérito atingiu empresários e redes sociais?
Ao longo dos anos, o inquérito aplicou medidas severas, como o bloqueio total de perfis em redes sociais e ordens de prisão preventiva, como no caso do comunicador Allan dos Santos. Em 2022, a Polícia Federal realizou buscas contra oito empresários após o vazamento de mensagens em um grupo privado de WhatsApp, onde debatiam cenários políticos. Críticos e juristas apontaram que essas ações muitas vezes ocorriam sem a notificação prévia da PGR, resultando em uma concentração incomum de poderes de investigação e julgamento nas mãos de um único ministro relator do processo na Corte.
O que motivou o arquivamento definitivo e o que acontece agora?
O fim do inquérito ocorreu em meio a uma crise interna no STF. Em setembro de 2026, Edson Fachin assumiu a relatoria no lugar de Moraes e se comprometeu a encerrar o caso. A tensão aumentou quando houve tentativas de incluir o ministro André Mendonça na investigação devido a processos envolvendo o Banco Master e o INSS. Fachin ressaltou que, embora o Estado deva proteger as instituições, isso precisa ocorrer dentro dos limites da Constituição. O arquivamento encerra a coleta de novas provas, mas não anula as decisões já tomadas nem interrompe ações penais que já estão em andamento.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
