O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e encerrou nesta quarta (16) o inquérito que apurava um tapa dado pelo deputado federal Washington Quaquá (PT) em Messias Donato (Republicanos-ES) em dezembro do ano passado.
Zanin atendeu a um pedido enviado na segunda (14) pelo vice-procurador Hindemburgo Chateaubriand, que considerou o caso como “agressão e retorsão imediatas e proporcionais”. O magistrado considerou que há motivo suficiente para o arquivamento da ação.
“O Supremo Tribunal Federal já teve a oportunidade de registrar que, em contexto de ofensas recíprocas, quando ocorridas reprovabilidade da conduta do ofendido e retorsão imediata, mostra-se imperiosa a aplicação do perdão judicial, com a consequente extinção da punibilidade”, escreveu na decisão (veja na íntegra).
Cristiano Zanin seguiu e afirmou que “reconheço configurado o perdão judicial e declaro extinta a punibilidade de ambos os investigados, Washington Luiz Cardoso Siqueira e Manoel Messias Donato Bezerra”. Quaquá, nome eleitoral utilizado por Siqueira, é vice-presidente do PT.
No entendimento da PGR, a briga foi precedida por provocações mútuas iniciadas por Donato, que teria dado um tapa na mão de Quaquá. Em seguida, Quaquá revidou com um tapa no rosto do colega.
A confusão aconteceu em um “contexto de insultos e ânimos exaltados entre políticos que defendiam posições antagônicas”, como apontou Chateaubriand. Ele acrescentou que “não é possível determinar com precisão quem deu início ao conflito”, destacando o ambiente de acirramento durante as discussões sobre a reforma tributária.
Além disso, a PGR enfatizou que o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados não instaurou qualquer procedimento para investigar o caso, o que reforçou a recomendação de arquivamento.
“O episódio sequer resultou na abertura de procedimento no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados”, observou o vice-procurador ao defender a aplicação do artigo 140, § 1º, II, do Código Penal, que prevê a extinção da punibilidade em casos de retorsão imediata – e que foi aceita por Zanin.
A confusão ocorreu no dia 20 de dezembro de 2023, quando parlamentares da oposição protestavam contra a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na solenidade de promulgação da reforma tributária. Durante o tumulto, opositores entoaram gritos como “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”.
Quaquá ameaçou acionar o Conselho de Ética contra os deputados oposicionistas que proferiam ofensas. Em meio à discussão, Donato teria pedido para o parlamentar se afastar, momento em que levou o tapa no rosto.
Bolsonaro e aliados criticam indiciamento pela PF; esquerda pede punição por “ataques à democracia”
Quem são os indiciados pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado
Bolsonaro indiciado, a Operação Contragolpe e o debate da anistia; ouça o podcast
Seis problemas jurídicos da operação “Contragolpe”
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião