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Meu critério nunca falha: se o PT não gosta de algo, então é coisa boa. O PL antifacção foi desidratado, o relator Guilherme Derrite teve de fazer algumas concessões, mas o que foi aprovado na Câmara vai na direção certa. E a maior prova disso é a reação petista.
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A proposta endurece as penas para organizações criminosas, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Os parlamentares aprovaram o destaque do Partido Novo que extingue a possibilidade de presos votarem nas eleições. Menos eleitores para o Lula! Foram 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções.
O relator endureceu bastante as punições aos crimes dos faccionados:
- homicídio doloso: de 6 a 20 anos para 20 a 40 anos;
- lesão corporal seguida de morte: de 4 a 12 anos para 20 a 40 anos;
- lesão corporal, demais casos: aumento de 2/3 da pena respectiva;
- sequestro ou cárcere privado: de 1 a 3 anos para 12 a 20 anos;
- furto: de 1 a 4 anos para 4 a 10 anos;
- roubo: de 4 a 10 anos para 12 a 30 anos;
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou as diversas versões do parecer de Derrite sobre o PL antifacção como uma "lambança legislativa" que beneficiará facções. "Achamos realmente que foi muito ruim apresentar seis relatórios de forma atabalhoada e não se reunir com ninguém", disse Gleisi a jornalistas. Ela destacou que o substitutivo aprovado "está cheio de inconstitucionalidades". Se a petista está insatisfeita, então o projeto é bom!
Outra alteração no PL antifacção diz respeito à destinação dos recursos financeiros e bens apreendidos. Na versão anterior, os ativos apreendidos em investigações da Polícia Federal (PF) seriam destinados ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).
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No parecer mais recente do PL antifacção essa destinação foi modificada: os bens e valores provenientes de investigações da Polícia Federal serão encaminhados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Em casos de atuação conjunta entre a PF e forças de segurança estaduais ou distritais, os valores recuperados serão rateados em partes iguais entre o FNSP e os Fundos de Segurança Pública dos respectivos estados ou Distrito Federal. Mais autonomia para os estados, o que é boa notícia.
A nova versão do PL antifacção estabelece que a audiência de custódia será realizada, em regra, por videoconferência. A modalidade presencial será apenas em situações excepcionais decorrentes de força maior e mediante decisão judicial justificada. Essa medida visa reduzir os custos de escolta, que em 2018 somaram R$ 250 milhões aos estados, excluindo salários de agentes penitenciários, e evitar riscos à segurança, aproveitando os atuais meios tecnológicos de comunicação. Outra ótima notícia!
Agora é aguardar o que poderá ser modificado pelo Senado, sob a relatoria de Alessandro Vieira. O texto aprovado pela Câmara não é perfeito, mas aponta na direção certa, endurecendo as penas aos criminosos e cortando algumas regalias. Claro que o PT não ficaria contente: sua simpatia pelos bandidos é evidente. Lula considera que traficantes são vítimas dos usuários, não podemos esquecer.
Conteúdo editado por: Jocelaine Santos
