Acadêmicos escrevem carta contra a censura brasileira

Um grupo de cerca de cinquenta acadêmicos publicou um carta contra a censura no Brasil, mencionando o caso do banimento da plataforma X, de Elon Musk. Encabeçada pelo brasileiro Luciano de Castro, professor na University of Iowa, a carta contra a censura conta com a assinatura de vários acadêmicos renomados, como o Prêmio Nobel de Economia Vernon Smith, o autor indicado pelo próprio Musk, Gad Saad, Bryan Caplan, autor de O mito do eleitor racional, entre tantos outros.

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De certa forma, a carta é uma resposta a outra carta de acadêmicos, como Daron Acemoglu e Thomas Piketty, que condena o suposto ataque das Big Techs à "soberania digital", e que no fundo é um ataque ao X de Elon Musk, a única plataforma que restou com ampla liberdade de expressão. Os autores da nova carta contra a censura abrem com uma mensagem necessária em ambiente de tanta asfixia às liberdades:

Ninguém deveria valorizar mais a livre troca de ideias do que os acadêmicos, cuja principal finalidade é desenvolver, desafiar e aprimorar ideias. Apoiar o controle estatal do discurso público por meio da censura de oponentes políticos deveria ser inadmissível para qualquer defensor da democracia.

Esse parágrafo introdutório deveria ser um tanto óbvio inclusive para não acadêmicos, mas espanta ter que lembrar disso para quem vive do embate de ideias, da busca supostamente desinteressada pela verdade. Que uma pessoa comum defenda a censura já é algo chocante, mas que um scholar o faça é realmente bizarro.

É alvissareiro ver que ainda há acadêmicos comprometidos com a busca da verdade num ambiente de liberdade de expressão, e com a coragem de defender esse ponto de vista

Os autores da carta liberal tiveram ainda que mergulhar nas leis brasileiras, ignoradas pelos outros acadêmicos defensores da censura, que caíram na narrativa falsa de que o X estaria sendo punido por "desrespeitar as leis brasileiras". É justamente o contrário: Elon Musk não aceitou violar as leis, mesmo com a exigência vindo de um ministro supremo. Dizem os autores:

A lei brasileira estabelece que qualquer ordem judicial para remover conteúdo de uma plataforma social deve especificar qual conteúdo deve ser removido (Lei 12.965, Art. 19, §1). A lei também afirma a proteção constitucional à liberdade de expressão (Art. 5, IV, IX e Art. 220 §2). No entanto, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a suspensão das contas de influenciadores, jornalistas e até de membros do Congresso, todos críticos do atual presidente. O X acatou essas ordens até abril de 2024, quando Elon Musk afirmou que isso violaria as leis no Brasil. As ameaças de Moraes de multas e prisão do representante legal do X levaram a empresa a fechar seu escritório no Brasil. Moraes ordenou a suspensão do X para todos os brasileiros, juntamente com a apreensão dos ativos da Starlink para cobrir as multas impostas. Note que a Starlink é uma empresa separada, sem conexão com o X além do fato de que Elon Musk é acionista em ambas. Um relatório do Congresso dos EUA constatou que "Moraes ordenou a censura de um cidadão brasileiro por criticar Moraes por censurar brasileiros".

Essa resposta é muito bem-vinda, pois a carta dos acadêmicos autoritários deu certo respaldo intelectual ao puro arbítrio alexandrino. Esse estranho conceito de "soberania digital" está mascarando a velha censura e uma agenda fracassada que não beneficia o povo, mas sim os "amigos do rei", como explicam os autores:

Introduzindo o conceito pouco familiar de "soberania digital", a carta exige que as "Big Techs parem suas tentativas de sabotar" a "agenda digital" do Brasil, que eles incentivam o governo a implementar. Não está claro qual é essa agenda, mas parece ser uma repetição de velhas ideias de política industrial, que geralmente criam ineficiências e perdas para empresas e consumidores, enquanto geram lucros significativos para empresários bem conectados. Mesmo que esse resultado não se concretize, há um perigo maior hoje: a possibilidade de o governo conseguir silenciar a oposição, abrindo caminho para um regime autoritário.

Outras plataformas têm permitido a interferência ideológica e atuado, em conluio com governos de esquerda, para minar a liberdade de expressão no mundo, sob o manto fajuto de combater "discurso de ódio" ou "desinformação". Uma elite se arrogou o monopólio das virtudes, da ciência e das verdades, buscando calar qualquer voz dissidente. Isso é o oposto da verdadeira ciência e da vida intelectual acadêmica, que parte de um ponto de humildade e questionamento.

Por isso Elon Musk merece os créditos ao lutar contra essa tendência, remando contra a maré da censura: "A única plataforma que tentou resistir a essa pressão e defender a liberdade de expressão foi o X. O mundo deve gratidão a Elon Musk por salvaguardar esse direito fundamental e manter o X como um espaço onde todas as vozes podem ser ouvidas. Ao fazer isso, ele está na verdade protegendo a democracia — até mesmo daqueles acadêmicos que parecem indiferentes ao autoritarismo, desde que ele esteja alinhado com sua ideologia política preferida".

É alvissareiro ver que ainda há acadêmicos comprometidos com a busca da verdade num ambiente de liberdade de expressão, e com a coragem de defender esse ponto de vista mesmo sabendo da reação autoritária dos que controlam a Academia. Os autores concluem:

Em resumo, defendemos a liberdade de expressão e estamos comprometidos em manter um mercado livre de ideias onde a troca de pensamentos não é suprimida, independentemente de serem considerados indesejáveis por alguns. Apenas o debate vigoroso sobre todas as ideias pode levar a julgamentos informados e, consequentemente, ao verdadeiro progresso.