Veja os próximos passos no caso das joias contra Bolsonaro e outros 11 indiciados

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Nesta quinta-feira (4) foi feito o anúncio sobre o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 11 envolvidos no caso de venda de artigos de luxo recebidos de presente pelo governo brasileiro, conhecido como o caso das joias. 

No relatório de indiciamento, a Polícia Federal (PF) afirmou que Bolsonaro cometeu os crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bem público. Os demais envolvidos foram indiciados também por esses e outros crimes (confira a lista dos indiciados e supostos crimes no final da matéria). 

O indiciamento é um ato formal no qual a polícia conclui, com base nas provas das investigações, que alguém cometeu um delito.

O relatório da PF será enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte. Segundo o STF, o relatório final sobre o caso ainda não chegou ao gabinete de Moraes, que supervisiona o inquérito.

Relatório do caso das joias será analisado pela PGR

O relatório da PF também seguirá para a análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR é o órgão que vai decidir se o ex-presidente e demais investigados serão denunciados ao Supremo. 

Na tramitação na PGR, o órgão pode: 

• apresentar denúncia;  

• arquivar por falta de provas, justa causa ou ausência de crime;  

• pedir novas diligências. 

De acordo com o jurista, Georges Humbert, durante o trâmite na PGR, a manifestação dos envolvidos é facultativa. “É facultativo, pois se entende que não é processo e prescinde de contraditório”, afirmou Humbert. 

Caso a PGR resolva apresentar denúncia contra os envolvidos, ela será analisada pelo STF, que pode decidir se aceita ou se arquiva o caso.  

Se o STF escolher aceitar a denúncia, os envolvidos viram réus e responderão ação penal, ou seja, poderão se defender das acusações. Nesta etapa, os 12 envolvidos no caso das joias poderão ser condenados ou absolvidos. O Supremo também pode mandar o caso para a 1ª Instância. 

Uma eventual condenação, ao final do processo, aumentaria os obstáculos para o ex-presidente voltar a disputar a Presidência. Além de duas inelegibilidades até 2030 já decretadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele se tornaria um ficha-suja na Justiça criminal, tendo qualquer candidatura barrada por mais 8 anos após o cumprimento da pena. 

Quem foi indiciado no relatório da PF e os crimes atribuídos a cada um

• Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia: peculato e associação criminosa; 
• José Roberto Bueno Júnior, ex-chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia: peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro; 
• Julio César Vieira Gomes, auditor-fiscal e ex-secretário da Receita Federal: peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa; 
• Marcelo da Silva Vieira, chefe do gabinete de Documentação Histórica da Presidência da República: peculato e associação criminosa; 
• Marcelo Costa Câmara, ex-assessor: lavagem de dinheiro; 
• Marcos André dos Santos Soeiro, ex-assessor de Albuquerque: peculato e associação criminosa; 
• Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens: peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro; 
• Fabio Wajngarten, advogado de Bolsonaro e ex-secretário de Comunicação: lavagem de dinheiro e associação criminosa; 
• Frederick Wassef, advogado: lavagem de dinheiro e associação criminosa; 
• Mauro Lourena Cid, general da reserva do Exército e pai de Mauro Cid: lavagem de dinheiro e associação criminosa; 
• Osmar Crivelatti, assessor: lavagem de dinheiro e associação criminosa. 

O que dizem os indiciados

Nas redes sociais, Wajngarten afirmou que foi indiciado por ter "cumprido a lei" ao exercer suas prerrogativas como advogado do ex-presidente. Ele destacou que "jamais" participou de "qualquer negociação em torno da compra e venda dos presentes, que aliás só soube deles pela imprensa".

"Portanto, a iniciativa da Polícia Federal de pedir meu indiciamento no caso dos presentes recebidos pelo ex-presidente é arbitrária, injusta e persecutória. É uma violência inominável e um atentado ao meu direito de trabalhar", disse Wajngarten.

O advogado Frederick Wassef fez declaração semelhante e negou qualquer ilícito. "Estou passando por tudo isto apenas por exercer advocacia em defesa de Jair Bolsonaro", afirmou ao jornal Estadão, acrescentando que nem ele e nem os demais advogados de Bolsonaro tiveram acesso ao relatório final da PF e que "choca a todos" o vazamento à imprensa de peças processuais que estão em segredo de justiça.

Já a defesa de Mauro Cid disse que o tenente-coronel está cumprindo seu acordo de delação premiada e que não pauta suas condutas pelas fases da investigação. "O indiciamento é só mais uma fase das investigações”, afirmou o advogado dele, Cezar Bitencourt.

O ex-chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia, José Roberto Bueno Júnior, afirmou não ter conhecimento formal sobre o indiciamento. Ele disse ainda que só se manifestará sobre o caso após ser oficialmente citado.

A Gazeta do Povo está tentando contato com os demais indiciados, ainda sem retorno.