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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou uma multa de R$ 7,5 milhões por descumprimento de ordens judiciais sobre a suposta diferença de tratamento entre os candidatos Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições. A decisão desta terça-feira (10) foi unânime, nos termos do voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze.
Os ministros também decidiram manter o sigilo dos documentos técnicos sobre os algoritmos, usados pela Meta para detalhar o funcionamento da distribuição e tentar alegar que não houve distribuição desigual entre os candidatos.
A representação foi apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, de Lula. A campanha recebeu autorização para acessar os documentos apresentados pela empresa para comprovar o cumprimento das ordens judiciais, com exceção das informações técnicas protegidas por segredo empresarial. Parte dos arquivos poderá ser consultada na Secretaria Judiciária, sem a extração de cópias.
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Em seu voto, no entanto, o relator pontuou que não há como afirmar que a Meta atuou deliberadamente para desequilibrar o pleito no Brasil. Esta conclusão dependeria de uma "prova robusta" de dolo, "a ser produzida na via processual adequada". Com isso, negou o pedido para condenação por ato atentatório à dignidade da Justiça. Também recusou o pedido de aumento da multa para R$ 10 milhões.
Bellizze, porém, justificou a sanção de multa dizendo que a plataforma apresentou respostas tardias, incompletas e que teria cumprido parte das ordens de forma incompleta ou mesmo não cumprido. Foi levado em conta a substituição de prazos judiciais por prazos próprios, a apresentação de relatórios em inglês e declarações consideradas genéricas, dificultando a verificação. O montante, detalhou, equivale a três dias de multa de R$ 500 mil e seis dias de multa de R$ 1 milhão.
"Não basta garantir ao cidadão o direito de escolher: é necessário também assegurar condições para que essa escolha seja formada de maneira livre, especialmente em um ambiente digital no qual os mecanismos de seleção e distribuição das informações são pouco transparentes e de difícil fiscalização", argumentou.
Ao longo do processo, a Meta afixou dados sobre a Meta AI. De acordo com o documento, 24,7% dos pedidos de imagens em apoio a Flávio foram recusados, contra 98,1% de pedidos relacionados a Lula. O relator reconhece que a empresa tomou medidas para reduzir a diferença, mas diz que não houve a comprovação de tratamento idêntico aos dois concorrentes.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a Meta. A big tech informou que cumpre a legislação eleitoral brasileira e aplica regras iguais a todos os candidatos. A empresa também disse que irá apresentar os fatos e se defender do que considera alegações falsas nos processos.