A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) converteu a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro em preventiva. A decisão, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, aponta que uma vigília de oração convocada por seu filho, Flávio Bolsonaro, representava risco de um novo "8 de janeiro" e facilitaria uma possível fuga.
Qual foi a principal justificativa do STF para a prisão preventiva?
A decisão se baseou em três pilares: o risco de fuga, a violação da tornozeleira eletrônica e a possibilidade de que a vigília de oração convocada por Flávio Bolsonaro fosse usada para tumultuar a fiscalização policial. Para o ministro Alexandre de Moraes, a mobilização criaria um "ambiente propício" para a evasão do ex-presidente.
Como o STF relacionou a vigília aos atos de 8 de janeiro?
Moraes afirmou que a convocação usava o mesmo "modus operandi" da suposta organização criminosa que antecedeu os atos de 8 de janeiro. A mobilização de apoiadores em frente à residência de Bolsonaro, segundo o ministro, remetia ao cenário dos acampamentos que resultaram na invasão e depredação dos prédios públicos.
Qual foi o argumento do ministro Flávio Dino?
Acompanhando Moraes, Dino reforçou que a "experiência recente" mostra que grupos mobilizados em torno de Bolsonaro podem repetir condutas violentas. Para ele, mesmo que a vigília fosse religiosa, o contexto político demonstrava "retóricas de guerra" e ódio, o que justificava a medida para garantir a ordem pública.
O que dizem os analistas jurídicos sobre a decisão?
Advogados ouvidos apontam uma lacuna entre a narrativa e os fatos, já que não haveria provas de um plano de fuga. Eles alertam para um precedente preocupante, em que a reunião pacífica (direito constitucional) é tratada previamente como uma ameaça. Para eles, a decisão expande de forma inadequada o conceito de desordem pública.
Essa linha de argumentação já foi usada antes pelo Supremo?
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